DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI N° 47, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar MARCOS ALBERTO BARBOSA DE CARVALHO, CPF ***.538.341-**, para
exercer a
função comissionada executiva
de Coordenador-Geral
de Transferências
Voluntárias, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração,
da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função comissionada
executiva que atualmente ocupa, e do encargo de substituto que atualmente exerce, por
estar sendo designado titular da referida função (Processo SEI nº 01245.018918/2024-81).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 48, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar RODRIGO AUGUSTO MARTINS, CPF ***.216.158-**, para exercer a
função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Consultoria
Jurídica deste Ministério (Processo SEI nº 01245.000455/2025-81).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 49, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar CHRISTIANE DE CASTRO GUSMÃO, CPF ***.106.631-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe do Serviço Jurídico de Matéria Administrativa,
código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Judiciais, da
Consultoria Jurídica deste Ministério (Processo SEI nº 01245.000455/2025-81).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 50, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de
2011, e demais informações que constam no processo SEI 01245.018878/2024-77, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora YARA GARCIA MIRANDA,
Matrícula SIAPE nº **888**, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e
Tecnologia, do quadro de pessoal deste Ministério, para o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica - CADE.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI, Coordenadora-Geral de Transformação
Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "13th EU-
Brazil
Dialogue
on
the
Digital Economy",
em
Bruxelas/Bélgica,
de
10/02/2025 a
15/02/2025, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº
01245.000469/2025-03.
ELIANA CARDOSO EMEDIATO DE AZAMBUJA, Diretora do Departamento de
Ciência, Tecnologia e Inovação Digital Substituta do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, para participar da "13th EU-Brazil Dialogue on the Digital Economy", em
Bruxelas/Bélgica, de 10/02/2025 a 15/02/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.000483/2025-07.
LUCIANA SANTOS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MCTI Nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do servidor RODRIGO LEONARDI, Diretor de
Gestão de Portfolio (DGEP) da Agência Espacial Brasileira, para participar e ministrar palestra no
evento "African and Middle East Space Conference (AMESC) 2025", organizado pela Moroccan
Initiative for Space Industry (MISI), a ser realizado no período de 3 a 9 de fevereiro de 2025, em
Rabat, Marrocos, com ônus e trânsito incluso, conforme Processo nº 01350.000009/2025-70.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024,
AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública: SIMONE KODLULOVICH
RENHA, da Área de Radiodiagnóstico e Coordenação de Projetos Nacionais e Internacionais
do Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), desta Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN), para ministrar classes no Treinamento Regional em Boas Práticas em
Radiologia Diagnóstica, na cidade de Guatemala, Guatemala, de 02 a 09/03/2025, incluindo
o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01343.000014/2025-71.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 16, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o
disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado
no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Conceder à servidora DANIELLA SILVA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1786869,
ocupante do cargo efetivo de Administrador, Gratificação Temporária das Unidades
Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível superior, para exercício na Coordenação de
Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº
53115.000919/2025-39).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 132, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53180.050837/2024-71 resolve:
Ceder a empregada pública, Taise Regina Bertotti, matrícula 86957546,
pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da Prefeitura
Municipal de Doutor Ricardo/RS. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão
cessionário.
O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro
de 2021.
Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 34, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LETÍCIA MOREIRA DA SILVA GONÇALVES, Matrícula Siape nº
2069764, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral de
Conciliação Administrativa, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e
Tomada de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, no período de 31 de
dezembro de 2024 a 19 de janeiro de 2025, com a convalidação dos atos praticados a
contar da referida data de início da substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 35, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ALINE LOURENÇO CUNHA BRAGANÇA DE OLIVEIRA, Matrícula
Siape nº 2631075, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora de
Análise Financeira, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Análise de Prestação de
Contas da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas da Secretaria-
Executiva do Ministério da Cultura , no período de 8 de janeiro a 3 de fevereiro de 2025,
com a convalidação dos atos praticados a contar da referida data de início da
substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 41, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a
Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01450.010247/2024-84, resolve:
Dispensar, a contar do dia 09 de Janeiro de 2025, o servidor VINÍCIUS NORONHA
MATOS, matrícula SIAPE nº 3135841, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico,
código FCE 2.01, UORG 539, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, deste instituto,
com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LEANDRO GRASS
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DPA/IPHAN Nº 13, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo Art. 13, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de
2022, combinado com a Portaria da Casa Civil nº 1.239, de 21 de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 22 de novembro de 2024, tendo em vista
o disposto nos artigos 41 a 43 da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, da
SEGES/MP, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PAULO ALVES FERREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº
**228**, e, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, o servidor ANDRÉ ÉRIK
RIBEIRO LESSA, matrícula SIAPE nº **855**, para efetuar os procedimentos relativos à
Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 343026 - Iphan Sede.
Art. 2º Designar o servidor ADONIAS ANTÔNIO GALVÃO NETO, matrícula SIAPE
nº **293**, e, em seus impedimentos eventuais, o servidor SÉRGIO CARREIRA DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº **432**, para efetuar os procedimentos relativos à
Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 403101 -
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento - CGPLAN.
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