DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 7/CPESFN, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe
confere o inciso II do
art. 9° do anexo
da Portaria nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea b do § 3º e inciso II do art.
121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar); e conforme inciso II do art. 4º e o inciso I do art. 12
do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data
acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por
Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de
Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, por não atender o previsto na alínea
e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea b do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de
Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado
pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
BATALHÃO DE VIATURAS ANFÍBIAS
2 8 N OV 2 0 2 4
CB-FN-BD 16.0418.36 ANTONIO CARLOS LIMA SOUSA
Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data
acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por
Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de
Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, por não atender o previsto na alínea
f do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea b do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças
da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela
Portaria nº 149/MB/MD/2019:
BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA
2 7 N OV 2 0 2 4
CB-FN-EG 16.0609.71 CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Art. 3º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data
acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por
Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de
Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com a alínea b do inciso
3.20.3 e alínea g do inciso 3.20.5 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão),
aprovado 
pela 
Portaria 
nº 
342/MB/MD/2007 
e 
alterado 
pela 
Portaria 
nº
149/MB/MD/2019:
BATALHÃO DE COMBATE AÉREO
0 7 N OV 2 0 2 4
CB-FN-AT 17.0531.70 MARLLON ARAUJO DA ROCHA
Art. 4º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data
acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por
Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de
Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea b do inciso
3.20.3 e alínea e do inciso 3.20.5 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão),
aprovado 
pela 
Portaria 
nº 
342/MB/MD/2007 
e 
alterado 
pela 
Portaria 
nº
149/MB/MD/2019:
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
06JUN2024
CB-FN-CN 15.1979.30 PEDRO HENRIQUE ARAUJO NASCIMENTO
BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS
06JUN2024
CB-FN-IF 15.2092.70 JOÃO VICTOR CALAZANS CAVALCANTE
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO
06JUN2024
CB-FN-ES 15.2105.61 RONALD RODRIGUES PORTO
Art. 5º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data
acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por
Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de
Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com a alínea b do inciso
3.20.3 e alínea f do inciso 3.20.5 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão),
aprovado 
pela 
Portaria 
nº 
342/MB/MD/2007 
e 
alterado 
pela 
Portaria 
nº
149/MB/MD/2019:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO
2 7 AG O 2 0 2 4
SD-FN 20.0994.44 LUCAS MOREIRA MALAQUIAS
Art. 6º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo
da Marinha.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 9/CPESFN, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe
confere o inciso II do
art. 9° do anexo
da Portaria nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art.
121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12
do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data
acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por
Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas
de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto
na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira
de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado
pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
0 1 D EZ 2 0 2 4
CB-FN-IF 15.0695.91 JOSE GONÇALVES DOS SANTOS NETO
2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
0 1 D EZ 2 0 2 4
CB-FN-IF 16.0598.16 LUCAS GONCALVES BUZETTI;
CB-FN-IF 15.0699.91 BRUNO SILVA SOUZA; e
CB-FN-IF 15.0845.23 WALLACE LEMOS DE OLIVEIRA.
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
0 1 D EZ 2 0 2 4
CB-FN-IF 15.0627.83 PAULO RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
2 4 N OV 2 0 2 4
CB-FN-ES 15.0609.26 LEONARDO DE SOUSA GUIMARÃES
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI
26JUL2024
CB-FN-ES 15.2058.86 YURI CARDOSO PRAXEDES
BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
0 1 D EZ 2 0 2 4
CB-FN-EG 15.0675.48 IGOR DA PAIXÃO DA SILVA
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
07MAR2024
CB-FN-ES 15.0928.79 MATEUS DE SOUZA LISBOA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL
06JUL2024
CB-FN-IF 15.1982.86 WALLACE FERNANDES SILVA DO PRADO
Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data
acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por
Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas
de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto
na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira
de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado
pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
0 1 AG O 2 0 2 4
SD-FN 16.1494.16 FABRICIO DO NASCIMENTO FREIRE LIMA;
SD-FN 16.1482.31 CAIO SILVEIRA DE CARVALHO; e
SD-FN 16.1464.84 LUAN MORENNO ARAUJO DE OLIVEIRA.
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI
0 1 AG O 2 0 2 4
SD-FN 14.0850.46 IAGO CLEMENTE LIMA DA SILVA; e
SD-FN 87.3262.81 NÍCOLLAS ALEX MARÇAL DOS SANTOS.
BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE
0 2 AG O 2 0 2 3
SD-FN 16.1455.42 DIEGO BARESZ FRANÇA INES
BATALHÃO DE VIATURAS ANFÍBIAS
3 1 JA N 2 0 2 4
SD-FN 17.0439.13 MATHEUS DA SILVA ALVARENGA
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS
0 1 AG O 2 0 2 4
SD-FN 16.1497.51 MARLON HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES
31JUL2024
SD-FN 17.1450.91 WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA; e
SD-FN 17.1427.25 NEEMIAS VEREDIANO DA CRUZ.
0 1 AG O 2 0 2 4
SD-FN 16.1512.91 JEFERSON DE SOUZA GAISLER
CENTRO
DE INSTRUÇÃO
E ADESTRAMENTO
DE BRASÍLIA
ALMIRANTE
DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ
0 1 AG O 2 0 2 4
SD-FN 16.1531.89 APOLO ROCHA DA SILVA
CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
31JUL2024
SD-FN 17.1443.45 RUI TADEU NOGUEIRA SILVA JÚNIOR
COMPANHIA DE POLÍCIA
31JUL2024
SD-FN 17.1455.89 JASON FERREIRA TORRES
Art. 3º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data
acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por
Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas
de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do
inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão),
aprovado 
pela 
Portaria 
nº 
342/MB/MD/2007 
e 
alterado 
pela 
Portaria 
nº
149/MB/MD/2019:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
31JUL2024
SD-FN 17.1351.84 ADRIEL RODRIGUES CHAVES
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
1 1 AG O 2 0 2 4
SD-FN 19.1205.16 SAMUEL CARDOSO LEOPOLDO
BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
31JUL2024
SD-FN 17.1453.33 PHILIPE DA ROCHA LEONARDO VIANNA
1 1 AG O 2 0 2 4
SD-FN 19.1237.95 LUCAS DE SOUZA FERNANDES SOARES
2 4 N OV 2 0 2 4
CB-FN-ES 17.1399.02 MATHEUS MICHAEL BORGES
BATALHÃO DE COMBATE AÉREO
31JUL2024
SD-FN 17.1429.46 JOSIAS RODRIGUES DE LIMA NETO
BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
31JUL2024
SD-FN 17.1500.35 MARCELO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR
BATALHÃO NAVAL
07JUL2024
SD-FN 22.0650.41 KAYKY RAFAEL NUNES DE OLIVEIRA
CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
31JUL2024
SD-FN 97.0048.98 IGOR LUIZ QUADROS DI CARLANTONIO
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
2 4 N OV 2 0 2 4
CB-FN-ES 18.1389.18 GUILHERME AUGUSTO ALVES DOS SANTOS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
2 4 N OV 2 0 2 4
CB-FN-ES 18.0568.31 BLENE WEUCHILLY PEREIRA FREITAS
COMPANHIA DE POLÍCIA
1 1 AG O 2 0 2 4
SD-FN 19.1212.45 FABRICIO NOGUEIRA DE CARVALHO
COMPANHIA DE POLÍCIA DO BATALHÃO NAVAL
31JUL2024
SD-FN 17.1405.10 MANOEL CARLOS LOPES PIRES
1 1 AG O 2 0 2 4
SD-FN 19.1243.50 LUIZ GUSTAVO DUARTE DOS SANTOS
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL
07JUL2024
SD-FN 22.0682.44 ANTONIO WLADDEMIR FERNANDES DA SILVA
Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo
da Marinha.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 5/CPESFN, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da
subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº
134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art.
81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980
(Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar);
bem como o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003; e conforme as
decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça no AgRg no REsp 1276730 - RS e no AgInt
no REsp 1579655 - CE, resolve: