DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 12, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.000013/2025-96, resolve:
Designar ALCEBÍADES GOMES PEREIRA JÚNIOR, matrícula Siape nº 1809626,
para exercer a função de Chefe de Divisão de Recuperação Privada da Coordenação de
Regulação da Coordenação-Geral de Crédito e Garantia da Subsecretaria de Crédito à
Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensado da função que ocupa atualmente.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência
delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
NEWTON BATISTA DA COSTA JÚNIOR, Coordenador na Secretaria de Comércio
Exterior, para participar de verificação in loco na empresa Prysmian México no âmbito da
investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de cabos de fibras
ópticas, com revestimento externo de material dielétrico, com ou sem conectorização e na
empresa Ternium USA, Inc., respondente de questionário de terceiro país, no âmbito da
investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos
revestidos, no período de 17 a 28 de fevereiro de 2025, na Cidade do México, México, e
em Houston, Estados Unidos da América, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº
19972.000036/2025-91).
MÁRCIO GONÇALVES CRUVINEL, Chefe de Divisão na Secretaria de Comércio
Exterior, para participar de verificação in loco na empresa Prysmian México no âmbito da
investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de cabos de fibras
ópticas, com revestimento externo de material dielétrico, com ou sem conectorização e na
empresa Ternium USA, Inc., respondente de questionário de terceiro país, no âmbito da
investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos
revestidos, no período de 17 a 28 de fevereiro de 2025, na Cidade do México, México, e
em Houston, Estados Unidos da América, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº
19972.000036/2025-91).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SECEX Nº 382, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A 
SECRETÁRIA
DE 
COMÉRCIO
EXTERIOR, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o disposto no art.
20, inciso XI, do Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, no uso da competência que
lhe foi atribuída pelo art. 6º, § 2º, do Decreto nº 11.593, de 10 de julho de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 19972.000270/2024-37, resolve:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º, inciso II, alínea a, da Portaria SECEX nº 319, de
16 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024, sobre a
designação de membros do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora,
instituído pelo Decreto nº 11.593, de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ....................................................
II - do Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) Titular: Luis Renato de Alcantara Rua; e
................................................................."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA PRAZERES
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 22, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.015205/2024-46, resolve:
Designar CARLA FERNANDES DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1489558, para
exercer o encargo de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação e
Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PRESIDENTE
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 10, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.000262/2025-28, resolve:
NOMEAR IRLA BENCHIMOL COHEN para exercer o cargo comissionado de
Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Adjunta de Operações, da
Superintendência da Zona Franca de Manaus.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 12, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de
2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.004609/2021-88, resolve:
EXONERAR ÂNGELA ANTONIA SILVA COSTA do cargo de Chefe de Seção de Patrimônio,
código CCE 1.03, da Coordenação de Contratos, Patrimônio e Procedimentos Licitatórios, da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração.
NOMEAR PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo de Chefe de
Seção de Patrimônio, código CCE 1.03, da Coordenação de Contratos, Patrimônio e
Procedimentos 
Licitatórios, 
da 
Coordenação-Geral 
de 
Recursos 
Logísticos, 
da
Superintendência Adjunta de Administração, ficando dispensado da função de substituto
que atualmente ocupa.
DESIGNAR ÂNGELA ANTONIA SILVA COSTA para exercer o encargo de Chefe de Seção,
Substituta, código CCE 1.03, da Seção de Patrimônio, da Coordenação de Contratos, Patrimônio e
Procedimentos Licitatórios, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência
Adjunta de Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09
de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ROSELENE CÂNDIDA ALVES, para exercer o encargo de substituta do
cargo de Coordenadora-Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva da Diretoria dos
Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 20 a 31 de janeiro de 2025.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA Nº 17, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09
de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar EDNA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA, para exercer o encargo de
substituta da função de Coordenadora de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria
Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA Nº 18, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09
de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar CAMILA FIDELIS MAIA para exercer a função de Gerente de Projeto da
Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 3.13, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA Nº 19, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09
de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar FERNANDA RIBEIRO ROSA MACHADO, para exercer a função de
Coordenadora-Geral de Gestão de Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa
Idosa deste Ministério, código FCE 1.13.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA Nº 20, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09
de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear CLEYTON LUIZ DA SILVA ROSA, para exercer o cargo de Coordenador-
Geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua da Diretoria de
Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua da Secretaria Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA Nº 21, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09
de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, ADRIANA PADULA JANNUZZI do cargo de Coordenadora-
Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva da Diretoria dos Direitos da Pessoa com
Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério,
código CCE 1.13, a partir de 20 de janeiro de 2025.
CAROLINE DIAS DOS REIS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 64, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art.
3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: RAYSSA POULLINI FORMIGA SALGADO DE OLIVEIRA
Matrícula Siape: 1620468
Código da vaga: 260091
Da: Universidade Federal da Paraíba
Para: Universidade Federal de Campina Grande
Processo nº 23000.049787/2024-99
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: YASMIN OLIVEIRA GOMES
Matrícula Siape: 3212343
Código da vaga: 259717
Da: Universidade Federal de Campina Grande
Para: Universidade Federal da Paraíba
Processo nº 23000.049787/2024-99
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA