DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 27, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor de Gestão de Processos Administrativos, Substituto da Pró-Reitoria de
Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, no
exercício da titularidade, designado pela Portaria GR nº 513, de 19 de julho de 2023,
usando da competência que lhe foi delegada pela portaria GR nº 490, de 12 de julho de
2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente, e de acordo com os termos do
Processo SEI nº 23102.000022/2025-93, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARLY MARTHA DEPRÁ BITTENCOURT, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor GABRIEL AUGUSTO DE MELLO BITTENCOURT,
ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, 604, matrícula SIAPE nº 039**08,
do Quadro de Pessoal desta Universidade, falecido em Inatividade, em 18/12/2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c os artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com as alterações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho
de 2015, combinado com o caput do artigo 23 e o inciso II, do § 1º, do artigo 24, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/12/2024, data do Óbito.
NILSON ALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
DESPACHO GABIR/UFU DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA
o afastamento do país do servidor Cassiano Aimberê Dorneles Welker, professor do
magistério superior, no período de 07/03/2025 a 24/03/2025, trânsito incluso, para
participar do XIII Congreso Latinoamericano de Botánica, a ser realizado pela Asociación
Latinoamericana de Botánica,  na cidade de Havana, Cuba, com ônus à FAPEMIG. Processo:
23117.085997/2024-33.
CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 10, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de
outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
e demais informações que constam do Processo nº 16100.000215/2025-07, resolve:
Designar ILANA VIDAL DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1295583, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13, da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual
do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/ MF Nº 82, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.103568/2021-07, resolve:
Designar DIANA SAMPAIO BELLO GUIMARAES, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1552990, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão de Acompanhamento dos Grandes Devedores, código FCE 1.07, da Procuradoria da
Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito
Federal, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente ocupa.
ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/ MF Nº 83, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.009657/2024-01, resolve:
Dispensar, a pedido, PABLO GALAS PEDROSA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1565429, da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe,
código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Piauí.
ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PORTARIA PRFN1/MF N° 84, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 06 de março de
2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo
SEI nº 12221.009657/2024-01, resolve:
Designar RENATO NUNES PEREIRA LEITE, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1071007, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do
Piauí.
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
País da servidora:
Daniela Ramos Guimarães de Faria, Coordenadora de Projeto da equipe de
coordenação da Trilha de Finanças do BRICS, no período de 27 a 30 de janeiro de 2025,
com ônus, inclusive trânsito, a fim de representar a Secretaria de Assuntos Internacionais
do Ministério da Fazenda no evento "Rumbo a la COP30: NDC 3.0 Inversiones y
Financiamiento", organizado pela CEPAL em parceria com o NDC Partnership, nos dias 28
e 29 de janeiro de 2025, em Santiago, Chile (Processo SEI nº 19995.000124/2025-24).
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUILHERME DAL PIZZOL,
matrícula nº 1537171, no período de 25 de janeiro a 1 de fevereiro de 2025, inclusive
trânsito, com ônus, para participar do 2025 Shadow Economy and Tax Gap COI Meetings,
a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000120/2025-44)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil:
CAROLINA CHRISTINE MORIMOTO DA SILVA, matrícula nº 1542136, em exercício
na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, no período de 24 de
janeiro a 2 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Customs
Operational Practices for Enforcement and Seizures - COPES, promovido pela Organização
Mundial das Alfândegas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas,
sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Karachi, Paquistão.
(Processo Sei nº 18220.000170/2025-21)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DRJ05 Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO 05 DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SALVADOR (BA), no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 362 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Sidney Afonso Lima Silva,
Siapecad nº 00803898, para participar como julgador ad hoc da Sessão da Quarta Turma
de Julgamento da DRJ05 do dia 23 de janeiro de 2025.
CRISTIANO RIBEIRO SAMPAIO
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB
nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340,
de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.526455/2024-89, resolve:
Nº 61 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILMOR JUENGE FI L H O,
matrícula SiapeCad nº 01323039, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador de
Controle de Intervenientes no Comércio Exterior da Coordenação-Geral de Administração
Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
Nº 62 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil TIAGO SPENGLER, matrícula
SiapeCad nº 01172838, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador de
Controle de Intervenientes no Comércio Exterior da Coordenação-Geral de Administração
Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 12, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A
SUBSECRETÁRIA DE
TRIBUTAÇÃO
E
CONTENCIOSO DA
SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
considerando o disposto nas Portarias RFB nº 1.243, de 18 de setembro de 2023, e nº
1.249, de 9 de outubro de 2023, e o que consta no e- Processo nº 10265.031283/2025-
41, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CATARINA MARQUES
MORAIS DE LIMA, matrícula SiapeCad nº 01954038, para exercer mandato de julgador na
Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 03, até 31/12/2026.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA