DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023,
autoriza:
O afastamento do País dos servidores da Secretaria de Serviços Compartilhados
deste Ministério: CILAIR RODRIGUES DE ABREU, Secretário de Serviços Compartilhados, no
período de 08 a 16 de fevereiro de 2025, incluindo trânsito, com ônus, para participar do
evento "World Governments Summit - WGS - Cúpula Mundial de Governos", e acompanhar
a Sra. Ministra de Estado, Esther Dweck, em agendas institucionais; e WANESSA QUEIROZ
DE SOUZA OLIVEIRA, Diretora de Gestão Estratégica, no período de 08 a 15 de fevereiro de
2025, incluindo trânsito, com ônus, para participar do evento "World Governments Summit
- WGS - Cúpula Mundial de Governos", em Dubai, Emirados Árabes Unidos (Processo nº
19962.000013/2025-03).
ADAUTO MODESTO JUNIOR
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023,
autoriza:
O afastamento do País do servidor RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO,
Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., no
período de 8 a 14 de fevereiro de 2025, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar
do evento "International Conference on Management and Innovation in Social Security", no
Cairo, Egito (Processo nº 44129.000290/2025-87).
ADAUTO MODESTO JUNIOR
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 392, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
processo SEI nº 19973.000632/2025-61, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços
Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação,
do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor CELSO FABRICIO
CORREIA DE SOUZA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE 1226073,
em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 704, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
processo SEI nº 18001.000129/2025-30, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços
Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação,
do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor VALNEY
VALDEVINO GOMES DE LIMA, Relações Públicas, matrícula SIAPE 2404918, em exercício
no Gabinete da Ministra deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 404, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de
26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.123652/2024-46, resolve:
Art. 1º Autorizar, a partir de 05 de fevereiro de 2025, a prorrogação da alteração de exercício dos empregados públicos em anexo, do quadro de pessoal do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para composição da força de trabalho da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com custo mensal
de reembolso incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão
solicitante.
Art. 2º O retorno dos empregados à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados
os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à CVM assegurar que os empregados colocados à sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma
a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força
de trabalho dos empregados para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
ANEXO
.
.E M P R EG A D O ( A )
.M AT R Í C U L A
.E M P R EG O
.CUSTO MENSAL
.
.ANDRE JARDIM DA TRINDADE
.104345
.ANALISTA DE SISTEMAS
.R$ 62.215,42
.
.BRUNO FRAGA LEAL
.61069
.ENGENHEIRO
.R$ 70.253,26
.
.MARIANA WEGUELIN VIEIRA
.200259
.A DV O G A DA
.R$ 59.041,13
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 607, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
19975.138782/2023-64, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Ana Rogéria Souza
Rangel, matrícula SIAPE nº 1705320, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,
do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, movimentada pela Portaria SGP/MGI
nº 14.233, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de
dezembro de 2023, seção 2, pág. 36.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 349, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 19975.126180/2023-64, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora, MARLENE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2301552, ocupante do cargo de
Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto
Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 529, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 19975.139786/2023-60, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria voluntária com proventos
integrais à
servidora, MARIA PRATES DE SOUZA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3078691, SIAP EC A D  
nº  02260402, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico,
Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal de
Rondônia, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e do
§5º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 540, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 19975.015579/2024-00, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria voluntária com proventos
integrais à
servidora, GERALDA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3066573, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda
do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA