DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Designar o servidor CARLOS ALBERTO DE ÁVILA, CPF nº XXX.562.449-XX,
para proceder à inscrição dos saldos de empenho em Restos a Pagar (RP), no âmbito da
Unidade Gestora 170011 Gestão 0001, observada a legislação pertinente, nos afastamentos
legais, o servidor será substituído por seu substituto formalmente designado.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SPU/MGI nº 8.032, de 22 de outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 141, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de
2023, e o constante no processo n. 59000.017671/2024-38, resolve:
DISPENSAR, a pedido, PAULO JORGE MOURA ROCHA DE MORAIS da função
comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da
Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste
Ministério, a contar do dia 15 de janeiro de 2025.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR N° 110, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 276, de 17 de maio de 2013, na Portaria STN/MF nº 832, de 31 de julho de
2023, e o constante no processo nº 59000.017671/2024-38, resolve:
DISPENSAR o servidor PAULO JORGE
MOURA ROCHA DE MORAIS da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal
- Gsiste,
do Sistema de
Administração Financeira
Federal, do
Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial - MPPFS, de Nível
Superior, a contar do dia 15 de janeiro de 2025.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG N° 14, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.005753/2024-27, resolve:
Dispensar o servidor LUIZ PATRIK BARBOSA FREIRE da Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Sergipe, código
FCE 2.01, a contar de 1º de janeiro de 2025.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 68
- Dispensar LEONARDO MONTICELLO
DE SIQUEIRA BRAGA da
função de
Coordenador de Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-
Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 71 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal FERNANDO GONÇALVES NEIVA do encargo
de substituto eventual da função de Coordenador de Processamento de Infrações da
Coordenação-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária
Federal, código FCE 1.10.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado
pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.005510/2024-51, resolve:
Nº 78 - Art. 1º Ceder o servidor ARTHUR VAZ DOS SANTOS E SILVA, matrícula Siape nº
1758658, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício
no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e .
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 80, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar VITOR DE LIMA MAGALHÃES da função de Coordenador de Tratados
e Representação Internacional da Coordenação-Geral de Tratados e Foros Internacionais
do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da
Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP
nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08001.005494/2024-04, resolve:
Nº 83 - Art. 1º Ceder o servidor RÔMULO MENDONÇA BAILÃO, matrícula Siape
nº 1671642, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Governo do Estado de Goiás.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP
nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08360.011027/2024-26, resolve:
Nº 84 - Art. 1º Ceder o servidor CLÁUDIO LUCIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA,
matrícula Siape nº 1516437, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, para exercício na Prefeitura Municipal de Belém/PA.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 69, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar VICENTE DE PAULO COSTA para exercer a função de Coordenador de
Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 70, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal FERNANDO GONÇALVES NEIVA para
exercer a função de Coordenador de Processamento de Infrações da Coordenação-Geral de
Segurança Viária da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 72, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX para exercer o cargo de
Coordenador de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do
Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, ficando
exonerada do que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 73, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear LETÍCIA CAMPOS CAMILO para exerce o cargo de Chefe da Divisão de
Nacionalidade e Apatridia da Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política
Migratória de Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.
ANDRÉ LUIS DA COSTA E LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 74, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal RICARDO MARCIO ROSSI SANCOVICH
para exercer a função de Coordenador-Geral de Assuntos Internos da Corregedoria-Geral
da Polícia Federal, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 75, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da
Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nomear MARIA CAMILLA ARNEZ RIBEIRO COELHO para exercer o cargo de
Assessor Técnico do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO