DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 18, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista os arts. 8º e 29 da
lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso da competência subdelegada pelo inciso
XXXI do art. 7º da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo SEI 08016.000710/2025-39, resolve:
Art. 1º Reconduzir o servidor IVAN DOS SANTOS PASSOS ao cargo anteriormente
ocupado, Policial Penal Federal, Segunda Classe, Padrão "IV", na Sede da Secretaria Nacional
de Políticas Penais, em Brasília/DF, a contar de 17 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 51, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.527,
de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de
1997, resolve:
Designar KAMILLA FARIA BARBOSA RODRIGUES, Matrícula SIAPE n.º 1905782,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Apoio Administrativo
do Gabinete da Ministra durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 53, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro
de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar AMÉRICO EVANGELISTA GONÇALVES, Matrícula SIAPE nº 1906396,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Informações sobre Meio Ambiente, da
Coordenação-Geral de Organização e Informações sobre o Meio Ambiente, do
Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 36, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição delegada
pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
02000.000493/2025-70, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 02 de janeiro, da concessão da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE o servidor ocupante de cargo efetivo relacionada abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Serviços Gerais - SISG, Nível Intermediário - NI:
1.1 Edmilson Brandão Girardi - Agente Administrativo - Matrícula SIAPE nº
1093664.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 42, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024 e tendo em vista o
Processo nº 02000.000301/2025-25, resolve:
Declarar a vacância, a pedido, a partir de 21 de janeiro de 2025, do cargo de
Analista Ambiental, classe "A", padrão "I", código de vaga nº 427208, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, ocupado por DÉBORA TAÍS SIQUEIRA MAIA, Matrícula SIAPE nº
3414133, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 43, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição delegada
pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, considerando a Lei nº 11.356, de
19 de outubro de 2006, e o que consta do Processo nº 02000.004576/2024-57,
resolve:
Art. 1º Descentralizar, na forma do art. 9º da Portaria STN/MF nº 654, de 19
de abril de 2024, as seguintes Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema de Administração
Financeira Federal - SAFF:
I - 01 (uma) GSISTE, de Nível Superior, para o Serviço Florestal Brasileiro -
SFB;
II - 01 (uma) GSISTE, de Nível Superior, para o Instituto de Pesquisas Jardim
Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ;
III - 01 (uma) GSISTE, de Nível Intermediário, para o Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; e
IV - 01 (uma) GSISTE, de Nível Intermediário, para o Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 102, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
195, inciso I da Portaria nº 92 (Regimento Interno do Ibama), de 14 de setembro de 2022,
publicada na Seção 1, pág. 755, do Diário Oficial da União (DOU) de 16/09/2022, e
considerando o constante do Processo nº 02023.002427/2024-95, resolve:
Art. 1º Suspender do exercício da função pública, a partir de 2 de dezembro de
2024, pelo prazo de 90 (noventa) dias, o servidor EMERSON STRACK SKRABE, matrícula
***2853, ocupante do cargo de Analista Ambiental, lotado na Superintendência do Ibama
no Rio Grande do Sul (Supes-RS).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 109, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a partir de 4 de dezembro de 2024, DAVI DE SOUSA CONCEICAO,
matrícula SIAPE n. 330****, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva
de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Logística da Fiscalização, da Coordenação de
Controle e Logística da Fiscalização, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da
Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 1.669, de 25 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de nº 144, de 29 de julho de 2024, seção 2, página 52.
Onde se lê: Dispensar, a pedido, BRAIER ALMEIDA LEMES, matrícula SIAPE n.
2180476, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de
Finanças, Arrecadação e
Contratos, da Divisão de Administração
e Finanças, da
Superintendência do Ibama no Estado de Goiás.
Leia-se: Dispensar, a pedido, a contar de 4 de março de 2024, BRAIER ALMEIDA
LEMES, matrícula SIAPE n. 2180476, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código
FCE 1.01, do Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e
Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado de Goiás.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 3.044, de 20 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 2, página 50:
Onde se lê: [...] a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 10 de
janeiro de 2024 [...]
Leia-se: [...]a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 10 de
janeiro de 2025 [...]
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02022.000103/2025-11, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSÉ DANILO LEMES VIEIRA,
matrícula SIAPE nº 681***, aposentado no cargo de Agente de Defesa Florestal, Classe "S",
Padrão III, a partir de 06 de janeiro de 2025, data do óbito, pensão à VITALINA RIBEIRO
VIEIRA, na qualidade de cônjuge, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37,
inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e nos termos dos artigos 215, 217,
inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b" item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, pela Portaria n. 424, de 29
de dezembro de 2020, e pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do
Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de
2023, resolve:
Nº 124 Designar ANDERSON PAZ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1245576, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Apoio Técnico da
CGCAP - DAT-CGCAP, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 130 Dispensar, a pedido, a contar de 15 de janeiro de 2025, KELLY PENHA CARDOZO DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 2221291, do encargo de substituto do Chefe de Serviços, Código FCE
1.05, do Serviço de Análise Contábil - SEACON, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIAS ICMBIO DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do
Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de
2023, resolve:
Nº 190 Exonerar HELDER NONATO DE ARAUJO BATISTA, matrícula SIAPE nº 1830441, do cargo
em comissão de Chefe de Serviço, Código CCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio
Salgado Paraense, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 191 Nomear ANDRESSA KELLY MOREIRA AMORIM, matrícula SIAPE nº 3309389, para
exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, Código CCE 1.05, no Núcleo de Gestão
Integrada - ICMBio Salgado Paraense, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA