DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
DESPACHO DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA
PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº
12.846/2013, resolve:
por meio de despacho no requerimento, de 14 de janeiro de 2025, deferir a
prorrogação do prazo do PAR-PB.014.00034/2024 por mais 180 (cento e oitenta) dias para
a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB.014.00034/2024, instituída por meio do
documento PBR-2024-0045777, de 12/07/2024, publicado no Diário Oficial da União nº
146, de 31/07/2024, Seção 2, pág. 51, ante as razões apresentadas no requerimento.
IVONE SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA
PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº
12.846/2013, resolve:
por meio de despacho no requerimento de 14 de janeiro de 2025, deferir a
prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias do Processo Administrativo de Responsabilização
PAR–PB.013.03625/2024, para a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB, instituída por
meio do documento PBR-2024-0044579, de 12/07/2024, publicado no DOU nº 146, seção 2,
pág. 51, em 31/07/2024, ante as razões apresentadas no mesmo requerimento.
IVONE SANTOS DE OLIVEIRA
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº
12.227, de 21 de outubro de 2024, demais informações que constam no Processo nº
21260.000103/2025-45, resolve:
Art. 1º Designar a servidora JUCIANE PRADO LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº
1563947, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica -CGGE, da Subsecretaria de
Gestão e Administração -SGA, da Secretaria Executiva -SE, deste Ministério das Mulheres-
MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 26, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o
que consta no Processo SEI Nº 00350.000475/2025-92, resolve:
Nomear
RAIMUNDO SOARES BRITO, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assistente, código FCE 2.07, na Corregedoria.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 27, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº
03101.000102/2024-61, resolve:
Art. 1º Designar a servidora RAQUEL MOREIRA TEIXEIRA, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1146062, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Correição,
da Corregedoria do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA SEAID/MPO N° 28, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A 
SECRETÁRIA 
DE 
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS 
E 
DESENVOLVIMENTO
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da
Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 03101.003727/2024-84, resolve:
Designar a servidora SARAH DE ANDRADE RIBEIRO VENITES, matrícula SIAPE nº
2350171, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13,
nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.321, de 18 de dezembro de 2024, destinado à Secretaria
de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA N° 86, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar NIVALDO DE SOUZA LIMA, CPF nº XXX.822.681-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso, FCE -
1.3, desta Fundação, a partir de 17/01/2025.
MARCIO POCHMANN
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL N° 22, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.000273/2025-51, resolve:
Exonerar, a pedido, ALEXANDRE LIMA GUILHERME, CPF Nº 794.***.***-15, do
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Logística e Contratações, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da
Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de
2024, e considerando o constante dos autos do Processo Administrativo SEI nº
50020.000273/2025-51, resolve:
Dispensar ADOLFO MOREIRA DE MELO NETO, CPF 247.***.***-53, do encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Logística e Contratações, da Subsecretaria de Gestão e
Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 21, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de
2024, e considerando o constante dos autos do Processo Administrativo SEI nº
50020.000273/2025-51, resolve:
Designar EDUARDO BERNARDES CAIXETA, CPF nº 960.******-87, para o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Logística e Contratações, da Subsecretaria de Gestão e
Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA Nº 23, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Niterói, LAURY PEREIRA BARCELLOS (titular), CPF nº
025.***.***-00, representante
da classe
empresarial, indicada
pela Associação de
Comércio Exterior do Brasil - AEB.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 31, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Suape, LOURENÇO BRUNO DA CUNHA FILHO (suplente), representante da Classe
Empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 32, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Suape, PEDRO ALEXANDRE DE MACEDO (Titular), CPF nº
893.***.***-49, representante da classe empresarial, indicado pela Associação de
Comércio Exterior do Brasil - AEB.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -
ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro
de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora ANA SANTOS DE SÁ E BENEVIDES, matrícula SIAPE
nº 1762778, ocupante de cargo comissionado código CGE II, Especialista em Regulação de
Aviação Civil, a fim de participar do "Global Sustainable Aviation Markets Forum (GSAM)" e do
"Global Implementation Support Symposium (GISS)", em Abu Dabi - Emirados Árabes, no
período de 7 a 14 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00066.014862/2024-31.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO