DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 41, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro
de 2023, resolve:
Designar THAÍS DE SOUZA ANDRADE PANSANI, matrícula SIAPE nº 2115110,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Desenvolvimento
Estratégico de Pessoas, FCE 1.10, código nº 16.0154, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando
dispensada, a partir de 16 de janeiro de 2025, PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA COUT O.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 44, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de
2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar, para 25 a 30 de janeiro de 2025, o período do afastamento do País,
com ônus para o MS, publicado no Diário Oficial da União nº 6, de 9 de janeiro de 2025,
página 39 da Seção 2, da servidora SONIA BARROS, matrícula SIAPE nº 2336136, Diretora
do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.183657/2024-18.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 27, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.002891/2024-35, resolve:
Conceder Pensão a filha menor MARIA EDUARDA VERISSIMO DE BRITO, com
fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea A e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 26.08.2023, do
ex-servidor MARCO ANTONIO ALVES DE BRITO, Matrícula Siape 1426958, Agente de Combate
as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal
deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a
contar da data de solicitação deste Processo de Pensão ocorrido em 19/03/2024.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 2º da Portaria SEGEP/SP nº 187, de 07 de novembro de 2024, publicada
no DOU nº 217, seção 2, página 62, de 08 de novembro de 2024, Onde se lê: "Art. 2º os
Efeitos desta Portaria Entram em Vigor em 24/06/2024..." Leia-se: "Art. 2º os Efeitos desta
Portaria Entram em Vigor em 25/06/2024."
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
PORTARIA Nº 4/HFL/MS, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490,
de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de
30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:
Conceder Pensão Civil Temporária com base no Artigo 215 da Lei 8.112/1990
com redação dada pela Lei 13.846/2019 c/c o artigo 23 e 24 da EC 103/2019, a contar de
11/11/2024, ao Beneficiário Kássio Guilherme Ferreira Araújo, na condição de Filho da ex-
servidora Ketrine Ferreira da Silva, Matrícula SIAPE 1.574.736, Ativo na data do óbito.
(Processo nº 25000.179043/2024-23)
CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA Nº 5/HFL/MS, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº
490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de
suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº
187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:
Conceder Pensão Civil Vitalício com base no Artigo 215 da Lei 8.112/1990
com redação dada pela Lei 13.846/2019 c/c artigo 23 e 24 da EC 103/2019, a contar
de 11/11/2024, ao Beneficiário Valmir Araújo Santos, na condição de Companheiro da
ex-servidora Ketrine Ferreira da Silva, Matrícula SIAPE 1.574.736, Ativo na data do
óbito.
(Processo nº 25000.179014/2024-61)
CLAUDIO FERREIRA COTTA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO PARÁ
PORTARIA DSEI/KPA Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial
Indígena Kaiapó do Pará no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria GM/MS nº 514
de 10 de março de 2023, publicado no DOU nº 49 de 13 de março de 2023, resolve:
Art. 1º - Designar como PREGOEIRO/AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE
APOIO, de acordo com a Lei n° 14.133 de 2024, para realização de licitação na modalidade
Pregão, os servidores na forma abaixo:
PREGOEIRO/AGENTE DE CONTRATAÇÃO
José Miguel Tavares dos Santos
Adalberto Rodrigues Flores
EQUIPE DE APOIO
Jonas da Rocha Santiago
Joel de Azevedo Soares
Danielle de Almeida Barbosa
Welison Teodoro de Sousa
Loyane Mendonça de Freitas
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação, cessando os efeitos
da Portaria Nº 2 de 30 de setembro de 2024.
BEBÔ KAYAPÓ
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 110, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º,
aliado ao art. 171, V do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo Técnico de Trabalho, no âmbito do Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), com o objetivo de promover a elaboração de
propostas de instrumentos regulatórios e não regulatórios para governança e implantação
do Conjunto Mínimo de Dados de Vigilância Sanitária (CMD-VISA) pelos entes federados
que compõem o SNVS.
Art. 2º Compete ao Grupo Técnico de Trabalho:
I - Elaborar proposta de plano de trabalho para implementação do CMD-VISA
junto aos entes do SNVS;
II - Propor diretrizes e requisitos de governança do CMD-VISA;
III - Recomendar e avaliar propostas regulatórias e não regulatórias para
governança e implementação do CMD-VISA;
IV - Propor medidas para o fluxo de compartilhamento de dados para
alimentação do CMD-VISA e sua incorporação na Rede Nacional de Dados de Saúde
(RNDS); e
V - Promover a articulação nos fóruns tripartites do SUS para pactuação da
adoção e implementação do CMD-VISA entre os entes federados.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes, sendo 1 (um)
titular e 1 (um) suplente, indicados pelos seguintes órgãos e entidades:
I - Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass;
II - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems;
III - Representantes das Secretarias Municipais de Saúde das Regiões Norte,
Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste;
IV 
- 
Assessoria 
do 
Sistema
Nacional 
de 
Vigilância 
Sanitária 
-
ASNVS/GADIP/Anvisa;
V - Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa - GGCIP/DIRETOR-
P R ES I D E N T E / A n v i s a ;
VI - Gerência-Geral de Tecnologia da Informação - GGTIN/DIRETOR-
PRESIDENTE/Anvisa; e
VII - Secretaria de Informação e Saúde Digital - SEIDIGI/MS.
Art. 4° Conforme disposto no art. 3°, a relação dos participantes designados
para o Grupo Técnico de Trabalho consta no Anexo I desta Portaria.
Art. 
5º 
A 
Assessoria 
do
Sistema 
Nacional 
de 
Vigilância 
Sanitária
(ASNVS/ANVISA), por meio da Coordenação de Articulação Interfederativa do Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária (CSNVS/ASNVS), será a coordenadora do Grupo Técnico de
Trabalho.
§ 1º O Grupo Técnico de Trabalho reunir-se-á ordinariamente 1 (uma) vez por
mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pela CSNVS/ASNVS.
§ 2º As reuniões ocorrerão, preferencialmente, por videoconferência, podendo
ocorrer reuniões presenciais, com ou sem transmissão por videoconferência (reunião
híbrida).
§ 3º O quórum para a realização das reuniões será de maioria simples.
§
4º
A
coordenação
do Grupo
Técnico
de
Trabalho
poderá
convidar
representantes de outras unidades organizacionais da Anvisa, bem como de instituições ou
organizações governamentais e não governamentais, sempre que necessário, assegurando
o interesse público.
§ 5º Compete à coordenação do Grupo Técnico de Trabalho fornecer o apoio
administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos, incluindo a convocação das
reuniões, a elaboração de atas e o encaminhamento dos documentos produzidos.
Art. 6º A participação no Grupo Técnico de Trabalho será considerada prestação
de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º O Grupo Técnico de Trabalho terá duração de 6 (seis) meses, a partir da
data da primeira reunião ordinária realizada, podendo ser prorrogada por igual período.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
ANEXO I
RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES DO GT-CMD-VISA
. .I N S T I T U I Ç ÃO
.TITULAR
.SUPLENTE
. .ASNVS/GADIP/Anvisa
.Alex Sander Duarte da
Matta
.Claudio Nishizawa
. .GGCIP/Diretor-Presidente/Anvisa
.Anderson 
da 
Mota
Ribeiro
.Vago
. .G GT I N / D i r e t o r - P r e s i d e n t e / A n v i s a
.Yanni Silveira Gonçalves .Jorge 
Carvalho
de
Oliveira
. .Conass
.Elizeu Diniz
.Luis Viana
. .Conasems
.Marizelia Leão Moreira
.Rosangela Treichel Saenz
Surita
. .Secretaria Municipal de Saúde
Região Norte
.Luismar Rodrigues
da
Silva
.Lucas de Souza Garcia
. .Secretaria Municipal de Saúde
Região Nordeste
.Luciana Rodrigues Vieira
Santana
.Fernanda 
Cavalcante
Malta
. .Secretaria Municipal de Saúde
Região Sul
.Denise Marques Garcia
.Cláudia Kohatsu Maruiti
. .Secretaria Municipal de Saúde
Região Sudeste
.Aline Pinheiro Borges
. Fábio Santos Prianti de
Carvalho
. .Secretaria Municipal de Saúde
Região Centro-Oeste
.Fábio Cabral da Silva
.Vago
. .SEIDIGI/MS
.Elivan Silva Souza
.Laís Bié Bandeira

                            

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