DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA-DIADI Nº 41, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da
Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar DEIANE RODRIGUES DOS REIS, matrícula 12344-7, AUFC, para
exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria
de Comunicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA-SEGEPRES Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições
regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea "b", da Resolução-
TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022, e no art. 1º, inciso X, da Portaria-TCU nº 2, de
2 de janeiro de 2025,
considerando que, na Sessão do Plenário do TCU de 22 de novembro de 2023,
foi aprovada a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o TCU e o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o objetivo de promover o
"fortalecimento e a internacionalização do TCU para promoção do desenvolvimento
humano sustentável", nos termos do Documento de Projeto BRA/23/022;
considerando a assinatura do referido Acordo em dezembro de 2023, com
publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União em 14 de dezembro de
2023;
considerando que, além do fortalecimento e da internacionalização do alcance
das ações do TCU, o referido Projeto visa à promoção do desenvolvimento humano
sustentável alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos
pela Organização das Nações Unidas (ONU) e à Agenda 2030, a serem implementados por
meio da elaboração de estudos, da criação de ferramentas e da adoção de novas
metodologias, bem como pela realização e avaliação de ações piloto voltadas ao TCU;
considerando que, conforme previsto no artigo 6º, inciso II, alínea "a", do
Documento de Projeto BRA/23/022, cabe ao TCU a designação do Diretor e do
Coordenador Nacional do mencionado Projeto; e
considerando as informações constantes do processo nº TC-037.840/2023-1,
resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para, no âmbito do Acordo de
Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União e o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (denominado Documento de Projeto BRA/23/022 -
"Fortalecimento e Internacionalização do TCU para Promoção do Desenvolvimento
Humano Sustentável"), exercerem, até 31 de dezembro de 2025, as atribuições abaixo
indicadas:
. .Servidor
.Matrícula .Unidade
.At r i b u i ç ã o
. .Filipe Lacerda Gomes
.10011-0
.Serint
.Diretor Nacional do Projeto
. .Luís
Gustavo de
Azevedo
Santos
.12359-5
.Serint
.Coordenador Nacional do Projeto
Parágrafo único. A participação dos servidores de que trata o caput deste artigo
se dará com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício de suas atribuições.
Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segepres nº 5, de 28 de agosto de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA REGINA BEZERRA JORDÃO
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 26, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL EXECUTIVA ADJUNTA, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143.
Considerando a Portaria n.° 431, de 14 de janeiro de 2025 (7724683), e;
Considerando o Processo Administrativo SEI n.º 08038.009746/2024-49; resolve:
Art.1º Lotar o Servidor Público Federal Sr. Heitor Bezerra de Azevedo,
Assistente Administrativo, matrícula nº 31592236/1, do quadro de pessoal da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS, na Coordenação de Transparência Pública e
Publicações Legais - CTPL da Defensoria Pública-Geral da União em Brasília/DF, sem ônus
para a Administração Pública.
Art. 2º Conceder o prazo de até 30 dias de trânsito, para o trânsito do referido
servidor a contar de 16/01/2025, nos termos do art. 18 da Lei 8.112/90.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLARISSA HABCKOST DUTRA DE BARROS
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 28, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL EXECUTIVA ADJUNTA, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 117, de 13 de maio de 2024.,
publicada no DOU de 15 de maio 2024, edição nº 93, seção 2 (SEI 7108504);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014264/2022-49;
Considerando o Memorando SEI nº 7732389/2025 - DPU RS/GDPC RS/CADM RS, resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Gerson Menna Barreto Martins
do exercício da função de Assistente 1, código FCDPU-01, da Unidade da Defensoria Pública
da União em Porto Alegre/RS, a contar de 03/02/2025 (Fiscal titular 3).
Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Mateus Arsand do encargo de
substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Porto
Alegre/RS, a contar de 03/02/2025 (Fiscal substituto 3).
Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Sr. Mateus Arsand para exercer a
função de Assistente 1, código FCDPU-01, da Unidade da Defensoria Pública da União em
Porto Alegre/RS, a contar de 03/02/2025 (Fiscal titular 3).
Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Gerson Menna Barreto Martins
para o encargo de substituto do Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União
em Porto Alegre/RS, a contar de 03/02/2025 (Fiscal substituto 3).
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLARISSA HABCKOST DUTRA DE BARROS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DANILO CARLOS MACÊDO DE ARAÚJO, ponto nº 7306, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de
Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, DANILO CARLOS MACÊDO DE ARAÚJO, ponto n° 7306, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da
Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Previdência, Assistência
Social, Infância, Adolescência e Família, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JÚNIA CHAVES MARINHO E SILVA, ponto nº 8210, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo
e Gestão, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio
e Expedição de Documentos, FC-1, da Coordenação de Secretariado Parlamentar, do
Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, THIAGO SILVEIRA DE CASTRO PEREIRA, ponto nº 8228, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo
e Gestão, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Supervisor (C2100043), FC-
2, da Coordenação de Conteúdo Institucional e Mídias Digitais, da Diretoria Executiva
de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, DHYEGO MARCUS CRUZ E SILVA, ponto n° 8543, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão
01, para exercer, a partir de 22 de janeiro de 2025, a função comissionada de
Consultor Legislativo - Área XV, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, DIANA PORTO DE ARAÚJO LIMA, ponto n° 8544, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão
01, para exercer, a partir de 22 de janeiro de 2025, a função comissionada de
Consultor Legislativo - Área V, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, FERDINANDO COTA PACHECO JUNIOR, ponto n° 8546, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão
01, para exercer, a partir de 22 de janeiro de 2025, a função comissionada de
Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, FC-3, da Consultoria de Orçamento
e Fiscalização Financeira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, GERSON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR, ponto n° 8562, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão
01, para exercer, a partir de 22 de janeiro de 2025, a função comissionada de
Consultor Legislativo - Área XVI, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, HELDER LARA FERREIRA FILHO, ponto n° 8548, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão
01, para exercer, a partir de 22 de janeiro de 2025, a função comissionada de
Consultor Legislativo - Área IX, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, LUCAS DE OLIVEIRA JAQUES, ponto n° 8547, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão 01, para
exercer, a partir de 22 de janeiro de 2025, a função comissionada de Consultor
Legislativo - Área XXII, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, MIGUEL MIKELLI LUCAS ALVES RIBEIRO, ponto n° 8549, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão
01, para exercer, a partir de 22 de janeiro de 2025, a função comissionada de
Consultor Legislativo - Área XVII, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, RAUL MENEZES DOS SANTOS, ponto n° 8563, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão 01, para
exercer, a partir de 22 de janeiro de 2025, a função comissionada de Consultor
Legislativo - Área IV, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, RONEY ALMEIDA DOS SANTOS CHAGAS, ponto n° 8545, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão
01, para exercer, a partir de 22 de janeiro de 2025, a função comissionada de
Consultor Legislativo - Área XII, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, THIAGO SILVEIRA DE CASTRO PEREIRA, ponto n° 8228, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e
Gestão, Classe B, Padrão 08, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção
de
Apoio
e Expedição
de
Documentos,
FC-1,
da Coordenação
de
Secretariado
Parlamentar, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, VINÍCIUS DE CARVALHO AMARAL, ponto n° 7639, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão
01, para exercer, a partir de 22 de janeiro de 2025, a função comissionada de
Consultor Legislativo - Área XIV, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, WALTER FRANÇA NETO, ponto n° 8550, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão 01, para
exercer, a partir de 22 de janeiro de 2025, a função comissionada de Consultor de
Orçamento e Fiscalização Financeira, FC-3, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização
Financeira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA