DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025012300060
60
Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 647 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SANDERSON DOUGLAS CELESTINO NOGUEIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DR. FERNANDO MÁXIMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 648 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VINICIUS BITTENCOURT REINOL para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GEOVANIA DE SÁ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução Nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 00200.002796/1990-64, resolve:
Nº 128 - fundamentado no art. 7º da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de
beneficiária, por ter falecido, cancelar a cota de 50% (cinquenta por cento) da pensão
vitalícia concedida a RAQUEL DE MARIA OLIVEIRA CARVALHO, na condição de cônjuge e,
nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 3.373/58, reverter a referida cota para ALINE
OLIVEIRA CARVALHO e RAVANA OLIVEIRA CARVALHO, na condição de filhas solteiras
maiores de 21 anos e não ocupantes de cargo público permanente, alterando-se as cotas
das pensões temporárias de 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) para
33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) dos proventos que percebia o ex-
servidor AURINO CARVALHO, matrícula 123563, a partir da data do falecimento da
pensionista, 23/12/2024.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com o
disposto no art. 72 do Regulamento Administrativo, consolidado pela Resolução Nº 13, de
2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.000886/2025- 00, resolve:
Nº 130 - fundamentado no art. 1º da Lei nº 9.506/1997, combinado com o art. 28, inciso
I, primeira parte, e seu § 4º, e com os arts. 30, 38 e 42, todos da Lei nº 7.087/1982,
conceder pensão de dependente a ISABEL RODRIGUES ROLIM, na condição de cônjuge,
correspondendo a 50% (cinquenta por cento) do que percebia o pensionista segurado do
IPC, o ex-servidor NEREU SILVA ROLIM, matrícula nº 6388, a partir de 01/11/2024, dia
seguinte ao óbito.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução Nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 00200.000912/2025-91, resolve:
Nº 142 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a MARIA
FÁTIMA DE ARAÚJO VIANA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor
acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta
por cento) dos proventos do ex-servidor SEBASTIÃO DIAS VIANA, matrícula 25012, a partir
da data do óbito, 04/01/2025.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1357969, resolve:
Nº 175 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
LUCAS GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão IFI - Instituição Fiscal Independente.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1358041, resolve:
Nº 176 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
HELAYNE CRISTINA DE SOUSA LIMA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABSEN/GSJLIMA - Gabinete da Senadora Jussara Lima.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1358160, resolve:
Nº 177 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
ISABELLA TAINÁ MASCARENHAS DA SILVA LIMA para exercer o cargo, em comissão, de
ASSESSOR LEGISLATIVO, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1358140, resolve:
Nº 178 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, KEYLA DAYSE FREIRE VIEIRA, matrícula nº 412860, ocupante do cargo, em
comissão, de MOTORISTA, AP-04, do órgão COMDIR/QTSECR - Quarta-Secretaria, para
ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSSTYVEN - Gabinete do Senador Styvenson
Valentim.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1358272, resolve:
Nº 179 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de
1990, FÁBIO RODRIGUES DE LIMA, matrícula Nº 141590, do cargo, em comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão COMDIR/SGVPRE - Segunda
Vice-Presidência.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1358296, resolve:
Nº 180 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, IZA
CALDAS FILARDI ALVES, matrícula nº 420648, do cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSCMOURA - Gabinete do
Senador Confúcio Moura, a partir de 22/01/2025.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 10, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
I - Dispensar JIHAN BARBOZA CABRAL, Analista Judiciário, área Judiciária, da
função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Recebimento e
Distribuição de Recursos; e
II - Designar SUSANA SINARA RAMOS TORRES, Técnico Judiciário, área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência
de Recebimento e Distribuição de Recursos.
ANDREIA SILVA REGO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 17 DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP
n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 178 de 1º de abril de 2024, bem como o
que consta no Processo STJ n. 8.414/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar o Desembargador Gilberto Pinto dos Santos, do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete
do Ministro Paulo Dias Moura Ribeiro, com efeitos a partir de 3 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MIN. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP N° 19, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 051138/2024, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da servidora CARLA MARIA BRAGA E SOUZA, matrícula
S029917, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Governança de Tecnologia
da Informação, código CJ-2, no Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de um ano.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP N° 20, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º,
II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Exonerar VICENTE JOSÉ ZANCHIM FILHO, matrícula S079191, do cargo em
comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Desembargador Convocado
Carlos Cini Marchionatti (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Laurita Vaz).
Art. 2º Nomear o servidor para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-
2, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi, na vaga decorrente da exoneração de Renato
José Ramalho Alves.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP N° 22, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 000223/2025, resolve:
Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2025, o cargo de
Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Contadoria, do quadro de pessoal deste
Tribunal ocupado pelo servidor João Victor Alves da Silva, matrícula S074254, em
decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP N° 23, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 051467/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 24 de dezembro de 2024, o
cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Contadoria, do quadro de
pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora CAROLINA SOARES DUARTE FEITOZA ,
matrícula S078780, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP N° 24, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 051613/2024, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor Carlos Alberto da Cruz Santos, matrícula
S016742, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do
quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 4º, § 6º, inciso II, e § 7º, inciso II, e do
art. 26, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
HERMAN BENJAMIN MINISTRO PRESIDENTE
PORTARIA STJ/GP N° 28, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 34 da
Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos Processos STJ n. 050847/2024 e n.
039605/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 23 de dezembro de 2024,
DANIEL NOGUEIRA RECHIA, matrícula S062205, do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN

                            

Fechar