DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRES Nº 6.442, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0016310-
75.2024.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 19 de dezembro de 2024, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B,
Padrão 10, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor
JOSÉ VINICIUS PANTALEÃO GURGEL DO AMARAL.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.443, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0003024-
27.2024.4.03.8002, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 19 de dezembro de 2024, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C,
Padrão 11, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, ocupado pela
servidora ANA PAULA BRITO DE JESUS.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.444, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0016244-
95.2024.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 19 de dezembro de 2024, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe B, Padrão 6, do quadro de pessoal da Seção
Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor NICOLAS GABRY DA SILVEIRA.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 40, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação, e, ainda, com fundamento nos itens 13.5 e 13.6 do Edital de
Abertura de Inscrições do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de
29/07/2024, Seção 3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato DAVI ROCHA FERREIRA, classificado em 1º lugar da lista da ampla concorrência,
constante do Resultado Final, homologado pelo Ato nº 602, de 19/12/2024, publicado no
Diário Oficial da União de 23/12/2024, Seção 1, do Concurso Público realizado para
provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Ceará, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa;
II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 655, de 24/12/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27/12/2024.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 41, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0015240-62.2024.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - ficando
a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna,
regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
LUIZ HENRIQUE LOPES RODRIGUES, em vaga decorrente do falecimento de
Antonio Carlos Alves Lobo.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L  
ATO COGER Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000194-
73.2025.4.06.8001, resolve:
Designar a Juíza Federal PATRÍCIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO, para
responder exclusivamente pela competência criminal da Subseção Judiciária de Ponte
Nova/MG, até o término da convocação do Juiz Federal Titular da Seccional, Lucílio
Linhares Perdigão de Morais, pela Corregedoria deste Tribunal.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Federal
da 6ª Região
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA TRE AM Nº 32, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando
o disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o artigo
33, inciso VIII, da Lei n. 8.112 de 11.12.1990, e ainda o requerimento subscrito pelo servidor
Sandro Alberto Rodrigues da Silva, constante no Processo Eletrônico - SEI nº 0020523-
76.2024.6.04.0000, resolve:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do
Amazonas, criado pela Lei 8.868, de 14/04/1994, ocupado pelo servidor Sandro Alberto
Rodrigues da Silva, matrícula nº 2.301.656, em razão de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, a contar de 17/12/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
DES. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
ATO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão
proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2024.0.000019053-9, publicada no
Diário da Justiça Eletrônico n.º 433, de 19 de dezembro de 2024, páginas 2 a 5, resolve:
Aposentar MÁRCIO SAMPAIO TEIXEIRA, matrícula TRE-CE n.º 12151, CPF n.º
***.***.723-**, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, criado pela Lei n.º 7.645/1987,
área de atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei n.º 11.416/2006, com
fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sendo a ele assegurados
proventos integrais e paridade (art. 4º, § 6º, inciso I, § 7º, inciso I, e § 8º, da Emenda
Constitucional n.º 103/2019 e art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003).
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 6, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132,
de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar MILTON JOSÉ FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I,
nível FC-01, 264ª Zona Eleitoral, de Sete Lagoas, nos termos do documento nº 5931115, do
Processo SEI nº 0000103-41.2024.6.13.8264.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a
partir de 1º/12/2024.
Art. 2º
Designar SÉRGIO
HENRIQUE BATISTA,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 264ª Zona Eleitoral, de Sete Lagoas, nos termos do documento
nº 5931115, do Processo SEI nº 0000103-41.2024.6.13.8264.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a
partir de 1º/12/2024.
Art. 3º Dispensar MARIANA SANTOS BHERING DE OLIVEIRA, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 286ª Zona Eleitoral, de Ribeirão das Neves, nos termos do
documento nº 6002805, do Processo SEI nº 0000052-61.2024.6.13.8286.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
retroagem a 1º/1/2025.
Art. 4º Designar JORDANA KAROLINA FERNANDES MENDES, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 286ª Zona Eleitoral, de Ribeirão das Neves, nos
termos do documento nº 6002805, do Processo SEI nº 0000052-61.2024.6.13.8286.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
retroagem a 1º/1/2025.
Art. 5º Designar FÁBIO MUNDIM ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I,
nível FC-01, na 314ª Zona Eleitoral, de Uberlândia, nos termos do documento nº 6006297, do
Processo SEI nº 0000127-16.2024.6.13.8314.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a
partir de 10/12/2024.
Art. 6º Dispensar DANIELA SARAIVA COELHO MACHADO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removida
para este Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 329ª
Zona Eleitoral, de Bonfinópolis de Minas, nos termos do documento nº 5952020, do Processo
SEI nº 0000007-25.2024.6.13.8329.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a
partir de 2/12/2024.
Art. 7º Designar DANIELA SARAIVA COELHO MACHADO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, 329ª Zona Eleitoral, de Bonfinópolis de Minas, nos termos do
documento nº 5952020, do Processo SEI nº 0000007-25.2024.6.13.8329.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a
partir de 2/12/2024.
Art. 8º Dispensar GILBERTO SOARES FERREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, removido para este Tribunal, do
exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 159ª Zona
Eleitoral, de Lambari, nos termos do documento nº 5951808, do Processo SEI nº 0000047-
66.2023.6.13.8159.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a
partir de 2/12/2024.
Art. 9º Designar GILBERTO SOARES FERREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de
Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 159ª Zona Eleitoral, de Lambari, nos termos do documento nº
5951808, do Processo SEI nº 0000047-66.2023.6.13.8159.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a
partir de 2/12/2024.
Art. 10 Dispensar EMILIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe
de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 179ª Zona Eleitoral, de Monte Alegre de Minas, nos termos
do documento nº 6006284, do Processo SEI nº 0000104-87.2024.6.13.8179.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a
partir de 19/12/2024.
Art. 11 Designar PABHLO ALLAN DE ABREU OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada
de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 179ª Zona Eleitoral, de Monte Alegre de Minas,
nos termos do documento nº 6006284, do Processo SEI nº 0000104-87.2024.6.13.8179.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a
partir de 19/12/2024.
Art. 12 Dispensar THEANGELIS NUNES TEIXEIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, 347ª Zona Eleitoral, de Uberaba, nos termos do documento nº
6031894, do Processo SEI nº 0000362-78.2024.6.13.8347.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a
partir de 1º/1/2025.
Art. 13 Designar ALEXANDRE BARBOSA PETERMANN, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 347ª Zona Eleitoral, de Uberaba, nos termos do documento nº
6031894, do Processo SEI nº 0000362-78.2024.6.13.8347.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a
partir de 1º/1/2025.
Art. 14 Dispensar ALEXANDRE BARBOSA PETERMANN, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de
Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 347ª Zona Eleitoral, de Uberaba, nos termos do
documento nº 5983057, do Processo SEI nº 0000361-93.2024.6.13.8347.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a
partir de 1º/1/2025.
Art.
15
Designar
THEANGELIS NUNES
TEIXEIRA,
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada
de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 347ª Zona Eleitoral, de Uberaba, nos termos do
documento nº 5983057, do Processo SEI nº 0000361-93.2024.6.13.8347.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a
partir de 1º/1/2025.
Art. 16 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA

                            

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