DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da
Portaria TRE-SP Nº 1/2022, resolve:
Art. 1º Designar ÉRICA MITO, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função
comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 047ª Zona Eleitoral - Garça, dispensando-a
da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 047ª Zona Eleitoral - Garça.
Art. 2º Designar ANA CAROLINA DE CASTRO ARAÚJO VALADARES, Técnica
Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
047ª Zona Eleitoral - Garça, dispensando-a da função comissionada de Chefe de Cartório,
nível FC-6, da 047ª Zona Eleitoral - Garça.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 19 de dezembro de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 18, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da
Portaria TRE-SP Nº 1/2022, resolve:
Art. 1º Designar DIOGO DOMINGUES MASSAGLIA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para função comissionada de Assistente I, FC-1, da 343ª Zona Eleitoral - Sorocaba.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 10 de janeiro de 2025.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 10, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da
Portaria TRE-SP Nº 1/2022, resolve:
Art. 1º Designar ANA MARIA GOMES, Analista Judiciária - Área Judiciária, para a função
comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 202ª Zona Eleitoral - Altinópolis, dispensando-a
da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 202ª Zona Eleitoral - Altinópolis.
Art. 2º Designar ROGER AFONSO APARECIDO VENTOLA, Técnico Judiciário -
Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 202ª Zona
Eleitoral - Altinópolis, dispensando-o da função comissionada de Chefe de Cartório, nível
FC-6, da 202ª Zona Eleitoral - Altinópolis.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 19 de dezembro de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 17, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da
Portaria TRE-SP Nº 1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar CHRISTINA NOVAES VILLELA, Analista Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Oficiala de Gabinete, nível FC-5, do Gabinete da
Secretaria de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Designar ADRIANA OMOTO DE PAULA, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, para função comissionada de Oficiala de Gabinete, nível FC-5, do Gabinete
da Secretaria de Tecnologia da Informação.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 31 de janeiro de 2025.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI
0000342/2025, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n.
8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, os candidatos abaixo
especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:
I - Vitor De Andrade Oliveira;
II - Rayane Lucindo Leite;
III - Leticia Duarte De Souza; e
IV - Igor Silva Pimenta.
Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em
decorrência de:
I - posse em outro cargo público inacumulável de:
a) Luis Fernando Afonso Saboia Vieira, conforme Portaria SEGP 156, publicada
no DOU de 07.12.2023, Seção 2;
b) Deivson dos Santos, conforme Portaria SEGP 161, publicada no DOU de
13.12.2023, Seção 2;
c) Carolina Scoralick Sirimarco, conforme Portaria SEGP 145, publicada no DOU
de 23.11.2023, Seção 2; e
d) Vinicius Jose Passos Ferreira, conforme Portaria SEGP 113, publicada no DOU
de 22.08.2024, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI
0000342/2025, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n.
8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, c/c a Lei n. 12.990, de 09.06.2014, os
candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:
I - Vanessa Teixeirense Gonçalves Martins; e
II - Zaira Gabriela Da Silva Moura.
Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em
decorrência de:
I - posse em outro cargo público inacumulável de:
a) Rosiane Ferreira Lopes Cobucci, conforme Portaria SEGP 63, publicada no DOU
de 21.08.2024, Seção 2; e
b) Ana Karollyne Cunha Praxedes Cavalcante, conforme Portaria SEGP 119,
publicada no DOU de 05.09.2024, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 33, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da
Lei 8.112/1990, no art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, na Resolução STF 659/2020, art.
2º, inc. VII, art. 9-A, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, alterada pela Resolução STF 743/2021, e tendo em
vista o contido no processo SEI 0004063/2023, resolve:
Prorrogar a transferência de exercício do servidor RODRIGO BENTO DOS
SANTOS, matrícula 317.189, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia
Judicial do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Supremo Tribunal Federal - STF,
pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 14 de abril de 2025, com ônus para o TJDFT.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 47, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo
TRT/PROAD 739/2025, resolve:
DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A",
Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por YASMIM
FRANCESCHETTO MAGALHÃES, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 20.01.2025.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 37, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 6º,
inciso II, da Portaria Conjunta nº 03, de 31 de maio de 2007 e artigo 5º, inciso II, da Resolução
nº 47, de 28 de março de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve:
Art. 1º Alterar a área/especialidade de 01 (um) cargo vago da carreira de
Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, para 01 (um) cargo efetivo vago da carreira de Analista
Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data da sua publicação.
VALDIR FLORINDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 183, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
7672/2024, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a MARIA STELLA PRADO AZAMBUJA, na condição de
cônjuge do servidor falecido, JOSÉ MARCOS PEDROSO AZAMBUJA, com fundamento nos
artigos 23, caput, e §§ 2º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74,
inciso I, e 77, caput e § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 27-1-2024 (data do óbito do servidor
aposentado); e
CONCEDER pensão temporária a THAIS PRADO DE AZAMBUJA, na condição de
filha inválida do servidor falecido, JOSÉ MARCOS PEDROSO AZAMBUJA, com fundamento
nos artigos 23, caput, e §§ 2º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74,
inciso I, e 77, caput e § 2º, inciso III, da Lei nº 8.213/1991, a contar de 27-1-2024 (data do
óbito do servidor aposentado).
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 205, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 392/2025, resolve:
DESIGNAR o servidor LUIS FERNANDO PONTELLO (34126), ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão
de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da SECRETARIA DE MANUTENÇÃO E PROJETOS, no período
de 23-01-2025 a 24-01-2025, no impedimento legal da titular e da substituta designada.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 206, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 392/2025, resolve:
DESIGNAR o servidor FREDERICO ZERFASS (82821), ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de
COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria de Projetos e Execução de Obras e Serviços, no período
de 23-01-2025 a 24-01-2025, no impedimento legal da titular e do substituto designado.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o
contido na Resolução TRT8 n.º 4/2020, que dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas
deste
Tribunal; CONSIDERANDO
o contido
na
Resolução TRT8
n.º 16/2022,
que
regulamenta os processos de indicação e lotação de servidores para exercício da função
comissionada de Assistente de Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista
da 8ª Região; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para
organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a indicação do servidor ANDRE LUIS MULLER
para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do Gabinete da Juíza
Titular da 4ª Vara do Trabalho de Parauapebas, conforme expediente da referida Unidade,
com data de 10 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
Administrativo Eletrônico n.º 266/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º. DISPENSAR o servidor ANDRE LUIS MULLER, Analista Judiciário, Área
Judiciária, código SIGEP nº 3303, do exercício da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-
5 (Código SIGEP nº 59), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz.
Art. 2º. DESIGNAR o servidor ANDRE LUIS MULLER, Analista Judiciário, Área
Judiciária, código SIGEP nº 3303, para o exercício da função comissionada de Assistente de
Juiz, FC-5 (Código SIGEP nº 221), do Gabinete da Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de
Parauapebas, em vaga decorrente da dispensa da servidora Camila Oliveira de Oliveira.
Art. 3º. Este Ato deverá surtir efeitos a partir de 27 de janeiro de 2025.
Art. 4.º Este Ato terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA