DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 739, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53520.000072/2025-19. Expede autorização à Luiz Gustavo da
Veiga, CPF nº ***.272.379-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 740, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53520.000056/2025-18. Expede autorização à Adriano Borchardt,
CPF nº ***.751.929-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 741, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53520.000067/2025-06. Expede autorização à Sergio Roberto
Soares, CPF nº ***.271.209-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 742, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53520.000068/2025-42. Expede autorização à Miguel Heitor
Bettarello Filho, CPF nº ***.303.858-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 877, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53520.000063/2025-10. Transferir a autorização para exploração
do Serviço Limitado Privado (FISTEL ***.383.716-**) de titularidade da FAST
MONITORAMENTO LTDA, CNPJ nº 24.788.252/0001-95, para a FAST SEGURANÇA PRIV A DA
LTDA, CNPJ nº 57.750.818/0001-49, bem como a outorga de autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) associada(s) à autorização para execução do serviço.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 17.619, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a POLO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., inscrito no CNPJ nº29.510.765/0002-34, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Estações Itinerantes, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Nº 119 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a RENATO SANTIAGO VITA, inscrito no CPF nº ***.503.736-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
Nº 136 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a ERIC FERREIRA VICENTE, inscrito no CPF nº ***.154.056-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
Nº 137 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a KLEYBER BISPO DOS SANTOS VON ROGOSCHIN, inscrito no CPF nº ***.934.826-**,
e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 170, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida à FUNDACAO EDUCATIVA DE RADIO E TELEVISAO OURO PRETO, inscrito no CNPJ nº
00.306.770/0001-67, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado - Estações Itinerantes e do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Nº 777 - Expedir autorização a TORQUEFLY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ
nº 57.150.702/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 779 - Expedir autorização a NIKI MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA., CNPJ nº
08.667.139/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 780 - Expedir autorização a BRUNO MELGACO VAZ, CPF nº ***.926.706-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 17.898, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo nº 53504.008424/2024-93. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Fundacao Costa Norte, CNPJ nº 04.139.932/0001-70, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
ATO Nº 155, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53504.008617/2024-44. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Municipio de Pinhalzinho, CNPJ nº 45.623.600/0001-44, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 156, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53504.009620/2024-85. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Marcos Diniz Junqueira, CPF nº ***.562.498-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
ATO Nº 157, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53504.008767/2024-58. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Agropecuaria 2308 Ltda, CNPJ nº 54.604.397/0001-50, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
ATO Nº 793, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53504.009285/2024-15. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Aeromaster Taxi Aereo Ltda, CNPJ nº 74.385.485/0001-15,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 795, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53504.010185/2024-31. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) HAGANA SEGURANCA LIMITADA., CNPJ nº 01.115.200/0001-52,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 796, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53504.010184/2024-97. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) HAGANA SEGURANCA LIMITADA., CNPJ nº 01.115.200/0001-52,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Nº 858 - Processo nº
53542.003083/2024-11. Extingue, por cassação, a
autorização outorgada a LEOZIR ONOFRE BAGGIO, CPF nº ***.550.839-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista
o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada
ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de
Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de
novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO,
aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 861 - Processo nº 53542.002976/2024-31. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a SAULO KAYQUE VASCONCELOS DOS SANTOS GREVE, CPF nº
***.693.861-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 866 - Processo nº 53548.001344/2019-33. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a CLAUDIO KLIEMANN, CPF nº ***.789.250-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de
interesse 
restrito,
bem 
como
o 
direito
de 
uso
de 
radiofrequências
associadas.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATO Nº 872, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53542.000087/2025-11. Expede autorização a GUILHERME
ALVES
DA
SILVA, 
CPF
nº
***.948.331-**,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 811, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Expedir autorização a ANDRE LINS LIMA CORREIA, CPF: XXX.313.544-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente