DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 813, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.Processo
.
.XXX.479.344-XX
.MARCELO FERREIRA DA SILVA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.001697/2024-70
.
.XXX.295.874-XX
.JOSE DE FONTES FREITAS JUNIOR
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000810/2024-08
.
.XXX.060.824-XX
.JOSE DE SOUZA OLIVEIRA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000813/2024-33
.
.XXX.050.544-XX
.JOAO VICTOR DA SILVA BARBOSA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000728/2024-75
.
.XXX.982.854-XX
.JOSE AURELIO DO NASCIMENTO
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000769/2024-61
.
.XXX.107.834-XX
.JOAO FERREIRA NETO
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000706/2024-13
.
.XXX.305.514-XX
.LUIS CARLOS FARIAS BRASIL
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.001112/2024-11
.
.XXX.883.304-XX
.LUCYAN WILLAMES MARTINS DOS SANTOS
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.001102/2024-86
.
.XXX.816.714-XX
.JOSE GOMES DE LIMA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000885/2024-81
.
.XXX.276.434-XX
.LEANDRO DE ARAUJO BARBOSA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.001059/2024-59
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 57, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei
nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
204975 - ÍTAKA
NASCEDOURO SERVICOS ARTISTICOS LTDA
CNPJ/CPF: 13.857.615/0001-80
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 83.305,50
Valor total atual: R$ 656.205,36
221062 - Cordel do Amor sem Fim - ou A Flor do Chico: circulação por quatro estados brasileiros
OS GERALDOS TEATRO LTDA
CNPJ/CPF: 22.156.953/0001-86
Cidade: Campinas - SP;
Valor Complementado: R$ 2.115,43
Valor total atual: R$ 551.450,39
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
222073 - Concertos sinfônicos de música clássica da Nova Orquestra - 2024
OLGA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 10.144.135/0001-84
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 127.667,55
Valor total atual: R$ 2.334.094,76
222455 - Piano Para Todos
GAIA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 40.186.140/0001-10
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 35.906,64
Valor total atual: R$ 887.164,52
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
193323 - Oficina dos Sonhos - Edição 2
ZEPPELIN PRODUCOES E LOGISTICA LTDA
CNPJ/CPF: 18.423.139/0001-03
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 37.867,50
Valor total atual: R$ 522.720,00
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 58, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
235847 - AÇÕES CULTURAIS DO AMIGOS DO FIGUEIRA 2024
SOCIEDADE DE PROMOCAO DA CASA DE OSWALDO CRUZ
CNPJ/CPF: 31.157.860/0001-67
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/08/2025
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 59, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
223356 - ORQUESTRINHA CAIPIRA DE ITAPURA - MANUTENCÃO E APRESENTAÇÕES
M CARREIRA DA SILVA PRODUCAO MUSICAL
CNPJ/CPF: 16.542.897/0001-15
Cidade: Castilho - SP;
Valor Reduzido: R$ 11.275,20
Valor total atual: R$ 200.875,20
234380 - PLANO ANUAL 2024 - REGENDO SONHOS PARA TRANSFORMAR VIDAS
ASSOCIACAO LAR DA BENCAO DIVINA
CNPJ/CPF: 62.702.550/0001-00
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 0,01
Valor total atual: R$ 2.091.133,94
238660 - Escola de música da APROVE - ANO 2
ASSOCIACAO PROJETO VIDA E ESPERANCA
CNPJ/CPF: 01.226.549/0001-61
Cidade: Marechal Cândido Rondon - PR;
Valor Reduzido: R$ 163.799,65
Valor total atual: R$ 619.613,77
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
240131 - FAVELA BELEZA E EMPREENDEDORISMO
INSTITUTO BR ARTE
CNPJ/CPF: 26.757.702/0001-08
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Reduzido: R$ 1.186.645,50
Valor total atual: R$ 889.894,50
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 60, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 2311629 - 49ª CAMPANHA DE POPULARIZAÇÃO DO TEATRO E DANÇA
DE MG , publicado na portaria nº 0741/23 de 07/12/2023, no D.O.U. de 08/12/2023, para
CAMPANHA DE POPULARIZAÇÃO DO TEATRO E DA DANÇA DE MG.
Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 204975 - ÍTAKA, publicado na portaria nº 0297/21 de 26/05/2021, no
D.O.U. de 27/05/2021.
Onde se lê: O projeto compreende a circulação do Espetáculo de Artes Cênicas
solo "Ítaca", com concepção e atuação de Thiago Andreuccetti e direção de Luciana
Viacava, com realização de 20 apresentações gratuitas ao público, em 5 cidades.
Leia-se: O projeto compreende a circulação do Espetáculo de Artes Cênicas solo
"Ítaca", com concepção e atuação de Thiago Andreuccetti e direção de Luciana Viacava,
com realização de 22 apresentações gratuitas ao público, em 6 cidades.
PRONAC: 236595 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ATID - PLANO ANUAL 2024,
publicado na portaria nº 0720/23 de 30/11/2023, no D.O.U. de 01/12/2023.
Onde se lê: Plano anual de atividades para 2024 da Associação Cultural ATID
que inclui a produção de uma apresentação musical internacional, a informatização e
reabertura ao público de uma biblioteca especializada, a produção de um livro, a produção
de uma revista de distribuição gratuita e a realização de duas palestras para alunos e
professores de escolas públicas.
Leia-se: Plano bianual de atividades para 2024 e 2025 da Associação Cultural
ATID que inclui a produção de uma apresentação musical internacional, a informatização e
reabertura ao público de uma biblioteca especializada, a produção de um livro, a produção
de uma revista de distribuição gratuita e a realização de duas palestras para alunos e
professores de escolas públicas.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
R E T I F I C AÇÕ ES
Na portaria SEFIC/MINC nº 760/23, de 11/12/2023, publicada no D.O.U. n.º
239 de 18/12/2023, Seção 1, página 53, referente ao projeto Aqui tem diversidade,
Pronac: 2317059.
Onde se lê: ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º);
Leia-se: ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18, § 1º).
Na portaria SEFIC/MINC nº 727/23, de 04/12/2023, publicada no D.O.U. n.º
230 de 05/12/2023, Seção 1, página 41, referente ao projeto QUILOMBOS DO CEARÁ
- ESSE POVO EXISTE SIM, Pronac: 239460.
Onde se lê: ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
Leia-se: ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º).
Na portaria SEFIC/MINC nº 560/22, de 07/10/2022, publicada no D.O.U. n.º
193 de 10/10/2022, Seção 1, página 119, referente ao projeto Oficina de Sabores no
Balanço das Águas, Pronac: 220992.
Onde se lê: ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18, § 1º);
Leia-se: ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º).
Na portaria SEFIC/MINC nº 2/25, de 03/01/2025, publicada no D.O.U. n.º 3
de 06/01/2025, Seção 1, página 13, referente ao projeto SISTEMA ALIMENTA -
Empreendedorismo Feminino Afro e Indígena para um Patrimônio Gastronômico e
Cultural, Pronac: 2417170.
Onde se lê: ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 26);