DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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32
Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.D1. 
Despesas 
Gerais 
e
Administrativas
.100,0
.133,0
.135,1
.100,5
.97,0
[ CO N F. ]
.D2. Despesas com Vendas
.100,0
.76,5
.56,7
.55,8
.44,0
[ CO N F. ]
.D3. 
Resultado 
Financeiro
(RF)
.100,0
.100,5
.82,4
.166,8
.179,5
[ CO N F. ]
.D4. 
Outras 
Despesas
(Receitas) Operacionais (OD)
.100,0
.70,8
.79,4
.83,0
.72,5
[ CO N F. ]
.E. Resultado Operacional {C-
D}
.100,0
.107,1
.138,5
.64,9
.(50,2)
[ CO N F. ]
.Variação
. -
.7,1%
.29,2% .(53,2%)
.(177,4%)
(150,2%)
.F. 
Resultado
Operacional
(exceto RF)
{C-D1-D2-D4}
.100,0
.105,2
.121,9
.95,0
.17,7
[ CO N F. ]
.Variação
. -
.5,2%
.15,9% .(22,1%)
.(81,4%)
(82,3%)
.G. 
Resultado
Operacional
(exceto RF e OD)
{C-D1-D2}
.100,0
.96,0
.110,5
.91,8
.32,3
[ CO N F. ]
.Variação
. -
.(4,0%)
.15,1% .(16,9%)
.(64,8%)
(67,7%)
Margens de Rentabilidade (em número-índice de %)
.H. Margem Bruta {C/A}
.100,0
.115,0
.119,4
.96,9
.47,1
[ CO N F. ]
.Variação
.[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ]
.[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
.I. 
Margem
Operacional
{E/A}
.100,0
.128,3
.149,6
.69,0
.(69,9)
[ CO N F. ]
.Variação
.[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ]
.[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
.J. 
Margem
Operacional
(exceto RF)
{ F/ A }
.100,0
.125,5
.131,1
.100,6
.24,2
[ CO N F. ]
.Variação
.[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ]
.[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
.K. 
Margem
Operacional
(exceto RF e OD)
{G/A}
.100,0
.114,6
.119,6
.97,3
.44,7
[ CO N F. ]
.Variação
.[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ]
.[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
Fonte: Indústria Doméstica
514. A respeito da demonstração de resultados e das margens de lucro
associadas, obtidas com a venda de cordoalhas para pneus de fabricação própria no
mercado interno, registre-se que o CPV apresentou reduções de 20,0% de P1 para P2 e
de 12,7% de P4 para P5, enquanto de P2 para P3 e P3 para P4 tal indicador apresentou
dois aumentos consecutivos, de 9,1% cada. Considerando-se todo o período analisado
houve queda de 16,9%.
515. De P1 a P2, o resultado bruto diminuiu 3,4%, entretanto, a respectiva
margem aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. Em P3, esses indicadores alcançaram o maior
patamar da série. A partir de P4, esses parâmetros começaram a se deteriorar, sofrendo
quedas sucessivas até atingir o pior desempenho em P5. Considerando-se os extremos da
série (P1 a P5), o resultado bruto apresentou queda de 66,1% e a margem bruta, de
[CONFIDENCIAL] p.p.
516. O resultado operacional e a margem operacional da indústria doméstica
aumentaram até P3, quando obtiveram o melhor desempenho para começarem a se
deteriorar a partir de P4. No período subsequente (P5), alcançaram o pior nível
observado na série de análise. Considerando-se todo o período de investigação, o
resultado operacional decresceu 150,2% e a margem operacional, [CONFIDENCIAL] p.p.
517. No
tocante ao
resultado operacional
excluindo-se os
resultados
financeiros e respectiva margem, também se observou o melhor desempenho em P3 e o
pior em P5. Considerando-se P5 em relação a P1, foi observada queda de 82,3% no
resultado operacional excluindo-se os resultados financeiros e de [CONFIDENCIAL] p.p. na
respectiva margem.
518. O mesmo ocorreu com o resultado operacional excluindo-se as receitas e
despesas financeiras e outras receitas e despesas operacionais e a respectiva margem,
que atingiram o melhor patamar em P3, deteriorando-se a partir de P4, a ponto de
alcançar o pior desempenho em P5. Entre P1 e P5 foi observada queda de 67,7% nesse
resultado, enquanto a margem respectiva apresentou decréscimo de [CONFIDENCIAL]
p.p.
Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno por Unidade (R$/t e número-índice
de R$/t)
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
.
.P1
.P2
.P3
.P4
.P5
P1 - P5
.A. Receita Líquida - Mercado
Interno
.[ R ES T . ]
.[ R ES T . ]
.[ R ES T . ]
.[ R ES T . ]
.[ R ES T . ]
[ R ES T . ]
.Variação
. -
.1,4% .(10,5%)
.11,1%
.(1,4%)
(0,6%)
.B. Custo do Produto Vendido -
CPV
.100,0
.96,8
.85,6
.101,7
.114,8
[ CO N F. ]
.Variação
. -
.(3,2%) .(11,6%)
.18,8%
.12,9%
+ 14,8%
.C. Resultado Bruto {A-B}
.100,0
.116,9
.108,3
.97,8
.46,9
[ CO N F. ]
.Variação
. -
.16,9%
.(7,3%)
.(9,7%) .(52,1%)
(53,1%)
.D. Despesas Operacionais
.100,0
.104,2
.81,1
.126,3
.162,6
[ CO N F. ]
.Variação
. -
.4,2% .(22,2%)
.55,8%
.28,8%
+ 62,6%
.D1. 
Despesas 
Gerais 
e
Administrativas
.100,0
.160,9
.132,4
.107,3
.133,9
[ CO N F. ]
.D2. Despesas com Vendas
.100,0
.92,5
.55,5
.59,6
.60,7
[ CO N F. ]
.D3. Resultado Financeiro (RF)
.100,0
.121,6
.80,8
.178,1
.247,9
[ CO N F. ]
.D4. 
Outras
Despesas
(Receitas) Operacionais (OD)
.100,0
.85,7
.77,8
.88,6
.100,1
[ CO N F. ]
.E. Resultado Operacional {C-
D}
.100,0
.129,6
.135,7
.69,2
.(69,3)
[ CO N F. ]
.Variação
. -
.29,6%
.4,7% .(49,0%) .(200,2%) (169,3%)
.F. 
Resultado 
Operacional
(exceto RF)
{C-D1-D2-D4}
.100,0
.127,2
.119,5
.101,4
.24,4
[ CO N F. ]
.Variação
. -
.27,2%
.(6,1%) .(15,1%) .(75,9%)
(75,6%)
.G. 
Resultado 
Operacional
(exceto RF e OD)
{C-D1-D2}
.100,0
.116,1
.108,3
.98,0
.44,7
[ CO N F. ]
.Variação
. -
.16,1%
.(6,7%)
.(9,5%) .(54,4%)
(55,3%)
Fonte: Indústria Doméstica
519. O CPV unitário diminuiu até P3 passando a aumentar a partir de P4. Ao
longo do período de análise de indícios de dano, verificou-se variação positiva de 14,8%
de P1 para P5.
520. Já no que tange ao resultado bruto unitário das vendas de cordoalhas
para pneus verificou-se retração em todos os períodos, à exceção de P1 a P2, tendo o
indicador apresentado contração de 53,1% entre P1 e P5.
521. No
tocante ao
resultado operacional
unitário, foram
registrados
aumentos nos dois primeiros intervalos da série. Houve redução desse indicador de P3
para P4 (49,0%) e de P4 para P5 (200,2%). Ao se considerar os extremos da série, o
resultado operacional unitário apresentou retração de 169,3% de P1 a P5.
522. O resultado operacional unitário exclusive o resultado financeiro e o
resultado operacional unitário exclusive o resultado financeiro e outras despesas/receitas
operacionais apresentaram variações negativas em todos os períodos, com exceção de P1
para P2. Considerando o período de análise de indícios de dano, o resultado operacional
unitário exclusive o resultado financeiro apresentou redução de 75,6%, enquanto o
resultado operacional unitário exclusive o resultado financeiro e outras despesas/receitas
operacionais, 55,3%.
6.1.2.3. Do fluxo de caixa, do retorno sobre investimentos e da capacidade de
captar recursos
523. Com relação aos próximos indicadores a serem analisados, cumpre
salientar que se referem às atividades totais da indústria doméstica e não somente às
operações relacionadas ao produto similar doméstico. Ressalte-se também que, para fins
de cálculo do Retorno sobre Investimento (ROI), a peticionária reportou o lucro líquido
adicionado dos juros sobre capital próprio, pois estes seriam considerados na apuração
do resultado do exercício. Contudo, não se considerou justificada a soma dos juros sobre
capital próprio, de forma que esses não foram considerados no valor do lucro líquido
utilizado no cálculo do ROI.
Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos (em
número-índice)
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
.
.P1
.P2
.P3
.P4
.P5
P1 - P5
Fluxo de Caixa
.A. Fluxo de Caixa
.(100,00) .(129,54) .194,37
.(187,63)
.140,48
[ CO N F. ]
.Variação
. - .(29,5%) .250,0%
.(196,5%)
.174,9%
+ 240,5%
Retorno sobre Investimento
.B. Lucro Líquido
.100,0
.116,5
.176,7
.44,7
.(75,0)
[ CO N F. ]
.Variação
. -
.16,5%
.51,6%
.(74,7%)
.(267,8%)
(175,0%)
.C. Ativo Total
.100,0
.117,0
.101,8
.111,6
.129,7
[ CO N F. ]
.Variação
. -
.17,0% .(13,0%)
.9,6%
.16,2%
+ 29,7%
.D. 
Retorno
sobre
Investimento Total (ROI)
.100,0
.99,6
.173,5
.40,0
.(57,8)
[ CO N F. ]
.Variação
.[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ]
.[ CO N F. ]
.[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
Capacidade de Captar Recursos
.E. Índice de Liquidez Geral
( I LG )
.(100,0)
.(81,4)
.(87,6)
.(61,4)
.(56,6)
[ CO N F. ]
.Variação
.-
.18,6%
.(7,6%)
.29,9%
.7,9%
+ 43,4%
.F. 
Índice 
de 
Liquidez
Corrente (ILC)
.(100,0)
.(79,9)
.(86,1)
.(57,6)
.(49,3)
[ CO N F. ]
.Variação
.-
.20,1%
.(7,8%)
.33,1%
.14,5%
+ 50,7%
Fonte: Indústria Doméstica
Obs.: ROI = Lucro Líquido / Ativo Total; ILC = Ativo Circulante / Passivo Circulante;
ILG = (Ativo Circulante + Ativo Realizável Longo Prazo)/(Passivo Circulante + Passivo Não
Circulante)
524. Verificou-se aumento no fluxo de caixa referente às atividades totais da
indústria doméstica de 240,5% ao longo do período de análise de indícios de dano.
525. Quanto ao retorno sobre
investimento, verificou-se retração ao
considerar-se os extremos da série, de P1 a P5, de [CONFIDENCIAL] p.p., com a maior
queda tendo ocorrido de P3 para P4 ([CONFIDENCIAL] p.p.) e verificando-se apenas
variação positiva entre P2 e P3 ([CONFIDENCIAL] p.p.).
526. Quanto à capacidade de captar recursos, o Índice de Liquidez Geral (ILG)
apresentou variações positivas de 18,6% em P2, 29,9% em P4 e 7,9% em P5, sempre com
relação ao período anterior. Já de P2 para P3 houve variação negativa de 7,6%.
Considerando os extremos, o ILG variou positivamente em 43,4%. O Índice de Liquidez
Corrente (ILC), por sua vez, apresentou a mesma tendência que o ILG. Considerando os
extremos da série, o ILC variou positivamente em 50,7%.
6.1.2.4. Do crescimento da indústria doméstica
527. As vendas internas da indústria doméstica decresceram 27,6% de P1 a
P5, em consequência das retrações observadas nos seguintes períodos: de P1 a P2
(17,3%), de P3 a P4 (8,2%) e de P4 para P5 (22,7%). O único período que registrou
aumento foi entre P2 e P3 (23,4%).
528. O mercado brasileiro sofreu retração de P1 a P2 (17,7%), seguida de
consecutivos aumentos: 30,0% de P2 a P3 e 3,7% de P3 a P4. No último intervalo na série
de análise, o mercado brasileiro diminuiu 17,5%. Considerando os extremos da série, o
mercado brasileiro apresentou redução de 8,6%.
529. A participação da indústria doméstica no mercado brasileiro aumentou
apenas de P1 para P2, diminuindo sucessivamente a partir de P3. Dessa forma, a
participação da indústria doméstica no mercado brasileiro decresceu [RESTRITO] p.p. em
P5 comparativamente a P1.
530. Diante da evolução dos indicadores acima apresentados, conclui-se que a
indústria doméstica teve retração ao longo do período de análise de dano, seja em
termos absolutos, seja em relação ao mercado brasileiro.
6.1.3. Dos fatores que afetam os preços domésticos
6.1.3.1. Dos custos e da relação custo/preço
531. A tabela a seguir apresenta o custo de produção unitário e a relação
entre custo e preço associados à fabricação do produto similar pela indústria doméstica,
ao longo do período de análise.
Dos Custos e da Relação Custo/Preço
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
.
.P1
.P2
.P3
.P4
.P5
P1 - P5
Custos de Produção (em R$/t e número-índice de R$/t)
.Custo de Produção (em R$/t)
{A + B}
.100,0
.96,8
.85,9
.101,9
.115,5
[ CO N F. ]
.Variação
. -
.(3,2%) .(11,3%)
.18,6%
.13,3%
+ 15,5%
.A. Custos Variáveis
.[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
.A1. Matéria Prima
.[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
.A2. Outros Insumos
.[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
.A3. Utilidades
.[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
.A4. Outros Custos Variáveis
.[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
.B. Custos Fixos
.[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
.B1. MOD
.[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
.B2. Depreciação
.[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
.B3. 
MOI
+ 
Serv.
Contr.
Produção
.[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
.B4. Não estratificado
.[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
.B5. 
Serviços 
Gerais 
+
Manutenção
.[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
Custo Unitário (em R$/t) e Relação Custo/Preço (%)
.C. 
Custo 
de 
Produção
Unitário
.100,0
.96,8
.85,9
.101,9
.115,5
[ CO N F. ]
.Variação
. -
.(3,2%) .(11,3%)
.18,6%
.13,3%
+ 15,5%
.D. Preço no Mercado Interno
.[ R ES T . ]
.[ R ES T . ]
.[ R ES T . ]
.[ R ES T . ]
.[ R ES T . ]
[ R ES T . ]
.Variação
. -
.1,4% .(10,5%)
.11,1%
.(1,4%)
(0,6%)
.E. Relação Custo
/ Preço
{C/D}
.[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
.Variação
.[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] .[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
532. O custo de produção unitário apresentou aumento significativo de 15,5%
ao longo do período de P1 a P5, no entanto, este crescimento não foi linear. De P1 a P2
e de P2 a P3, houve redução de 3,2% e de 11,3%, respectivamente. De P3 a P4 e de P4
a P5, o custo unitário aumentou 18,6% e 13,3%, respectivamente.
533. Por sua vez, a relação entre o custo de produção e o preço de venda da
indústria doméstica comportou-se de forma análoga ao custo de produção unitário:
diminuição nos dois primeiros intervalos de análise e aumento nos restantes. Ao
considerar o período como um todo (P1 a P5), a relação entre custo de produção e preço
aumentou [CONFIDENCIAL] p.p.
6.1.3.2. Da comparação entre o preço do produto sob análise e o similar
nacional
534. O efeito das importações investigadas sobre os preços da indústria
doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2o do art. 30 do
Decreto nº 8.058, de 2013. Inicialmente deve ser verificada a existência de subcotação