DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 544, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:
Contratar os candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para o cargo de Professor Substituto, a saber:
. .NOME
.U N I DA D E
.P R O C ES S O
.INÍCIO
.TÉRMINO
.R EG I M E
.CLASSE
. .AMANDA BARROZO GUIMARAES
.Colégio de Aplicação - CAp
.23079.201678/2025-66
.03-fev-25
.31-dez-25
.40
.Auxiliar
. .AMANDA DE FARIA SANCHEZ
.Colégio de Aplicação - CAp
.23079.201589/2025-10
.03-fev-25
.31-dez-25
.40
.Auxiliar
. .AMANDA THEREZA OROZCO MORAIS DE SOUZA
.Colégio de Aplicação - CAp
.23079.201378/2025-87
.03-fev-25
.31-dez-25
.20
.Assistente A
. .BEATRIZ BATISTELA SILVA RODRIGUES
.Colégio de Aplicação - CAp
.23079.201633/2025-91
.03-fev-25
.31-dez-25
.20
.Auxiliar com Especialização
. .CLARA SABINO DOS REIS
.Colégio de Aplicação - CAp
.23079.201680/2025-35
.03-fev-25
.31-dez-25
.40
.Auxiliar com Especialização
. .CLAUDIA TOFFANO BENEVENTO
.Colégio de Aplicação - CAp
.23079.201682/2025-24
.03-fev-25
.31-dez-25
.40
.Adjunto A
. .JANA LESSA VEIGA
.Colégio de Aplicação - CAp
.23079.201684/2025-13
.03-fev-25
.31-dez-25
.40
.Auxiliar com Especialização
. .JEAN ELIAS ABRAHAO AUZI RIBEIRO
.Colégio de Aplicação - CAp
.23079.201417/2025-46
.03-fev-25
.31-dez-25
.20
.Auxiliar com Especialização
. .KARINA DE ALMEIDA NEVES
.Colégio de Aplicação - CAp
.23079.201554/2025-81
.03-fev-25
.31-dez-25
.20
.Assistente A
. .MARILIA MUNIZ LEAL
.Colégio de Aplicação - CAp
.23079.201634/2025-36
.03-fev-25
.31-dez-25
.20
.Assistente A
. .MARIANA SOARES DANTAS
.Colégio de Aplicação - CAp
.23079.201561/2025-82
.03-fev-25
.31-dez-25
.40
.Auxiliar
. .RACHEL DE SOUZA LIMA
.Colégio de Aplicação - CAp
.23079.201631/2025-01
.03-fev-25
.31-dez-25
.40
.Auxiliar
RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA
Substituto
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
ATO Nº 155, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no exercício da Reitoria,
usando de suas atribuições legais; Resolve:
Prorrogar, por mais 02 (dois) anos, a partir de 28/02/2025, o prazo de validade
do Concurso Público para provimento de 20 (vinte) vagas docentes, e formação de
cadastro de reserva, referentes à carreira do Magistério Superior, existentes nos Campi
"Ministro Petrônio Portella", na cidade de Teresina, "Professora Cinobelina Elvas", na
cidade de Bom Jesus, e "Senador Helvídio Nunes de Barros", na cidade de Picos, todos no
estado do Piauí. (considerando o Edital n.º 21/2022 - UFPI, de 31/10/2022, publicado no
D.O.U. de 03/11/2022; - a Homologação publicada no D.O.U. de 28/02/2023; o Processo
n.º 23111.001947/2025-53)
EDMILSON MIRANDA DE MOURA
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEMP Nº 20, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece
as 
metas
globais
de 
avaliação
e
indicadores 
de 
desempenho 
institucional 
do
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa
e da Empresa de Pequeno Porte, para o período de
1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87 da
Constituição Federal, incisos I e IV, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI
nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e considerando as informações do Processo nº
16100.004004/2024-54, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas as metas globais de avaliação e os indicadores de
desempenho institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte, para o período de avaliação de 1º de outubro de 2024 a 30 de
setembro de 2025, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
ANEXO I
METAS GLOBAIS E RESPECTIVOS INDICADORES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
INSTITUCIONAL
.
.Meta Global
.INDICADOR
.FÓRMULA 
DE
C Á LC U LO
.FONTE 
DE
I N FO R M AÇ ÃO
.R ES U LT A D O
PREVISTO
(ANUAL)
.
Realizar ações de
controle, instruções
processuais e
consolidação de
informações
Índice de
conclusão dos
processos
tramitados no
âmbito do
[Processos
concluídos /
processos
tramitados] *
100%
Sistema
Eletrônico
de
Informações
(SEI/ME)
80%
.
estratégicas das
microempresas,
empresas de
pequeno porte,
microempreendedores
órgão,
centralizados
pela Secretaria
Executiva
.
individuais,
cooperativas e
artesãos em 80%
dos processos
recebidos pelo
.
.órgão no período
.
.
.
.
.
Alcançar 50% de
respostas
satisfatórias às
demandas de
informações
Percentual de
respostas
satisfatórias
em relação às
[Número de
demandas para as
quais não houve
pedido de recurso
ou
Fa l a . b r
50%
.
reencaminhamento
com o mesmo
conteúdo /
. .recebidas pelo órgão
no período
.demandas dos
microempreen
dedores
.total de demandas
já respondidas no
período] * 100%
.
.
.
Alcançar a média de
seis meses de tempo
médio de análise de
prestação de contas
de instrumentos de
repasse
Tempo médio
de análise de
prestação de
contas de
instrumentos
de repasse
[Somatório do
tempo de
aprovação das
prestações de
contas dos
instrumentos de
repasse que foram
aprovadas no
período] /
Planilha de
controle
6 meses/
instrumento
. .
.
.[número 
de
instrumentos 
de
repasse 
com
prestações 
de
contas 
aprovadas
no período]
.
.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 04 a 06/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 04/02/2025 e fim às 23h59min do dia 06/02/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.6
.19515.720235/2015-34
.7
.
.28
.12448.901282/2016-60
.29
DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
1 - Processo nº: 10980.723658/2019-79 - Recorrente: EQUIP SEG SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19515.720112/2017-65 - Recorrente: GREECE COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10882.906545/2012-49 - Recorrente: HENKEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19311.720155/2017-37 - Recorrente: NEA - COMERCIAL DE
PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10920.902993/2012-70
- Recorrente: SCHULZ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19515.720235/2015-34 - Recorrente: SUN SPECIAL COMERCIO
E REPRESENTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
7 - Processo nº: 19515.720236/2015-89 - Recorrente: SUN SPECIAL COMERCIO
E REPRESENTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
8 - Processo nº: 10880.923317/2012-53 - Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13819.908490/2012-63 - Recorrente: THOMAS GREG & SONS
GRAFICA E SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13819.908955/2016-18 - Recorrente: TOME ENGENHARIA SA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13819.910642/2016-11 - Recorrente: TOME ENGENHARIA SA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11065.722643/2017-26 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS
E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.959160/2012-02 - Recorrente: VALE DO RIO NOVO
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL