DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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45
Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN
.15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SKYPOSTAL, INC.
. .
.CNPJ/TIN
.US651134175
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA 
BRASILEIRA
DE
CORREIOS 
E 
TELÉGRAFOS
(EC T)
.TRI
STAR 
-
SERVICOS
LOGISTICOS LTDA.
.SKYPOSTAL 
SERVICOS
DE
COURIER LTDA - ME
.MILE 
EXPRESS
AGENCIAMENTO DE CARGA
AEREA LTDA.
. .
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0001- 03
.35.087.513/0001-66
.53.869.061/0001- 56
.39.844.391/0001- 66
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN
.15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.BRINGER CORPORATION
. .
.CNPJ/TIN
.US592283768
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS (ECT)
.RLD 
ENCOMENDA
EXPRESSA
INTERNACIONAL LTDA.
.AIR LINK EXPRESS LTDA.
. .
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0001-03
.37.440.102/0001-38
.68.661.933/0001-63
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN
.15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.HERCO 
FREIGHT
FORWARDERS,
INC.
.ROYALLWAY 
SUPPLY
CHAIN
MANAGEMENT LIMITED
.SINOSTAR AGENCIADORA DE CARGAS E
LOGISTICA EIRELI
. .
.CNPJ/TIN
.US650199556
.HK1862584684
.14.594.398/0001-46
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS (ECT)
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS (ECT)
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS (ECT)
. .
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0001-03
.34.028.316/0001-03
.34.028.316/0001-03
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN
.15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.ROYALLWAY SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
. .
.CNPJ/TIN
.HK1862584684
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO., LTD.
. .
.CNPJ/TIN
.CN9144030059073074XQ
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.ANJUN COURIER LTDA.
. .
.CNPJ/TIN
.48.190.561/0001-27
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN
.15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO.,LTD.
. .
.CNPJ/TIN
.CN9144030059073074XQ
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)
.ANJUN COURIER LTDA.
. .
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0001-03
.48.190.561/0001-27
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN
.15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SHENZHEN QIANHAI YUNEXPRESS LOGISTICS CO. LTD.
. .
.CNPJ/TIN
.HK91440300360038336L
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO., LTD.
. .
.CNPJ/TIN
.CN9144030059073074XQ
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA 
BRASILEIRA 
DE 
CORREIOS 
E
TELÉGRAFOS (ECT)
.ANJUN COURIER LTDA.
. .
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0001-03
.48.190.561/0001-27
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN
.15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.LION ECOMMERCE LOGISTICS LIMITED
. .
.CNPJ/TIN
.HK72782359000 03224
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
(EC T)
.TEX COURIER S.A.
. .
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0001-03
.73.939.449/0001-93
R E T I F I C AÇ ÃO
Na epígrafe do Ato Declaratório Executivo Coana nº 76, de 17 de novembro de
2024, publicada no DOU nº 244, de 19 de dezembro de 2024, seção 1, página 201,
Onde se lê:
"ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 76, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2024"
Leia-se:
"ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 76, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024"
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Autoriza o fornecimento de selos de controle de
bebidas para importação.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE (PE), no uso das
atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina o art. 360,
inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho
de 2020, com base na competência delegada pelo art. 1º da Portaria DRF/REC/PE nº 279, de 18
de dezembro de 2014, publicada no DOU de 24 de julho 2014, e tendo em vista o inciso I do
artigo 51 da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013, publicada no DOU
de 27/12/2013, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.518/2014, publicada no DOU de
28/11/2014 e IN RFB nº 1.583/2015, publicada no DOU de 01/09/2015, e o que consta do
processo nº 10271.238649/2021-06, resolve:
Autorizar o fornecimento de 193.926 (Cento e noventa e três mil, novecentos e
vinte e seis) selos de controle, tipo Bebida Alcoólica, cor amarelo, para selagem no exterior, à
empresa COLUMBIA TRADING S/A, CNPJ nº. 46.548.574/0013-33, inscrita no Registro Especial
de Estabelecimento Importador de Bebidas Alcoólicas sob o nº 04101/097 na categoria de
Importador, de acordo com os seguintes elementos abaixo discriminados:
. .Marca Comercial
.Características do Produto
.Quantidade 
de
Unidade
. .Jack Daniel´s
.Caixas com 12 garrafas de
1000ml
.104.940
. .Jack Daniel´s Single Barrel
.Caixas com 06 garrafas de
75ml
.2.160
. .JD 
Sinatra 
select 
Tennessee
Whiskey
.Caixas com 06 garrafas de
1000ml
.1.080
. .Jack Daniel's Black LB Square
.Caixas com 24 garrafas de
375ml
.33.120
. .Gentleman Jack SS
.Caixas com 06 garrafas de
1000ml
.5.610
. .Jack Daniel's Black LB Square
.Caixas com 24 garrafas de
200ml
.16.128
. .Jack Daniel´s
.Caixas com 06 garrafas de
700ml
.30.888
ROMERO MAYNARD DE ARRUDA FALCÃO