DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 202 - ROMILDO CRUZ SOUZA, UHE Sobradinho Batalha, Município de Casa Nova/BA ,
irrigação.
Nº 203 - BRUNO MELGACO VAZ, BERNARDO MELGACO VAZ e SIMONE MELGACO VAZ,
UHE Furnas, Município de Formiga/MG, irrigação.
Nº 204 - CONSORCIO MTSUL - SBS ENGENHARIA - FUTURE ATP - VEREDA, rio Cuiabá,
Município de Cuiabá/MT, outras.
Nº 205 - CONSORCIO MTSUL - SBS ENGENHARIA - FUTURE ATP - VEREDA, rio Cuiabá,
Município de Várzea Grande/MT, outras.
Nº 206 - ADRIANO ALBERTO NYSSEN, UHE Jurumirim, Município de Paranapanema/SP,
irrigação.
Nº 207 - ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A, rio Parnaíba, Município de
Teresina/PI, esgotamento sanitário.
Nº 208 - MINERVA S.A., Rio Paranatinga, Município de Paranatinga/MT, indústria.
Nº 209 - FRIGORIFICO PANTANALLTDA, Rio Cuiabá, Município de Nossa Senhora do
Livramento/MT, indústria.
Nº 210 - DEPARTAMENTOMUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO, Rio Piranga,
Município de Ponte Nova/MG, esgotamento sanitário.
Nº 211 - LORENA ANDREA VIEIRA DE SOUZA, Rio São Francisco, Município de
Ibotirama/BA, irrigação.
Nº 212 - AZENDA SANTA CRUZ LTDA, UHE Capivara, Município de Leópolis/PR,
irrigação.
Nº 213 - LUIMAR LUIZ GEMI, Rio São Manuel ou Teles Pires, Município de Sorriso/MT,
irrigação.
Nº 214 - CELSO ANTONIO FAGUNDES, Rio São Francisco, Município de Barra de São
Francisco/ES, irrigação.
Nº 215 - SANEAMENTO AMBIENTAL DE ÁGUAS DE LINDOIA, Rio do Peixe, Município de
Lindóia/SP, irrigação.
Nº 216 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO, Rio Piranga,
Município de Ponte Nova/MG, abastecimento público.
Nº 217 - ÁGUAS DE SINOP S.A, Rio São Manuel ou Teles Pires, Município de Sinop/MT,
irrigação.
Nº 218 - COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE
MINAS GERAIS S/A - COPANOR, Rio Jequitinhonha, Município de Itinga/MG,
abastecimento público.
Nº 219 - GERTRUDE NEUMANN, UHE Capivara, Município de Maracaí/SP, irrigação.
Nº 220 - MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA, ANDRE LUIS LAWRENCE
LEITE, ROGERIO LAWRENCE LEITE, DORCAS ANN LAWRENCE, RAFAEL MONTEZANO
CARVALHO, Rio Doce, Município de Bom Jesus do Galho/MG, mineração.
Nº 221 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, UHE
Paraibuna, Município de Redenção da Serra/SP, abastecimento público.
Nº 222 - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, UHE Itá,
Município de Concórdia/SC, abastecimento público.
Nº 223 - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA, Açude Engenheiro Luís
Vieira, Município de Rio de Contas/GO, abastecimento público.
Nº 224 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE, Rio Muriaé, Município
de Cardoso Moreira/RJ, abastecimento público.
Nº 225 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS, Rio Paraíba do Sul,
Município de Três Rios/RJ, abastecimento público.
Nº 226 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, Rio São Francisco, Município
de Orocó/PE, abastecimento público.
Nº 227 - COMPANHIA DE SERVICO DE ÁGUA, ESGOTO E RESIDUOS DE GUARATINGUETA
- SAEG, Rio Paraíba do Sul, Município de Guaratinguetá/SP, esgotamento sanitário.
Nº 228 - ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S.A, Açude Jenipapo, Município de São João do
Piauí/PI, abastecimento público.
Nº 229 - COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE
MINAS GERAIS S/A - COPANOR, Rio Jequitinhonha, Município de Jequitinhonha/MG,
abastecimento público.
Nº 230 - USINA SANTO ANTONIO S/A, Rio Pardo, Município de Sertãozinho/SP,
indústria.
Nº
231 -
GODIVA
ALIMENTOS LTDA,
Rio Muriaé,
Município
de Patrocínio
do
Muriaé/MG, indústria.
Nº
232 -
GODIVA
ALIMENTOS LTDA,
Rio Muriaé,
Município
de Patrocínio
do
Muriaé/MG, indústria.
Nº 233 - AMBIENTAL MS PANTANAL SPE S.A., UHE Porto Primavera, Município de
Anaurilândia/MS, Esgotamento Sanitário.
Nº 234 - MATADOURO RIO DOCE LTDA - ME, Rio Doce, Município de Santana do
Paraíso/MG, indústria.
Nº 235 - MATADOURO RIO DOCE LTDA - ME, Rio Doce, Município de Santana do
Paraíso/MG, indústria.
Nº 236 - LATICINIOS BIMBO LTDA, UHE Aimorés, Município de Resplendor/MG,
indústria.
Nº 237 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO, Rio São Francisco, Município
de Poço Redondo/SE, abastecimento público.
Nº 238 - COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE
MINAS GERAIS S/A - COPANOR, Rio Jequitinhonha, Município de Jequitinhonha/MG,
abastecimento público.
Nº 239 - ELI ELOI DE SOUZA, PCH Machado Mineiro, Município de Ninheira/MG,
irrigação.
Nº 240 - JOSE BENTO DE SOUZA, PCH Machado Mineiro, Município de Águas
Vermelhas/MG, irrigação.
Nº 241 - AGROPECUARIA BAIANEIRA LTDA, PCH Machado Mineiro, Município de
Ninheira/MG, irrigação.
Nº 242 - GILSON RODRIGUES ALVES, PCH Machado Mineiro, Município de Ninheira/MG,
irrigação.
Nº 243
- ARTHUR HELEODORO COVRE,
PCH Machado Mineiro,
Município de
Ninheira/MG, irrigação.
Nº 244 - MARIA DA PENHA MAGNAGO HELEODORO, PCH Machado Mineiro, Município
de Ninheira/MG, irrigação.
Nº 245 - ANDREA HELEODORO COVRE,
PCH Machado Mineiro, Município de
Ninheira/MG, irrigação.
Nº 246 - NELSILENE SANTOS LUZ SPOSITO, PCH Machado Mineiro, Município de Águas
Vermelhas/MG, irrigação.
Nº 247 - PAULO ZANCANER HERNANDES, PCH Machado Mineiro, Município de Águas
Vermelhas/MG, irrigação.
Nº 248 - RAFAELA RAISSE DA SILVA, UHE São Simão, Município de Ipiaçu/MG,
aquicultura.
Nº 249 - NEW GLANCE INGREDIENTES NUTRICIONAIS S.A, Rio Paraguai, Município de
Cáceres/MT, indústria.
Nº 250 - JOSE LUIZ DE SOUZA MATOS, UHE Rosana, Município de Euclides da Cunha
Paulista/SP, aquicultura.
Nº 251 - ALISSON DE FARIA BRAGA, UHE Três Marias, Município de Morada Nova de
Minas/MG, aquicultura.
Nº 252 - ALISSON DE FARIA BRAGA, UHE Três Marias, Município de Morada Nova de
Minas/MG, aquicultura.
Nº 253 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A, Rio Paranaíba, Município de Itumbiara/GO,
esgotamento sanitário.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 126, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova 
a
Programação 
Financeira
do 
Fundo
Constitucional de Financiamento do Norte - FNO -
Exercício 2025.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - CONDEL/SUDAM, de acordo com o art. 42 do seu
Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 1, de 4 de setembro de 2008, alterada pela
Resolução n. 13, de 13 de fevereiro de 2009, do mesmo Conselho, no exercício das
competências previstas no art. 14, inciso II, da Lei n. 7.827, de 27 de setembro de 1989;
no art. 10, inciso III, da Lei Complementar n. 124, de 3 de janeiro de 2007; no art. 8º,
inciso XI, alínea "e" do anexo I, do Decreto n. 11.230, de 7 de outubro de 2022; e no art.
4º, inciso XI, alínea "e" da Resolução Normativa Dicol/Sudam n. 9, de 25 de setembro de
2023, e tendo em vista o que consta do Processo n. CUP: 59004.002231/2024-46, torna
público, em sessão da 4ª Reunião Extraordinária, realizada dia 12 de dezembro de 2024,
que o Colegiado resolveu:
Art. 1º Promulgar a Proposição SECEX/CONDEL/SUDAM n. 168, de 10 de
dezembro de 2024, para fins de aprovar a proposta de Programação Anual de Aplicação
dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, apresentada pelo
Banco da Amazônia S/A, relativa aos programas de financiamento para o exercício de 2025,
na forma do anexo desta Resolução.
Art. 2º A Programação de que trata o art. 1º desta Resolução é aprovada com
as
recomendações do
Parecer
Conjunto
n. 01/2024-MIDR/SUDAM,
aprovado
pela
Resolução Dicol/Sudam n. 1.121, de 21 de novembro de 2024, e do Parecer Complementar
n. 0640163/2024-CGFIN/DGFAI, aprovado pela Resolução Dicol/Sudam n. 1.146, de 10 de
dezembro de 2024.
Art. 3º A documentação técnica que dá suporte à decisão de que trata o art. 1º passa
a integrar a presente Resolução e deverá ser disponibilizada no sítio eletrônico da Sudam.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 127, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera
as Diretrizes
e
Prioridades do
Fundo
Constitucional de Financiamento do Norte - FNO,
aprovadas para 2025.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - CONDEL/SUDAM, de acordo com o art. 42 do seu
Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 1, de 4 de setembro de 2008, alterada
pela Resolução n. 13, de 13 de fevereiro de 2009, do mesmo Conselho, no exercício das
competências previstas no art. 10, inciso I, da Lei Complementar n. 124, de 3 de janeiro
de 2007; e no art. 8º, inciso XI, alínea "a", do anexo I, do Decreto n. 11.230, de 7 de
outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental da Sudam; e tendo em vista o que
consta do Processo n. CUP: 59004.001219/2024-11, torna público, em sessão da 4ª
Reunião Extraordinária, realizada dia 12 de dezembro de 2024, que o Colegiado
R ES O LV E U :
Art. 1º Promulgar a Proposição SECEX/CONDEL/SUDAM n. 170, de 10 de
dezembro de 2024, para fins de alterar as Diretrizes e Prioridades, Setoriais e Espaciais,
para a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO,
aprovadas para o exercício de 2025, pela Resolução Condel/Sudam n. 120, de 14 de
agosto de 2024, na forma da decisão exarada pela Resolução Dicol/Sudam n. 1147, de 10
de dezembro de 2024.
Art. 2º O Anexo da Resolução Condel/Sudam n. 120, de 14 de agosto de
2024, passa a vigorar na forma do anexo desta Resolução.
Art. 3º A documentação técnica que dá suporte à decisão de que trata o art. 1º passa
a integrar a presente Resolução e deverá ser disponibilizada no sítio eletrônico da Sudam.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA