DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo:
08228.016521/2024-11 Requerente:
JOSE FRANCISCO
PEREIRA
Prazo: 2 Anos Imigrante: RIPON AHMED Data Nascimento: 04/03/2002 Passaporte:
A12615846 País: BANGLADESH Mãe: SHIPA BEGUM Pai: MD DILAL AHMED.
Processo: 08228.010361/2024-97 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 24 Meses Imigrante: BHANU GAUTAM Data Nascimento: 10/07/1987
Passaporte: PA1660536 País: NEPAL Mãe: CHABILAL GAUTAM Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.010096/2024-47 Requerente: MD NOYON SARKER Prazo: 02
Anos Imigrante: MD NOYON SARKER
Data Nascimento: 27/03/1991 Passaporte:
A04665476 País: BANGLADESH Mãe: SUFIA BEGUM Pai: MD AMZAD HOSSAIN
SARKER.
Processo: 08228.008227/2024-26 Requerente: J. F. PIVATO PROJETOS E
OBRAS EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: AHADUZZAMAN Data Nascimento: 18/05/2003
Passaporte: A01519811 País: BANGLADESH Mãe: kulsum akter Pai: bahar ahmad.
Processo: 
08228.008095/2024-32 
Requerente: 
MD 
RAJIBUR 
RAHMAN
CHOWDHURY Prazo: 02 Anos Imigrante: MD RAJIBUR RAHMNA CHOWDHURY Data
Nascimento: 28/12/1988 Passaporte: EK 0198030 País: BANGLADESH Mãe: ROSNU
BEGUM CHOWDHURY Pai: ATQUR RAHMAN CHOWDHURY.
Processo: 08228.008023/2024-95 Requerente: M Z HUSSAIN - CONFECCOES
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD NOZMUL HAQUE Data Nascimento: 08/08/1992
Passaporte: EK0063351 País: BANGLADESH Mãe: AYESA AKTER Pai: ABDUL HANNAN.
Processo: 08228.006057/2024-45 Requerente: E
DE SOUZA BARBOZA
LIMPEZAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: KOBIR AHMED Data Nascimento: 15/02/1977
Passaporte: EL 0964256 País: BANGLADESH Mãe: SALEHA BEGUM Pai: RIAZ UDDIN.
Processo: 08228.036989/2024-12 Requerente: ROSE KETLENE ALEXANDRE
MERISE Prazo: Indeterminado Imigrante:
Ardens-love merise Data Nascimento:
02/02/1999 Passaporte: DL5415602 País: HAITI.
Processo: 08228.036791/2024-39 Requerente: LEONARDO BRAMA Prazo: 2
Anos Imigrante: Leonardo Brama Data Nascimento: 03/05/1988 Passaporte: YB7375188
País: ITÁLIA.
Processo: 
08228.036082/2024-53
Requerente: 
SONY
JEUDY 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: JEUDY SONEL Data Nascimento: 19/01/2008 Passaporte:
R12226635 País: HAITI.
Processo:
08228.000954/2025-26 
Requerente:
FITO 
ALEXIS
Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
Ruthe
Alexis Data
Nascimento:
08/04/1972
Passaporte:
R11837792 País: HAITI Mãe: Leona Donne Pai: Lasile Fontulme.
Processo: 08228.000567/2025-91 Requerente: TC PROJETOS LTDA Prazo: 2
Anos Imigrante:
DAVIDE CORBILETTO Data Nascimento:
03/10/1986 Passaporte:
YC3533434 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.000706/2025-85 Requerente: FELIPE MEIRELES DE PAULA
Prazo: Indeterminado Imigrante: Mohamed Aziz Chniti Data Nascimento: 10/02/1999
Passaporte: 969189 País: TUNÍSIA.
Processo: 08228.001707/2025-47 Requerente: JASON FREDERICK ARGALL
Prazo: 
Indeterminado
Imigrante: 
JASON 
FREDERICK 
ARGALL
Data 
Nascimento:
28/03/1984 Passaporte: AK686121 País: CANADÁ.
Processo: 08228.001068/2025-11 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Johan Olov Andersson Data Nascimento: 10/01/1961
Passaporte: 36733482 País: SUÉCIA.
JONATAS LUIS PABIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no 
DOU
Nº
8,
de 
13/01/2025,
Seção
1,
Pag. 
27,
Processo:
08228.039711/2024-13, onde se lê: Imigrante: JONGKUN CHO, leia-se: Imigrante: JONG
KUN CHO.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU Nº
247,
de
24/12/2024,
Seção
1, Pag.
209,
Processo:
08228.037803/2024-42, onde
se lê:
Passaporte: U63550119,
leia-se: Passaporte:
U63440119.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU Nº
244,
de
19/12/2024,
Seção
1, Pag.
222,
Processo:
08228.033629/2024-69, onde se lê: Pai: JIANGZHOU SU, leia-se: Pai: JINGZHOU XU.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU Nº
150,
de
06/08/2024,
Seção
1, Pag.
144,
Processo:
08228.022076/2024-19, onde se lê: Imigrante: Alexandre Salgado, leia-se: Imigrante:
Alejandro Salgado.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº
226, 
de
25/11/2024, 
Seção
1, 
Pag.
85, 
Processo:
08228.034377/2024-95, onde se lê: Imigrante: LEONIDES VALENCIA CRISTOBA, leia-se:
Imigrante: LEONIDES VALENCIA CRISTOBAL.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no 
DOU
Nº
5,
de 
08/01/2025,
Seção
1,
Pag. 
54,
Processo:
08228.040497/2024-21,
Imigrante: 
SANTOSH
RAJARAM
KACHARE,
onde 
se
lê:
Passaporte: V7569285, leia-se: Passaporte: Z4919311.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO DE 22 DE JANEIRO DE 2025
DESPACHO Nº 37/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0096064/2021
Interessado: VIRGILIO GIOSEFFI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que
o requerente se ausentou por mais de 07 meses do Brasil e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso III, art. 66, da Lei nº
13.445, de 2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral de Política Migratória
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 4.510, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.033599/2019-98, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 2652, de 5 de setembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que determinou a expulsão do
Território Nacional de RAUNA NDAYUKIFA NGESHEYA, de nacionalidade namibiana, filha
de Loide Sekevs e de Elia Ngesheya, nascida na República da Namíbia, em 3 de março
de 1986, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea
"a", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.512, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08000.013326/2023-11, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JAMES TELUS, de nacionalidade
haitiana, filho de Laurent Telus e de Marie Vierge Aristide, nascido na República do
Haiti, em 20 de fevereiro de 1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no país ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos
e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Substituta
PORTARIA Nº 4.514, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR que readquiriram a nacionalidade brasileira as pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 76 da Lei 13.445/2017, regulamentada pelo do Decreto nº
9.199/2017:
ALINE PRATA MARQUES, nascida em 18 de julho de 1985, filha de Luis Carlos
Marques e de Vania Elisa Prata Marques, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição
Federal. (Processo nº 08018.086672/2024-01);
DAVID FERNANDO MEIER, nascido em 08 de outubro de 1961, filho de David
Meier e de Frieda Eissler Meier, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal.
(Processo nº 08018.064585/2024-94);
INGRID MARGOT KLEISS, nascida em 19 de maio de 1942, filha de Emil Willy
Kleiss, nos termos
do art. 12, §
5º, da Constituição Federal.
(Processo nº
08018.078292/2024-94) e;
TIAGO MEDEIROS FURQUIM MENDONÇA, nascido em 31 de maio de 1996, filho
de Geovane Furquim Mendonça e de Elisângela de Araújo Medeiros, nos termos do art. 12,
§ 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.083319/2024-61).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
D ES P AC H O S
DESPACHO Nº 6/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
INTERESSADO: ABRAHAM YERET
PROCESSO Nº 08270.011346/2010-45
A Coordenadora de Processos Migratórios, substituta, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o nome dos genitores de Nicolau Ferrara, incluído na Portaria nº
5.136, de 13 de dezembro de 1941, foi alterado para BIAGIO FERRARA e ANTONIA CARMINA
CONSOLE, em cumprimento ao Mandado de Averbação n° 5008049-02.2021.8.13.0056
expedido pelo MM. Juiz de Direito da 2° Vara Cível da Comarca de Barbacena, 21ª Câmara
Especializada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, conforme decisão proferida
em 14 de março de 2024. Processo nº 08084.007068/2024-24
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que SAMIRA PAULISA DE BARROS SÁ, incluído na Portaria nº 2.567, de
16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2023, é
natural de PORTUGAL, e não como constou. Processo nº 08018.091910/2024-91
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de NATALIA GREBNEVA, incluído na
Portaria nº 4.338, de 4 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5
de dezembro de 2024, é ALEKSANDR RYZHKOV, e não como constou. Processo nº
08018.091840/2024-71
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de ANDREA PAOLA RAMOS ACOSTA,
incluído na Portaria nº 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
31 de outubro de 2024, é CARMEN ELENA ACOSTA CORDERO, e não como constou.
Processo nº 08018.091776/2024-29
CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de JOSE LUIS GONZALEZ DOMINGUEZ,
incluído na Portaria nº 4.225, de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 8 de novembro de 2024 e averbada por meio de Despacho publicado no Diário
Oficial da União no dia 19 de dezembro de 2024, é MAYELIN DOMINGUEZ RODRIGUEZ,
e não como constou. Processo nº 08018.091713/2024-72
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Yorca Danitza Córdova Arispe,
incluído na Portaria n.º 4.102, de 8 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de outubro de 2024, é LUIS CORDOVA CASTELLON, e não como constou.
Processo nº 08018.091133/2024-85
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de YOUSSOUF KONATE, incluído na
Portaria nº 4.125, de 14 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2024, é MATA KONATE e BOUREIMA KONATE, e não como constou.
Processo nº 08018.089898/2024-55
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que THAMAR CHAMA, incluído na Portaria n.º 4.369, de 6 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2024, é
natural da SÍRIA, e não como constou. Processo nº 08018.088587/2024-79
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de LEYDANIS ROBLES JARROSAY GAMA,
incluído na Portaria nº 4.283, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de novembro de 2024, é VIRGINIA JARROSAY QUIALA, e não como constou.
Processo nº 08018.087645/2024-47
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,