DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012300073
73
Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 35/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
689/2025-831.073/2016-GABRIELA CAMPOS-
688/2025-831.071/2016-GABRIELA CAMPOS-
690/2025-831.074/2016-GABRIELA CAMPOS-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
695/2025-832.299/2024-BAU CONSTRUTORA E MINERACAO LTDA-
694/2025-832.174/2024-MARAN EXTRACAO MINERAL LTDA-
693/2025-832.037/2024-MINERAR LTDA-
692/2025-831.575/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-
691/2025-831.574/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 8/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.636/2021-SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1511/2025/DIFIS-
SC/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.227/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-Saibro-Tubarão/SANTA CATARINA
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
815.331/2018-ANR EXTRACAO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°8066/2018
815.059/2021-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA-ALVARÁ
N°8506/2021
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
815.124/2019-DIRCEU MALFATTI-ALVARÁ N°435/2020
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
815.573/2018-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI
N°4927/2022/DIFIS-SC/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
815.152/2020-MAIARA 
BITTENCOURT
MATTOS-OF. 
N°1566/2025/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.153/2020-GAIA RODOVIAS LTDA.-OF. N°1751/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.803/2007-MUNICIPIO DE URUSSANGA-OF. N°1675/2025/DIOUT-SC/ANM
815.645/2017-MUNICÍPIO
DE JACINTO
MACHADO-OF.
N°52072/2024/DIFIS-
SC/ANM
815.278/2019-MUNICIPIO DE SIDEROPOLIS-OF. N°1265/2025/DIOUT-SC/ANM
815.321/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS-OF. N°1757/2025/DIOUT-
SC/ANM
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
815.278/2019-MUNICIPIO DE SIDEROPOLIS-Registro de Extração N°9/2020 de
20/01/2025
815.803/2007-MUNICIPIO DE URUSSANGA-Registro de Extração N°29/2008 de
20/01/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.268/2021-MOHAWK 
REVESTIMENTOS
COCAL 
DO
SUL 
LTDA-OF.
N°1565/2025/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 4/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.036/2024-BORBOREMA
RECURSOS MINERAIS
LTDA-
Cessionário:ALPHA
MINERALS
BRAZIL PARTICIPAÇÕES
LTDA-
CPF
ou CNPJ
43.093.229/0001-20-
Alvará
n°2123/2024
820.037/2024-BORBOREMA
RECURSOS MINERAIS
LTDA-
Cessionário:ALPHA
MINERALS BRAZIL PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF
ou CNPJ 43.093.229/0001-20- Alvará
n°3920/2024
820.038/2024-BORBOREMA
RECURSOS MINERAIS
LTDA-
Cessionário:ALPHA
MINERALS BRAZIL PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF
ou CNPJ 43.093.229/0001-20- Alvará
n°3921/2024
820.039/2024-BORBOREMA
RECURSOS MINERAIS
LTDA-
Cessionário:ALPHA
MINERALS BRAZIL PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF
ou CNPJ 43.093.229/0001-20- Alvará
n°3922/2024
820.040/2024-BORBOREMA
RECURSOS MINERAIS
LTDA-
Cessionário:ALPHA
MINERALS
BRAZIL PARTICIPAÇÕES
LTDA-
CPF
ou CNPJ
43.093.229/0001-20-
Alvará
n°2083/2024
820.041/2024-BORBOREMA
RECURSOS MINERAIS
LTDA-
Cessionário:ALPHA
MINERALS BRAZIL PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF
ou CNPJ 43.093.229/0001-20- Alvará
n°3923/2024
820.561/2013-PAI A TI LTDA- Cessionário:S. PLAN SERVICO ADMINISTRATIVO E
DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO
EIRELI- CPF ou CNPJ
30.015.555/0001-78- Alvará
n°2187/2019
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.274/2022-IMPERIO 
AREIA 
E 
PEDRA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA-OF.
N°1663/2025/DIOUT-SP/ANM
820.799/2021-VAL ROCHA ENGENHARIA LTDA-OF. N°1669/2025/DIOUT-SP/ANM
820.815/2021-DRAGAR
COMERCIO
DE 
AREIA
E
PEDREGULHO
LTDA-OF.
N°1904/2025/DIOUT-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
820.010/2016-PORTO
DE AREIA
TUBARÃO
LTDA.-
Alvará n°5481/2020
-
Cessionario:48053.820414/2024-44-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA.-
CPF ou CNPJ
00.625.283/0001-67
820.010/2016-PORTO
DE AREIA
TUBARÃO
LTDA.-
Alvará n°5481/2020
-
Cessionario:48053.820415/2024-99-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA.-
CPF ou CNPJ
00.625.283/0001-67
820.010/2016-PORTO
DE AREIA
TUBARÃO
LTDA.-
Alvará n°5481/2020
-
Cessionario:48053.820416/2024-33-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA.-
CPF ou CNPJ
00.625.283/0001-67
820.010/2016-PORTO
DE AREIA
TUBARÃO
LTDA.-
Alvará n°5481/2020
-
Cessionario:48053.820417/2024-88-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA.-
CPF ou CNPJ
00.625.283/0001-67
820.527/2021-NILSON 
JOSE 
ROSA- 
Alvará 
n°8173/2021 
-
Cessionario:48053.820349/2024-57-AREIA CELESTE LTDA- CPF ou CNPJ 45.717.767/0001-74
820.527/2021-NILSON 
JOSE 
ROSA- 
Alvará 
n°8173/2021 
-
Cessionario:48053.820352/2024-71-AREIA CELESTE LTDA- CPF ou CNPJ 45.717.767/0001-74
820.527/2021-NILSON 
JOSE 
ROSA- 
Alvará 
n°8173/2021 
-
Cessionario:48053.820355/2024-12-AREIA CELESTE LTDA- CPF ou CNPJ 45.717.767/0001-74
820.527/2021-NILSON 
JOSE 
ROSA- 
Alvará 
n°8173/2021 
-
Cessionario:48053.820358/2024-48-AREIA CELESTE LTDA- CPF ou CNPJ 45.717.767/0001-74
820.527/2021-NILSON 
JOSE 
ROSA- 
Alvará 
n°8173/2021 
-
Cessionario:48053.820361/2024-61-AREIA CELESTE LTDA- CPF ou CNPJ 45.717.767/0001-74
820.527/2021-NILSON 
JOSE 
ROSA- 
Alvará 
n°8173/2021 
-
Cessionario:48053.820364/2024-03-AREIA CELESTE LTDA- CPF ou CNPJ 45.717.767/0001-74
820.527/2021-NILSON 
JOSE 
ROSA- 
Alvará 
n°8173/2021 
-
Cessionario:48053.820366/2024-94-AREIA CELESTE LTDA- CPF ou CNPJ 45.717.767/0001-74
820.527/2021-NILSON 
JOSE 
ROSA- 
Alvará 
n°8173/2021 
-
Cessionario:48053.820368/2024-83-AREIA CELESTE LTDA- CPF ou CNPJ 45.717.767/0001-74
820.527/2021-NILSON 
JOSE 
ROSA- 
Alvará 
n°8173/2021 
-
Cessionario:48053.820380/2024-98-AREIA CELESTE LTDA- CPF ou CNPJ 45.717.767/0001-74
820.527/2021-NILSON 
JOSE 
ROSA- 
Alvará 
n°8173/2021 
-
Cessionario:48053.820351/2024-26-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE
LTDA ME- CPF ou CNPJ 04.693.661/0001-09
820.527/2021-NILSON 
JOSE 
ROSA- 
Alvará 
n°8173/2021 
-
Cessionario:48053.820353/2024-15-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE
LTDA ME- CPF ou CNPJ 04.693.661/0001-09
820.527/2021-NILSON 
JOSE 
ROSA- 
Alvará 
n°8173/2021 
-
Cessionario:48053.820356/2024-59-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE
LTDA ME- CPF ou CNPJ 04.693.661/0001-09
820.527/2021-NILSON 
JOSE 
ROSA- 
Alvará 
n°8173/2021 
-
Cessionario:48053.820359/2024-92-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE
LTDA ME- CPF ou CNPJ 04.693.661/0001-09
820.527/2021-NILSON 
JOSE 
ROSA- 
Alvará 
n°8173/2021 
-
Cessionario:48053.820362/2024-14-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE
LTDA ME- CPF ou CNPJ 04.693.661/0001-09
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)
820.350/1995-SALIONI
EXTRAÇÃO
E 
COMÉRCIO
DE
AREIA
LTDA.-
Arrendatário:MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA-Termino do arrendamento:05
(cinco) anos após a data de publicação no DOU da averbação da prorrogação do arrendamento
total da concessão de lavra
820.349/1995-SALIONI
EXTRAÇÃO
E 
COMÉRCIO
DE
AREIA
LTDA.-
Arrendatário:MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA-Termino do arrendamento:05
(cinco) anos após a data de publicação no DOU da averbação da prorrogação do arrendamento
total da concessão de lavra
820.320/1995-SALIONI
EXTRAÇÃO
E 
COMÉRCIO
DE
AREIA
LTDA.-
Arrendatário:MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA-Termino do arrendamento:05
(cinco) anos após a data de publicação no DOU da averbação da prorrogação do arrendamento
total da concessão de lavra
820.319/1995-SALIONI
EXTRAÇÃO
E 
COMÉRCIO
DE
AREIA
LTDA.-
Arrendatário:MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA-Termino do arrendamento:05
(cinco) anos após a data de publicação no DOU da averbação da prorrogação do arrendamento
total da concessão de lavra
820.288/1995-SALIONI
EXTRAÇÃO
E 
COMÉRCIO
DE
AREIA
LTDA.-
Arrendatário:MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA-Termino do arrendamento:05
(cinco) anos após a data de publicação no DOU da averbação da prorrogação do arrendamento
total da concessão de lavra
820.322/2002-BRASPLAN 
COMERCIAL 
-
CONSULTORIA 
ASSESSORIA 
E
PLANEJAMENTO
LTDA.- 
Arrendatário:QUIBRITA
MINERADORA 
LTDA.-Termino
do
arrendamento:24/04/2025
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de
Lavra(451)
821.531/2000-MINERACAO ORICANGA LTDA- Portaria de Concessão de Lavra nº
207 de 2019- Cessionário:ZC EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA- CNPJ 39.748.621/0001-
93
820.300/1999-MINERACAO ARAGUAIA LTDA- Portaria de Concessão de Lavra nº
418 de
2016- Cessionário:LAZARI EXTRAÇÃO E
COMERCIO DE AREIA
LTDA- CNPJ
57.611.109/0001-82
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.058/2008-EMC2 PARTICIPACAO LTDA-OF. N°1854/2025/DIOUT-SP/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.863/2016-EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SANTA TEREZA LTDA-OF.
N°1850/2025/DIOUT-SP/ANM
820.394/2006-LAINE E BASSI LTDA-EPP-OF. N°2037/2025/DIOUT-SP/ANM
820.613/2009-COPAMAD LTDA-OF. N°2038/2025/DIOUT-SP/ANM
820.841/2009-ANTONIO CARLOS MAROSTICA ME-OF. N°2043/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.844/2012-QUARTZO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2050/2025/DIOUT-SP/ANM
820.687/2014-MINERACAO UNI AREIA LTDA-OF. N°2063/2025/DIOUT-SP/ANM
820.461/2012-JOÃO
MANOEL
FRANCO 
ATTUALITÁ
MOSAICO
ME-OF.
N°2083/2025/DIOUT-SP/ANM
821.290/2014-3
RIOS-MATERIAIS 
DE
CONSTRUCAO
EIRELI-OF.
N°2090/2025/DIOUT-SP/ANM
820.847/2014-J D MINERACAO LTDA-OF. N°2095/2025/DIOUT-SP/ANM
821.319/2014-EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°2097/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.472/2015-J D MINERACAO LTDA-OF. N°2101/2025/DIOUT-SP/ANM
820.753/2015-SAO 
MARTINHO
TERRAS 
IMOBILIARIAS
S.A.-OF.
N°2114/2025/DIOUT-SP/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.394/2006-LAINE E BASSI LTDA-EPP- Registro de Licença N° 3103/2009 -
Vencimento em 26/06/2034
820.613/2009-COPAMAD LTDA- Registro de Licença N° 3155/2011 - Vencimento
em 09/06/2026
820.841/2009-ANTONIO CARLOS MAROSTICA ME- Registro de Licença N°
3170/2011 - Vencimento em 01/08/2029
820.844/2012-QUARTZO MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 3325/2014 -
Vencimento em 20/06/2030
820.687/2014-MINERACAO UNI AREIA LTDA- Registro de Licença N° 3410/2015 -
Vencimento em 23/01/2034
820.461/2012-JOÃO MANOEL FRANCO ATTUALITÁ MOSAICO ME- Registro de
Licença N° 3371/2015 - Vencimento em 06/02/2029
821.290/2014-3 RIOS-MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI- Registro de Licença N°
3465/2016 - Vencimento em 05/06/2034
820.847/2014-J D MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 61/2021 - Vencimento
em 17/06/2029
821.319/2014-EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS LTDA.- Registro de Licença N°
3694/2019 - Vencimento em 17/06/2027
820.753/2015-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.- Registro de Licença N°
3708/2019 - Vencimento em 01/07/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 820.577/2024
Titular: MINERACAO LIPPY & HARDY LTDA
Ofício nº: 2075/2025/DIOUT-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente