DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 82, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.230393/2024-16, e com base na Decisão de Diretoria nº 6, de
16 de janeiro de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Grupo Interdisciplinar de
Estudos em Geociências na Amazônia, vinculada à Universidade Federal do Pará - UFPA,
habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos
provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas
técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.1133/2024
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Grupo Interdisciplinar de Estudos em Geociências na Amazônia
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Universidade Federal do Pará - UFPA
. .CNPJ/MF
.34.621.748/0001-23
. .PROCESSO ANP
.48610.230393/2024-16
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.Belém / PA
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL -
ONSHORE E OFFSHORE
EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS
PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.ESTUDOS 
GEOLÓGICOS 
DAS 
BACIAS
S E D I M E N T A R ES
. .
.
.PETROFÍSICA, PERFILAGEM DE
POÇOS E
AVALIAÇÃO DE FORMAÇÕES
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 83, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.226211/2024-02, e com base na Decisão de Diretoria nº 5, de
16 de janeiro de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento
à unidade de
pesquisa Núcleo
de Inovação
Tecnológica, vinculada à Empresa de Pesquisa Energética - EPE, habilitando-a a realizar
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula
de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo
estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.1132/2024
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Núcleo de Inovação Tecnológica
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Empresa de Pesquisa Energética - EPE
. .CNPJ/MF
.06.977.747/0001-80
. .PROCESSO ANP
.48610.226211/2024-02
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.Rio de Janeiro / RJ
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. .A BA S T EC I M E N T O
.COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
.ESTABILIDADE DE COMBUSTÍVEIS
. B I O CO M B U S T Í V E I S
.BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇADOS (2ª, 3ª, 4ª
G E R AÇ ÃO )
.AVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE
.
.B I O D I ES E L
.USOS DO BIODIESEL
.
.BIOETANOL
.PRODUÇÃO DE BIOETANOL
.
.BIOQUEROSENE DE AVIAÇÃO
.AVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE
. .
.ENERGIA A PARTIR DE OUTRAS FONTES
DE BIOMASSA
.OUTROS 
PROCESSAMENTOS 
DE
BIOMASSA
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL,
ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E
NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.ESTUDOS 
GEOLÓGICOS
DAS 
BACIAS
S E D I M E N T A R ES
.
.
.IMPACTOS AMBIENTAIS
. .
.PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS
PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.CAPTURA E ESTOCAGEM DE CO2
. .GÁS NATURAL
.U T I L I Z AÇ ÃO
.OUTRAS APLICAÇÕES
. OUTRAS FONTES DE ENERGIA
.HIDROGÊNIO
.APLICAÇÃO 
DE
HIDROGÊNIO 
COMO
VETOR ENERGÉTICO
.
OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS
.ENERGIA DOS OCEANOS
.
.ENERGIA EÓLICA
. .
.
.SISTEMAS HÍBRIDOS
. REGULAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
ASPECTOS ECONÔMICOS DA REGULAÇÃO
DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
.ECONOMIA DA ENERGIA E POLÍTICA
ENERGÉTICA 
NO 
CONTEXTO 
DE 
UM
PLANEJAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS
E N E R G É T I CO S
. .
.
.EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
. TEMAS TRANSVERSAIS
.AVALIAÇÃO 
DA 
CONFORMIDADE,
MONITORAMENTO E CONTROLE
.METODOLOGIAS 
E
SISTEMAS 
DE
CONTROLE DA QUALIDADE
.
.DISTRIBUIÇÃO, LOGÍSTICA E TRANSPORTE .LO G Í S T I C A
. .
.SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
.AVALIAÇÃO 
E
GERENCIAMENTO 
DE
R I S CO S
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 85, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no Processo ANP nº 48610.005768/2014-21, e com base na Decisão de Diretoria nº
3, de 16 de janeiro de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Aprovar a alteração do nome da Unidade de Pesquisa ITT FOSSIL para
Instituto Tecnológico de Paleoceanografia e Mudanças Climáticas (itt Oceaneon), vinculada
à Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, cujo credenciamento foi formalizado
por meio do Despacho nº 1715, publicado à página 67, seção 1, do Diário Oficial de União
de nº 223, de 18 de novembro de 2014.
2. Aprovar a alteração dos dados do credenciamento da referida Unidade de
Pesquisa, conforme documento de solicitação de atualização de credenciamento. O escopo
do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar conforme se segue:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.0443/2014
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Instituto Tecnológico de Paleoceanografia e Mudanças Climáticas (itt Oceaneon)
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS
. .CNPJ/MF
.92.959.006/0008-85
. .PROCESSO ANP
.48610.005768/2014-21
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.São Leopoldo / RS
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL,
ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E
NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS
.
.ESTUDOS 
GEOLÓGICOS
DAS 
BACIAS
S E D I M E N T A R ES
. .
.
.IMPACTOS AMBIENTAIS
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 86, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS -
ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o
cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e
inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo
em vista o que consta no processo nº 48610.221138/2024-74, e com base na Decisão de Diretoria nº 2, de
16 de janeiro de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ
33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula
de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a
seguir:
. .Nº do Projeto .Título
.Executor
.Valor
Autorizado
. .24497-0
.INFRA - Centro de Pesquisas de Amostras de Calha para Operações Geológicas
.UFF/Grupo 
de
Interpretação
Exploratória 
e
Caracterização 
de
Reservatórios
( G I EC A R )
.R$
8.600.202,20
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa
petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos
efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma
natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 84, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917,
de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa
para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e
inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo
em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.004734/2013-39, e com base na
Decisão de Diretoria nº 4, de 16 de janeiro de 2025, torna pública a seguinte
D EC I S ÃO :
Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa Laboratório de
Ensaio de Combustíveis - LEC, vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais -
UFMG, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 812 da Diretoria
Geral da ANP, publicado à página 56, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 142,
de 25 de julho de 2013. O escopo do credenciamento da referida unidade de Pesquisa
passa a vigorar conforme se segue:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.029/2013
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Laboratório de Ensaio de Combustíveis - LEC
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
. .CNPJ/MF
.17.217.985/0019-33
. .PROCESSO ANP
.48610.004734/2013-39
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.Belo Horizonte / MG
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. .A BA S T EC I M E N T O
.COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
.LUBRIFICANTES E BIOLUBRIFICANTES
. B I O CO M B U S T Í V E I S
.BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇADOS (2',
33, 43 GERAÇÃO)
.PROCESSOS DE PRODUÇÃO
.
B I O D I ES E L
.ARMAZENAMENTO
.
.CARACTERIZAÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE
.
.
.PRODUÇÃO DE BIODIESEL
. .
.ENERGIA A
PARTIR DE
OUTRAS
FONTES DE BIOMASSA
.OUTROS PROCESSAMENTOS DE BIOMASSA
. TEMAS TRANSVERSAIS
.AVALIAÇÃO 
DA 
CONFORMIDADE,
MONITORAMENTO E CONTROLE
.METODOLOGIAS E SISTEMAS DE CONTROLE DA
Q U A L I DA D E
.
M AT E R I A I S
.N A N O M AT E R I A I S
. .
.
.TECNOLOGIA DE MATERIAIS
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 87, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918,
de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de
investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos
contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I),