DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10
da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 617ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 22 de janeiro de 2025, votou
pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º
.Nome da Operadora
.Registro
ANS
.Natureza do Débito
.Valor do Débito (R$)
. .33910.032918/2024-90 .QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA EIRELI
.418170
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 35503247
.683.602,08 
(pagáveis 
em 
3
parcelas de R$ 227.867,36 )
. .33910.034571/2024-10 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA
MÉDICA LTDA.
.317144
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 35481420
.836.777,35 
(pagáveis 
em 
60
parcelas de R$ 13.946,29 )
. .33910.033471/2024-76 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE
LT DA
.302147
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 35416404
.3.164.194,06 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 52.736,57 )
. .33910.035160/2024-41 .HUMANA SAÚDE NORDESTE LTDA
.357511
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 33010881
.824.533,49 
(pagáveis 
em 
60
parcelas de R$ 13.742,22)
. .33910.035673/2024-52 . HUMANA SAÚDE LTDA
.348180
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 33510280
.854.459,89 
(pagáveis 
em 
60
parcelas de R$ 14.241,00)
. .33910.035663/2024-17 .HUMANA SAÚDE NORDESTE LTDA
.357511
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 34837676
.950.431,93 
(pagáveis 
em 
60
parcelas de R$ 15.840,53)
. .
33910.035342/2024-
12
.UNIMED FRANCA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE
SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES
.354783
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 34782818
.568.050,01 
(pagáveis 
em 
60
parcelas de R$ 9.467,50)
. .33910.035080/2024-96 .SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA SA
.342033
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 32635945
.999.877,74(pagáveis 
em 
60
parcelas de R$ 16.664,63)
. .33910.035168/2024-16 . HUMANA SAÚDE LTDA
.348180
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 34243129
.819.713,83 
(pagáveis 
em 
60
parcelas de R$ 13.661,90)
. .33910.035174/2024-65 .SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA SA
.342033
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 34243197
.1.280.347,67 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 21.339,13)
. .33910.035161/2024-96 .HUMANA SAÚDE NORDESTE LTDA
.357511
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 34242936
.942.575,28 
(pagáveis 
em 
60
parcelas de R$ 15.709,59)
. .33910.034739/2024-97 .UNIMED 
BELÉM 
COOPERATIVA 
DE 
TRABALHO
M É D I CO
.303976
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 34830361
.972.052,06 
(pagáveis 
em 
60
parcelas de R$ 16.200,87)
. .33910.035819/2024-60 .UNIMED 
RECIFE 
COOPERATIVA 
DE 
TRABALHO
M É D I CO
.344885
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 35532296
.522.572,83 
(pagáveis 
em 
60
parcelas de R$ 8.709,55)
. .33910.035096/2024-07 .SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA SA
.342033
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 33510485
.1.901.915,12 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 31.698,59)
. .33910.035674/2024-05 . HUMANA SAÚDE LTDA
.348180
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 34838202
.988.562,71(pagáveis 
em 
60
parcelas de R$ 16.476,05)
. .33910.035662/2024-72 .HUMANA SAÚDE NORDESTE LTDA
.357511
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 33510044
.683.989,50(pagáveis 
em 
60
parcelas de R$ 11.399,83)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
JORGE ANTONIO AQUINO LOPES
Diretor - Presidente
Interino
DECISÃO DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 617ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 22/01/2025, julgou o seguinte processo administrativo:
.
.Processo ANS n.º
.Nome da Operadora
.Relator
.Decisão
.
.33910.008453/2023-75
.UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA
MÉDICA LTDA
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na
forma 
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
2583/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.041568/2022-91
.UNIMED UBERLÂNDIA
COOPERATIVA REGIONAL
TRABALHO MÉDICO LTDA
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na
forma 
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
2624/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.041183/2022-23
.IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
RIO CLARO
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na
forma 
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
2599/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.030985/2022-16
.SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SAMEISA
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na
forma 
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
2607/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.008602/2023-04
.UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma 
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
2581/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.041365/2022-02
.UNIMED CHAPECÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO DA REGIÃO OESTE CATARINENSE
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma 
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
2592/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.041441/2022-71
.UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma 
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
2590/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.041341/2022-45
.UNIMED APUCARANA COOPERATIVA DE TRABALHO
M É D I CO
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma 
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
2597/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.041479/2022-44
.UNIMED 
LESTE 
PAULISTA 
COOPERATIVA 
DE
TRABALHO MÉDICO
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma 
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
2768/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.041116/2022-17
.ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE
LT DA
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma 
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
2600/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.008521/2023-04
.UNIMED ITAÚNA COOPERATIVA
DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma 
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
2840/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.008439/2023-71
.UNIMED
DE 
BOTUCATU
COOPERATIVA
DE
TRABALHO MÉDICO
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma 
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
2829/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .