DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Despesas com pessoal não
executadas
orçamentariamente
. -
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. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (§1º do art.19
da LRF) (II)
.1.519.291,00
.1.011.301,38
.1.038.720,63
.1.027.945,74
.1.017.811,83
.1.014.941,06
.1.031.437,18
.1.014.258,15
.1.014.258,15
.1.003.416,55
.1.531.954,20
.2.695.626,45
.14.920.962,32
.10.559,47
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
. -
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. -
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. .Decorrentes 
de
Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
. -
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. -
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.-–
. .Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
período
anterior ao da apuração²
.5.167,34
.135,35
.14.234,92
.10.411,69
.3.553,68
.682,91
.17.179,03
.-–
.-–
.-–
.-
.1.882.908,93
.1.934.273,85
.10.559,47
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.1.514.123,66
.1.011.166,03
.1.024.485,71
.1.017.534,05
.1.014.258,15
.1.014.258,15
.1.014.258,15
.1.014.258,15
.1.014.258,15
.1.003.416,55
.1.531.954,20
.812.717,52
.12.986.688,47
.-
. .DESPESA 
LÍQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.10.494.068,48
.7.961.709,75
.8.219.610,38
.7.874.312,66
.7.909.411,87
.7.981.328,72
.7.883.997,12
.7.911.112,32
.8.409.312,94
.11.614.287,38
.13.571.357,44
.9.674.769,80
.109.505.278,86
.3.276.266,48
.
.
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 3
.1.430.035.654.401,57
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
.112.781.545,34
.0,007886
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 4
.237.872.130,75
.0,016634
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4
.225.978.524,21
.0,015802
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.214.084.917,68
.0,014971
Notas:
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2 - Valores anteriores ao período de apuração deste demonstrativo (art.19, §1º, IV da LRF).
3 - Valor referente à Portaria STN/MF nº 78 de 15.01.2025 (DOU de 20.01.2025).
4 - Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013, conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
.
.
.RGF - Anexo 5 (LRF, Art. 55, III, "a" e "b")
.R$ 1,00
.
Identificação dos Recursos
Disp. de Caixa Bruta
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Disp.de Cx.Líq.
(antes da Inscr. em RPNP do
exerc.) 1
RP Emp. e Não Liq. do
Exerc.
Emp. não Liq. Canc. (não
inscr. por insuf. financ.)
Disp.Cx.Líq. (após a Inscr. em
RPNP do exerc.)
.
.RP Liquidados e Não Pagos
RP Emp. e Não Liq. de Exerc.
Ant.
Demais Obrig. Financ.
.
De Exer.Ant.
Do Exerc.
. .
.(a)
.(b)
.(c)
.(d)
.(e)
.(f)=(a-(b+c+d+e))
.(g)
.
.(h)=(f-g)
. .TOTAL 
DOS
RECURSOS 
NÃO
VINCULADOS (I)
.11.844.423,25
.573.121,26
.2.211.354,00
.–1.278.049,77
.4.451,31
.7.777.446,91
.7.777.446,91
.-
.-
. .Recursos Ordinários
.11.844.423,25
.573.121,26
.2.211.354,00
.–– 1.278.049,77
.–– 4.451,31
.7.777.446,91
.7.777.446,91
.-
.-
. .000 - Recursos Livres da União
.11.844.423,25
.573.121,26
.2.211.354,00
.–1.278.049,77
.4.451,31
.7.777.446,91
.7.777.446,91
.-
.-
. .000 - Recursos Livres da União - Exerc.
Anteriores
.-
.-
.-
.–
.
.-
.-
.-
.-
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS
(II)
.1.679.748,33
.-
.332.754,13
.-
.–1.346.994,20
.-
.-
.-
.-
. .Recursos Vinculados ao RPPS
.119.383,43
.-
.119.383,43
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .056 - Benefícios do RPPS da União
.119.383,43
.-
.119.383,43
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Recursos de Operações de Crédito e
Receitas Financeiras
.-
.-
.-
.-
.-
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.-
.-
.-
. .400 
- 
Pagamento 
Dívida 
Pública
Mobiliária Federal
.-
.-
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.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Outros Recursos Vinculados
.1.560.364,90
.-
.213.370,70
.-
.–1.346.994,20
.-
.-
.-
.-
. .027 - Serv. Afetos às Ativid.Específicas
da Justiça
.213.370,70
.-
.213.370,70
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .050 - Recursos Próprios Livres da UO
.-
.-
.-
.-
.-
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.-
.-
.-
. .001 - Recursos Livres da Seguridade
Social
.-
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.-
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.-
. .052 - Recursos Livres da UO
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .491 - Recursos Diversos
.1.346.994,20
.-
.-
.-
. 1.346.994,20
.-
.-
.-
.-
. .027 - Serv.Afetos às Ativid.Específicas
da Justiça - Exerc. Anteriores
.-
.-
.-
.-
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.-
.-
. .050 - Recursos Próprios Livres da UO -
Exerc. Anteriores
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .TOTAL (III) = (I + II)
.13.524.171,58
.573.121,26
.2.544.108,13
.–– 1.278.049,77
. 1.351.445,51
.7.777.446,91
.7.777.446,91
.-
.-
Notas:
1 - Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2 - O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
3 - Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a
Liberar e Diferidos.
4 - Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de Restos a pagar autorizado no montante de R$ 8.777.157,83.
GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
.
.
.RGF - Anexo 6 (LRF, Art. 48)
.R$ 1,00
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
.VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida
.1.430.035.654.401,57
.
.
.
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DT P
.–112.781.545,34
.0,007886
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.–237.872.130,75
.0,016634
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
.–– 225.978.524,21
.0,015802
. .Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.–214.084.917,68
.0,014971
.
.
.
.RESTOS A PAGAR
.RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(após a inscrição em restos a pagar não processados do exercício)
. .Valor Total
.7.777.446,91
.-
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE - SCON/COFIN/TRE-AL - Emitido em 21.01.2025 às 15:00 horas.
RUI CARLOS GALVÃO
Gestor Financeiro
GIANE DUARTE COÊLHO MOURA
Coordenadora de Auditoria Interna
De acordo.
MAURÍCIO DE OMENA SOUZA
Diretor-Geral
Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal