DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 155, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 54, caput e inciso III, c/c o inciso I, alínea
a do art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que se refere ao 3º Quadrimestre de 2024, compreendendo os
Demonstrativos da Despesa com Pessoal, da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Simplificado do RGF, correspondentes ao período de janeiro a dezembro de
2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
ANEXOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
.
Jan/24
Fe v / 24
Mar/24
Abr/24
Mai/24
Jun/24
Jul/24
Ago/24
Set/24
Out/24
Nov/24
Dez/24
T OT A L
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S 1
.
( Ú LT I M O S
.
12 MESES)
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
17.456.768,18
14.639.336,41
14.973.174,32
14.354.391,67
14.405.155,19 14.495.330,87 14.442.679,23 14.094.102,82
16.842.801,53 19.164.337,32 23.137.843,75
25.424.413,24
203.430.334,53
1.370.228,69
. Pessoal Ativo
15.161.569,61
13.055.427,41
13.382.072,76
12.772.826,71
12.720.381,23 12.878.224,52 12.644.151,67 12.460.520,12
15.226.927,76 17.529.979,43 20.661.537,86
23.299.690,43
181.793.309,51
1.370.228,69
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
13.361.933,12
11.116.104,47
11.465.183,41
11.179.463,55
10.830.827,57 10.977.890,05 10.778.761,63 10.581.530,55
13.318.433,74 15.659.870,27 17.448.700,14
21.132.752,59
157.851.451,09
1.370.228,69
. Obrigações Patronais
1.799.636,49
1.939.322,94
1.916.889,35
1.593.363,16
1.889.553,66
1.900.334,47
1.865.390,04
1.878.989,57
1.908.494,02
1.870.109,16
3.212.837,72
2.166.937,84
23.941.858,42
-
. Pessoal Inativo e Pensionistas
2.295.198,57
1.583.909,00
1.591.101,56
1.581.564,96
1.684.773,96
1.617.106,35
1.798.527,56
1.633.582,70
1.615.873,77
1.634.357,89
2.476.305,89
2.124.722,81
21.637.025,02
-
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.600.802,62
1.122.199,64
1.122.199,64
1.147.758,46
1.250.967,46
1.183.299,85
1.364.721,06
1.234.590,28
1.234.590,28
1.235.309,67
1.873.678,48
1.708.425,01
16.078.542,45
-
. Pensões
694.395,95
461.709,36
468.901,92
433.806,50
433.806,50
433.806,50
433.806,50
398.992,42
381.283,49
399.048,22
602.627,41
416.297,80
5.558.482,57
-
. Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
2.301.769,26
1.586.175,68
1.592.855,50
1.742.028,47
1.684.773,96
1.617.106,35
1.741.167,29
1.633.582,70
2.115.691,70
1.634.357,89
1.966.474,76
3.749.969,71
23.365.953,27
2.880,23
.
Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
101.488,02
-
-
-
101.488,02
-
.
Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
6.570,69
2.266,68
1.753,94
160.463,51
-
-
-
-
398.329,91
-
-
3.335.452,76
3.904.837,49
2.880,23
. .Inativos
e 
Pensionistas
com
Recursos
Vinculados
.
2.295.198,57
.
1.583.909,00
.
1.591.101,56
.
1.581.564,96
.
1.684.773,96
.
1.617.106,35
.
1.741.167,29
.
1.633.582,70
.
1.615.873,77
.
1.634.357,89
.
1.966.474,76
. 414.516,95 .
19.359.627,76
. -
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
.
15.154.998,92
.
13.053.160,73
.
13.380.318,82
.
12.612.363,20
.
12.720.381,23
.
12.878.224,52
.
12.701.511,94
.
12.460.520,12
.
14.727.109,83
.
17.529.979,43
.
21.171.368,99
.
21.674.443,53
.
180.064.381,26
.1.367.348,46
.
.