DOE 23/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2025
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.759.1200070 
1 
240.000,00 
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
8.000.000,00
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
8.000.000,00
03.091.191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 
3.300.000,00 
20783 - Apoio ao Programa de Estágio da PGJ - FRMMP. 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
2.759.1200070 
0 
3.300.000,00 
03.091.191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 
500.000,00
20783 - Apoio ao Programa de Estágio da PGJ - FRMMP. 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
2.759.1200070 
0 
500.000,00 
03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
2.200.000,00
20157 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FRMMP/CE 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
2.759.1200070 
0 
2.200.000,00 
03.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
2.000.000,00
20905 - Implementação, Expansão, Modernização e Manutenção da Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do MPCE - FRMMP. 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
2.759.1200070 
0 
2.000.000,00 
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
150.000.000,00
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
150.000.000,00
09.272.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
6.000.000,00 
20115 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha Normal 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS 
2.801.1200003 
1 
6.000.000,00 
09.272.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
6.000.000,00
20116 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - Folha Normal 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS 
2.801.1200003 
1 
6.000.000,00 
09.272.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
1.500.000,00
20117 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - Folha Normal 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS 
2.801.1200003 
1 
1.500.000,00 
09.272.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
7.000.000,00
20117 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - Folha Normal 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS 
2.801.1200004 
1 
7.000.000,00 
09.272.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
20.000.000,00
20118 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Ceará - Folha Normal 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS 
2.801.1200004 
1 
20.000.000,00 
09.272.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
56.500.000,00
20125 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS 
2.801.1200003 
1 
56.500.000,00 
09.272.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
49.000.000,00
20125 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS 
2.801.1200004 
1 
49.000.000,00 
09.272.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
4.000.000,00
20126 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Defensoria Pública Geral do Estado - Folha Normal 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS 
2.801.1200004 
1 
4.000.000,00 
46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
45.000.000,00
46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
45.000.000,00
09.272.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
20.000.000,00
20246 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Militar) - Folha Normal 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS 
2.803.1200003 
1 
20.000.000,00 
09.272.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
20246 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Militar) - Folha Normal 
25.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS 
2.803.1200004 
1 
25.000.000,00 
46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
120.000,00
46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
120.000,00
09.272.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
60.000,00 
20238 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público  - Folha Normal 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS 
1.800.1200070 
1 
60.000,00 
09.272.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
60.000,00
20241 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - Folha Normal 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS 
1.800.1200070 
1 
60.000,00 
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
2.560.000,00
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
2.560.000,00
23.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
2.560.000,00 
20217 - Manutenção dos Serviços Administrativos - JUCEC 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
1.501.1200070 
1 
2.560.000,00 
 TOTAL DO ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
210.920.000,00
 
ANEXO DO DECRETO Nº36.416, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
6.020.000,00
01100003 - GESTÃO EXECUTIVA DA ALECE
6.020.000,00
01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
6.020.000,00 
20127 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
6.020.000,00 
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
4.537.151,00
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
4.537.151,00
02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 
1.897.941,00 
20505 - Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º Grau) 
15 - ESTADO 
DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
1.897.941,00 
02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
2.639.210,00
20130 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º grau) 
15 - ESTADO 
DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
2.639.210,00 
 TOTAL DO ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
10.557.151,00