DOE 23/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2025
Bairro Coité, Eusébio/CE e GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 43.759.265/0001-80, estabelecida à Rua Pais Leme, 
n°215, 8° andar, sala 810, CEP 05424-150, Pinheiros, São Paulo/SP; V - ENDEREÇO: Rua Industrial Amilcar Araújo, nº 1170 - A, Bairro Coité, Eusébio/
CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP 43001.011824/2024-93 e fundamentado no art. 57, II, §2°, da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar este Termo 
Aditivo; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO VALOR: O presente aditivo visa acrescer o montante de R$ 1.570.306.25 (um milhão. 
quinhentos e setenta mil trezentos e seis reais. e vinte e cinco centavos), correspondente ao percentual de 23,71%„ passando o valor global de R$ 6.623.192,70 
(Seis milhões, seiscentos e vinte e três mil, cento e noventa e dois reais, e setenta centavos) para R$ 8.193.498,95 (oito milhões, cento e noventa e três mil, 
quatrocentos e noventa e oito reais, e noventa e cinco centavos).; IX - VALOR GLOBAL: DO VALOR: O presente aditivo visa acrescer o montante de 
R$ 1.570.306.25 (um milhão. quinhentos e setenta mil trezentos e seis reais. e vinte e cinco centavos), correspondente ao percentual de 23,71%„ passando 
o valor global de R$ 6.623.192,70 (Seis milhões, seiscentos e vinte e três mil, cento e noventa e dois reais, e setenta centavos) para R$ 8.193.498,95 (oito 
milhões, cento e noventa e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais, e noventa e cinco centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos anteriores; 
XII - DATA: 02 de janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA E Epitácio Lima Filho, COMOL CONSTRUCOES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA (Empresa Líder).
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre- se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2024
PROCESSO Nº: 43001.009194 / 2024-97 - SECRETARIA DAS CIDADES. OBJETO: Aquisição de 30 Hds SSD tipo SATA III, 240 GB e 500 MB/s e 
20 HD SSD tipo SATA III, 120 GB e 500 MB/s, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: 
A aquisição em pauta, tem por finalidade a recuperação ou melhoria de vários equipamentos como Computadores que ainda se encontram em excelentes 
condições de uso, tudo isso no intuito de proporcionar aos servidores e colaboradores desta Secretaria uma melhor experiência de trabalho e um aumento 
na produtividade no decorrer das suas atividades profissionais Vale salientar que a melhoria destes equipamentos gera uma economia financeira muito 
grande aos cofres públicos, pois ao invés da compra de novos equipamentos com especificações parecidas ou próximas com as que já temos disponíveis, 
estamos fazendo o seu devido reaproveitando, deixando-os aptos a serem melhor utilizados por cada um de nossos colaboradores, gastando apenas uma 
fração muito menor que a utilizada na compra de novas unidades. VALOR GLOBAL: 10.080,50 ( dez mil e oitenta reais e cinquenta centavos. ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 4310000.04.126.421.20314.03.339030.1.500.9100000.0.2.01 - 62367. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Nº 
14.133/2021, Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023 e documentos que integram o Processo NUP Nº: 43001.009194/2024-97. CONTRATADA: 
RSM - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede à AV. Desembargador Moreira, 1300 Sl 1002 T-Sul, Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 
41465547/0001-40 e RONÉSIO CAVALCANTE GOMES – ME, com sede à Av. Benjamim Brasil, nº712 A, Mondubim, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ 
nº15.057.321/0001-08. DISPENSA: Considerando a autorização legal para contratação com valores inferiores ao limite estabelecido no inciso II, do art. 
75, da Lei Nº 14.133/2021, com atualização dos valores através do Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, que possibilita a realização da dispensa 
de licitação, bem como a utilização da Cotação Eletrônica, prevista no Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de Março de 2023 e, ainda, tomando por base os 
elementos que constam nos autos do processo administrativo NUP Nº: 43001.007774/2024-40 /CIDADES/CELOG/COAFI, em especial fundamentado na 
Ata da Realização da Cotação Eletrônica. RATIFICAÇÃO: APROVO E AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação de que trata o presente 
Termo. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Fortaleza-CE, 20 de janeiro de 20258.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre- se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0590/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto na Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2021, que institui a Gratificação de Desempenho de Infraestrutura de Obras Públicas – GIOP, 
considerando ainda o disposto no art. 8º, do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais da SOP referentes ao 
primeiro ciclo avaliativo, compreendido entre o período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2025, conforme estabelecido no §2º do art. 7º do referido Decreto, 
com prazo de entrega em 30 de junho de 2024 na forma estabelecia no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2024.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0590/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
CÓD.
ÁREA
DESCRIÇÃO DA META
PESO
PRODUTOS
UNID.
QUANT.
01
ASCOM
Divulgar interna e externamente a imagem da 
Superintendência de Obras Públicas – SOP.
10
Relatório de matérias divulgadas.
Unid.
01
02
ASCOV
Verificar a legalidade, quanto a eficiência da gestão orçamentária, financeira, 
patrimonial, licitatória, de pessoal e de investimentos da SOP;
05
Relatório de Gestão da Ouvidoria; Relatório 
de manifestações no período.
%
90
03
ASCOV
Mediar a interação entre usuários internos e externos de 
serviços prestados pela SOP, com o fito da conciliação frente 
às manifestações recebidas e propor resolubilidades.
05
Relatório de Gestão da Ouvidoria; Relatório 
de manifestações no período.
%
90
04
ASJUR
Gerir os processos administrativos e/ou judicializados nas diversas instâncias
10
Relatório de acompanhamento 
de gestão dos processos.
%
90
05
DIAES
Articular junto as instituições federais, estaduais e 
municipais, os procedimentos no âmbito ambiental.
03
Relatório trimestral de acompanhamento.
Unid.
01
06
DIFOR
Gerir as inconformidades durante a execução e monitoramento pós entrega da obra.
05
Relatório mensal de notificações administrativas 
e de acionamento da garantia quinquenal.
Unid.
06
07
DIFOR
Fiscalizar a execução de contratos de obras edificações, rodovias e aeroportos.
05
Visitas técnicas.
Unid.
200
08
DIPLAF
Gerir as contas bancárias, aportes, desembolsos, pagamentos 
e saldos, e realizar a gestão contábil da SOP
04
Demonstrativos contábeis; Relatórios de 
consolidação contábil e patrimonial; Balanço 
financeiro; Balanço orçamentário patrimonial.
Unid.
06
09
DIPLAF
Gerir convênios/congêneres de obras públicas
03
Relatório trimestral de acompanhamento.
Unid.
02
10
DIRAD
Atuar na gestão administrativa de suporte logístico às unidades da SOP
02
Relatório bimestral de atendimento das demandas.
Unid.
03
11
DIRAD
Gerenciar, promover, executar e controlar as atividades relacionadas à implantação 
e ao uso da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito da SOP.
02
Relatório quadrimestral de 
Acompanhamento do PDTIC.
Unid.
01
12
DIRAD
Gerir os processos de medições de obras.
03
Relatório bimestral de acompanhamento.
Unid.
03
13
DIRAD
Apoiar os gestores de contratos da SOP, no âmbito do 
gerenciamento da vigência e da execução dos contratos.
03
Relatório bimestral de acompanhamento.
Unid.
03
14
DIPRO
Gestão de projetos de obras de edificações.
10
Relatório bimestral do GPSOP.
Unid.
03
15
DIPRO
Coordenar a elaboração e aprovação de orçamentos de obras 
e serviços de engenharia e avaliação de imóveis
05
Relatório bimestral de acompanhamento.
Unid.
03
16
DIRER
Gestão de projetos de obras de rodovias.
05
Relatório bimestral de acompanhamento.
Unid.
03
17
DIRER
Gestão de obras rodoviárias – licitação, execução e acompanhamento.
05
Relatório bimestral de acompanhamento.
Unid.
03
18
DIRAE
Gestão do uso e ocupação da faixa de domínio.
04
Relatório bimestral de acompanhamento; 
Relatório Financeiro.
Unid.
03
19
DIRAE
Coordenar a gestão de aeroportos e aeródromos.
03
Relatório bimestral de acompanhamento; 
Ata de reunião; Relatório; Contrato.
Unid.
03
20
DIRAE
Coordenar a gestão e manutenção dos pavimentos.
03
Relatório bimestral de acompanhamento; 
Plano anual de conserva.
Unid.
03
21
DIRED
Gerir e administrar contratos de obras de edificações.
05
Relatório bimestral de acompanhamento.
Unid.
03
100
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PORTARIA Nº025/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fisca-
lizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 20/01/2025.