DOE 23/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA N°354/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do processo NUP 31012.000793/2024-37, com fundamento no Art. 20 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, e a Lei 
n° 18.918, de 16 de julho de 2024, disciplinado pela Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE 
CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO ao professor TIAGO GOMES LANDIM, matrícula 300301.1.7, lotado 
no Departamento de Educação, vinculado ao Centro de Educação - CE desta Fundação, da referência E da classe Assistente para a referência F da mesma 
classe, com eficácia a partir de 19 DE JUNHO DE 2020, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da 
Lei Complementar Estadual Nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 
08 de novembro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA N°483/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do processo nº 31012.001310/2024-11, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, 
alterada pela Lei nº 18.918, de 16 de julho de 2024, disciplinado pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário 
oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, através da PROGRESSÃO, ao professor CÍCERO 
JOAQUIM DOS SANTOS, matrícula 300281.1.2, lotado no Departamento de História, vinculado ao Centro de Humanidades - CH desta Fundação, da 
referência K da classe Adjunto para a referência L da mesma classe, com vigência a partir de 11 DE JUNHO DE 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 13 de setembro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA 2445/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias 
e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.001957/2024-13, com fundamento nos artigos 24 e 25 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, 
publicada no DOE em 27/05/2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE em 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1929/2023-CONSU, 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento-base, ao 
docente IVO BATISTA CONDE, Professor Adjunto, mat. nº 3000191-5, lotado na Faculdade de Educação e Ciências Integradas de Crateús - FAEC, com 
vigência a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2841/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 31032.011626/2024-83/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAXWELL LUIZ DA PONTE ocupante 
do cargo Professor Adjunto, I, matrícula nº 300022.8-8, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Beberibe / Fortaleza, no período de 21/02/2025 a 
22/02/2025, a fim de Participar de encontro presencial do curso de Ciências Biológicas no polo de Beberibe da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-
-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de R$ 502,50 (quinhentos e dois reais e cinquenta centavos) 
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio 
nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº75/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, no uso de suas atribuições legais, 
estatutárias, regimentais e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.000155/2025-69, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA 
SIQUEIRA DE SOUZA, aposentada na função de Professor Adjunto, referência L, ocorrido em 07/01/2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
Cartório Botelho de Fortaleza-Ceará em 07/01/2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º 
do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0076/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do NUP 31032.004602/2024-78, RESOLVE CONCEDER nos termos do Inciso III, do Art. 22 da Lei nº 16.467/2017, 
de 19/12/2017, publicada no DOE de 28/12/2017, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento-
-base, em razão da obtenção do Título de Doutor, ao servidor RODRIGO ALVES RIBEIRO BRAUN, matrícula nº 3000048-X, lotado nesta Fundação, 
Analista da Gestão em Educação Superior, referência 01, com vigência a partir de 27/02/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.004602/2024-78, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado (Dife-
rença GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO) dos Exercícios Anteriores referente aos anos de 2023 e 2024 no valor total de R$ 25.775,11 (vinte e cinco mil e 
setecentos e setenta e cinco reais e onze centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 25.775,11 (vinte e cinco mil e setecentos 
e setenta e cinco reais e onze centavos), o servidor RODRIGO ALVES RIBEIRO BRAUN, matricula nº 3000048X, a ser pago na folha de pagamento, 
conforme repercussão financeira apresentada nas fls., do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza, 08 de janeiro de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
OPORTUNIDADE PERMANENTE
[CHAMADA SECULT CEARÁ] POLÍTICA DE COTAS RACIAIS
MAPA CULTURAL DO CEARÁ
O presente edital tem como objetivo principal garantir a formalização da oportunidade permanente “[Chamada Secult Ceará] Política de Cotas 
Raciais” – instrumento complementar à Instrução Normativa SECULT nº 02/2024 e sua alteração na Instrução Normativa SECULT nº 05/2024, sob funcio-
namento no Mapa Cultural do Ceará. A iniciativa alinhou-se com o compromisso de aprimorar a metodologia referente à aplicação da política de cotas no 
âmbito cultural do estado, considerando a consolidação de inovadoras diretrizes na implementação da política de cotas dentro do campo cultural cearense 
que, a partir do procedimento de heteroidentificação, deixou de ser uma etapa no processo seletivo dos editais, chamadas e chamamentos públicos da 
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. Com a implementação do ato normativo e sua alteração, a inscrição na oportunidade permanente supracitada que 
encontra-se permanentemente aberta torna-se uma etapa obrigatória para quem deseja usufruir da política de cotas raciais. No ato da inscrição o/a/e agente 
cultural deverá encaminhar o documento de autodeclaração racial e submeter-se ao procedimento de heteroidentificação – que resultará na habilitação ou não 
habilitação para usufruir da política de cotas raciais por um ciclo de dois anos (24 meses), em conformidade com a periodicidade de um ciclo de fomento.