DOE 23/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº016 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2025
IPEM/CE à Gratificação de Desempenho, excepcionalmente, para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2024 e para o primeiro ciclo de avaliação
que corresponderá de janeiro a junho de 2025, serão realizadas avaliação com base em critérios administrativos, conforme art. 17, incisos I e II, do Decreto
Estadual nº 36.350, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a impossibilidade fática e temporal de adotar todas as medidas necessárias para o
cumprimento integral da norma regulamentadora, em razão do prazo restrito. RESOLVE: Art. 1º A ausência da fixação das metas ou a não conclusão do
processo de avaliação em tempo hábil, quando não imputada a responsabilidade ao servidor, não poderá prejudicá-lo no direito à percepção da Gratificação
de Desempenho pelo Exercício de Atividade de Metrologia Legal e Qualidade – GDAQ, que será devida em percentual integral, excepcionalmente, para
os meses de outubro, novembro e dezembro de 2024 e para o primeiro ciclo de avaliação que corresponderá de janeiro a junho de 2025. Parágrafo único.
Eventuais ajustes necessários, em razão do resultado da avaliação por critérios administrativos, processar-se-á mediante compensação com os valores devidos
da gratificação nos meses subsequentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 23/2024-IPEM/CE, de 23 de
dezembro de 2024. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2024.
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
processo NUP 22001.002900/2025-81, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974,
a servidora ANTONIA AMANDA CARDOSO DE ALMEIDA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula
n° 97937060, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 15 de janeiro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza,
21 de janeiro de 2025.
Francisca de Assis Viana Moreira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº2790/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso III, do art. 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.100994/2024-71, em conformidade com o art.
23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE
PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, o servidor MARCOS NATANAEL
NOBREGA PACIFICO, matrícula nº 48262147, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG,
enquadrado na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado nesta Secretaria da Educação, a partir de 15 de agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº2807/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso III, do art. 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.102312/2024-65, em conformidade com o art.
23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE
PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, o(a) servidor(a) ANTONIO ALEIXO DE
SOUSA FILHO, matrícula nº 30602552, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a)
na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 19 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 13 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº0056/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.003114/2025-09, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007,
e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017,
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL do(a) servidor(a) BARTOLOMEU MAMEDE LEITE, que ocupa o
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 97940231, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará,
para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMÁTICA EM REDE NACIONAL - PROFMAT, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, de forma parcial, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da carga horária, por 120 (cento e vinte) dias, no período
de 10 de fevereiro de 2025 a 09 de junho de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 20 de janeiro de 2025.
Francisca de Assis Viana Moreira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº0060/2025– GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições legais que
lhe confere o Inciso III, do Art. 93, da Constituição Estadual, RESOLVE: I – DESIGNAR, a partir de 20 de janeiro de 2025, os SERVIDORES constantes
no Anexo Único desta Portaria, para comporem, na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 20, a Comissão Inventariante para
proceder ao levantamento, avaliação e catalogação dos bens patrimoniais móveis e imóveis de 2025, da Secretaria da Educação. II – CESSAR OS EFEITOS
da PORTARIA Nº2628/2024 – GAB, publicada no DOE de 08/11/2024. Art. 1° A Comissão deverá adotar os seguintes procedimentos: I - Realizar até 31
de dezembro de cada ano, e sempre que requisitado pela Gestão Superior, o inventário de bens móveis, patrimônio da SEDUC, no sistema Sige Patrimônio;
II - Apresentar os Relatórios de Inventário e Termos de responsabilidade à Coordenadoria de Gestão da Provisão da Rede – COGEA com os resultados
dos levantamentos efetuados no Sistema Sige Patrimônio; III - Realizar correções e atualizações dos valores dos bens e patrimônio, quando necessário; IV
- Propor o tratamento a ser dispensado nas situações de inconsistências no inventário; V - Propor procedimentos que visam dar maior segurança e controle
na gestão do patrimônio, quando necessário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 21 de janeiro de 2025.
Francisca de Assis Viana Moreira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0060/2025 – GAB
INSTITUIÇÃO
FUNÇÃO
NOME
C.P.F
CREDE 20
PRESIDENTE
CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA
491.673.403-34
SECRETÁRIO
FRANCISCA LILIANE DOS SANTOS
002.914.063-35
MEMBRO 1
DEZANGELA AGUIAR MOREIRA
034.188.943-13
MEMBRO 2
CICERO INÁCIO DE LUCENA
621.748.273-87
MEMBRO 3
FRANCISCO DIEGO DO NASCIMENTO SARAIVA
010.732.533-09
EEMTI ANDRÉ CARTAXO
PRESIDENTE
NEUSIMAR FELIPE DOS SANTOS
013.238.853-74
SECRETÁRIO
ERISLANIO JACO DA SILVA
074.018.793-79
MEMBRO 1
JORGE NEY GOMES NORÕES
000.603.473-09
MEMBRO 2
MARIA DAS DORES PIMENTA DE LACERDA SANTOS
633.435.173-72
MEMBRO 3
NAILSON VITAL DOS SANTOS
083.089.623-60
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