DOE 23/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº016 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2025
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240029 – SEDUC
NUP 22001.004799/2024-11
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE.
A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 03, designada pelo
Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legis-
lação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto
Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30
de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no
edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor
o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº
23.299.416/0001-58, VALOR A SER CONTRATADO: R$ 10.197.203,21 . Fortaleza, 17 de janeiro de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA
DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº270/2021,/NUP 22001.143350/2024-78 IG: 1360329 SACC: 1198273
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORAS
DO GRUPO B 340/2021 (SEDUC 270/2021) - QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DA
EDUCACAO (Cliente nº ANEXO I); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCACAO, com sede na AV GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE
LIMA, S/N, CAMBEBA, na Cidade de FORTALEZA, Estado CE – CEP.: 60.822-915, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº
07.954.514/0001-25, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”;; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: Pelo presente
instrumento particular, de um lado, a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia
Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3,
neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes legais infra-assinados, doravante denominada simplesmente “CONTRATADA”;;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem aditar pela 3ª (TERCEIRA) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada
(“CCER”) firmado sob o nº 340/2021 (SEDUC 270/2021) em 08/02/2022, doravante denominado simplesmente CONTRATO, da forma como segue: ; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo, adiante denominado “TERMO ADITIVO”, tem por objeto corrigir a cláusula segunda
do 1º (PRIMEIRO) aditivo e a cláusula segunda do 2º (SEGUNDO) aditivo do CONTRATO para corrigir inconsistências nos valores estabelecidos
nos Termos Aditivos anteriores, da seguinte forma; 1º termo de aditivo, cláusula segunda, na tabela que especifica o valor da contratação, onde se lê: R$
12.373.852,76 (doze milhões, trezentos e setenta e três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos), leia-se: R$ 6.290.464,19 (seis milhões,
duzentos e noventa mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos). 2º Termo Aditivo, cláusula segunda, na tabela que especifica o valor da
contratação, onde se lê: R$ 12.373.852,76 (doze milhões, trezentos e setenta e três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos)”, leia-se:
R$ 6.441.751,43 (seis milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos), o qual, após rubricado pelas
PARTES, passará a fazer parte integrante e indissociável do CONTRATO. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DADOS PESSOAIS (LGPD) As PARTES se
comprometem a tratar os dados pessoais a que eventualmente tenham acesso em obediência à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.790/18 e alterações)
e demais legislações aplicáveis, adotando todas as cautelas e medidas necessárias para sua análise e guarda, bem como para o exercício dos direitos pelos
titulares dos dados pessoais. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas Inalteradas.; X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO
entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece as demais
cláusulas do contrato original.; XII - DATA: 06 de Janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - SECRETARIA
DA EDUCACAO -CONTRATANTE Eloa da Silveira Santander - Executiva de Clientes Governo -COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
- CONTRATADA Testemunhas: 1 FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA 2. LUCIELY DE BRITO PEREIRA Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2023/NUP 22001.002415/2025-15 - IG: 1360330 - SACC: 1271443
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE AO CONTRATO Nº 047/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária
da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI, estabelecida na Rua 02 de Outubro, nº 23, Bairro Parquelândia, Fortaleza-CE, CEP 60.455-040, inscrita no CNPJ nº 27.960.497/0001-46, dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LINCOLN FREIRE APOLIANO, portador do RG nº 2006009187995 SSP/SP e CPF n.º
048.150.053-70, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ
VALDECI REBOUÇAS, Matrícula 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15 , residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2023, publicado no D.O.E de 30/06/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, EM BATURITÉ/CE; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O
prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por
mais 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir de 21 de janeiro de 2025 até 15 de janeiro de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 16 DE JANEIRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação - Contratante, LINCOLN FREIRE APOLIANO Representante Legal da Empresa ALTIZ - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - Contratada,
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. VERA
LUCIA PAIVA PINTO, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza 20 de janeiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº193/2023/NUP 22001.148949/2024-06 IG: 1360327 SACC: 1380927
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2023 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA SALCOS ENGENHARIA EIRELI,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SALCOS ENGENHARIA EIRELI, estabelecida na Av. Dom Luis, nº 1200,
sl. 811, Bairro Aldeota, Fortaleza-Ce,CEP. 60.160-196, inscrita no CNPJ sob o nº 10.706.061/0001-22, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. GUSTAVO SALES FERREIRA, brasileiro, portador do CPF n.º 046.477.413-62, residente e domiciliado na Rua Marechal Bittencourt,
nº 1441, Dias Macedo, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu
Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado
nesta Capital,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 193/2022,
publicado no D.O.E de 25.07.2023, regulamentado no art. 57, §1º, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por
objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI – PORTEIRAS – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital,
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