DOE 23/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2025
de serviços técnicos enumerados no art. 13 Lei Federal Nº 8666/93, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a 
inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário 
exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, em consonância aos preceitos e liames legais do art.25 da Lei Federal nº 
8.666/1993; VI -Adesão a atas do Sistema de Registro de Preço e promover as aquisições decorrentes deste Sistema; VII - Organizar a tramitação e o fluxo 
dos documentos para despacho do Secretário; VIII – Assinar notas de empenho e demais documentos necessários a liquidação das despesas realizadas por 
esta Secretaria, sem prejuízo da competência originaria do Titular desta, prevista na Legislação vigente; VIX - Os poderes serão delegados para o Secretá-
rio-Executivo, FERNANDO FARIA BEZERRA, durante o impedimento e/ou afastamento do titular designado. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E 
MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, RESPONDENDO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANGELA NATALY 
FERREIRA SOUSA, matrícula 30000099, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS MULHERES, a partir de 01 de Fevereiro de 2025. SECRETARIA DAS MULHERES, 
Fortaleza, 09 de janeiro de 2025.
Liliane da Silveira Araujo
SECRETÁRIA DA MULHER, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, RESPONDENDO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SABRINA SOUZA 
DO NASCIMENTO, matrícula 30000137, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS MULHERES, a partir de 03 de Fevereiro de 2025. SECRETARIA DAS MULHERES, 
Fortaleza, 09 de janeiro de 2025.
Liliane da Silveira Araujo
SECRETÁRIA DA MULHER, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 
35.347, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, LUCIANA CARDOSO DA 
SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura 
Organizacional da SECRETARIA DAS MULHERES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
Liliane da Silveira Araujo
SECRETÁRIA DA MULHER, RESPONDENDO
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PORTARIA CC 0001/2025-SEM - O ( A ) SECRETÁRIA DA MULHER, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.347 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR LUCIANA CARDOSO 
DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Empreendedorismo 
e Crédito, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
Liliane da Silveira Araujo
SECRETÁRIA DA MULHER, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº002/2025 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas 
atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 054/2024, publicada no Diário Oficial do dia 13/08/2024, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
ÂNGELA NATALY FERREIRA SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Símbolo DAS-1, matrícula nº 3000009-9, desta Secretaria, a viajar 
às cidades de Arneiroz-CE e Tauá-CE, no período de 23 a 24 de janeiro de 2025, com o objetivo de realizar oficinas do Ceará Credi Mulher nos referidos 
municípios, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um 
total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, 
do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 20 de janeiro de 2025.
Claudia Helena Jorge de Lima Leite
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº003/2025 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas 
atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 054/2024, publicada no Diário Oficial do dia 13/08/2024, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
SABRINA SOUZA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Símbolo DAS-1, matrícula nº 3000013-7, desta Secretaria, a viajar 
às cidades de Arneiroz-CE e Tauá-CE, no período de 23 a 24 de janeiro de 2025, com o objetivo de realizar oficinas do Ceará Credi Mulher nos referidos 
municípios, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um 
total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, 
do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 21 de janeiro de 2025.
Claudia Helena Jorge de Lima Leite
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº31/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 30001.015205/2024-26 – SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO do servidor LUIS CORREIA NUNES FILHO, Professor, matrícula n.º 4792411-1, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Juventude, Turismo e Desporto, na Secretaria Municipal de Nova Russas, com ressarcimento 
para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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