DOE 23/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2025
suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de setembro de 2022. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE CE de 28.12.2016 
e Processo Administrativo NUP 47011.006947/2024-44. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN 
PEIXOTO, Superintendente e FRANCISCO THOMASZEWISK REIS MOTA, Socioeducador, matrícula nº 3000584-8. Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): GEORGE HENRIQUE BEZERRA ALVES, brasileiro(a), solteiro(a), Socioeducador(a), 
portador(a) do CPF nº 050.225.883-74, matrícula nº 3002756-6. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 03 de janeiro de 2025, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 02 de maio de 2022. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo 
NUP 47011.000026/2025-59. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente 
e GEORGE HENRIQUE BEZERRA ALVES, Socioeducador, matrícula nº 3002756-6. Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº006/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, respondendo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR 
relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços desta Autarquia , conforme suas funções e 
atribuições, concedendo-lhes  diárias  , de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da  SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.
Francisco Hemirton Lemos Peixoto
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Paulo Pio da Silva CPF 193.594.703-68
Auxiliar de Perfuração
V
27/01 a 30/01/2025
Independência
3,0
131,43
394,29
TOTAL 394,29
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARA Nº004/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de 
suas atribuições legais, considerando a Portaria Nº 140/2023, publicada no DOE de 19/12/2023, que constituiu a comissão para Receber e Apoiar à Fisca-
lização do Sistema de Radar Meteorológico de Precipitação, Banda X, Doppler de Dupla Polarização Ortogonal Simultânea, com instalação e treinamento, 
objeto do Contrato Nº 14/2023/FUNCEME. RESOLVE: Art.1º. Excluir da sua composição o servidor VICENTE DE PAULO MELO LIMA e, substituir 
pela servidora Meiry Sayuri Sakamoto, matrícula 000426.1.7. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE 
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº005/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal, sábados, domingos e 
feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX de placas HWT 3964, HWT 3944, HWT 3924, JJE 7511, ORQ 2879, ORV 1699; S-10 de 
placas PMT 7307 e JHW8B62; ETIOS placas PMB 3706; COROLLA placas HYX 7654; SANDERO de placas HYP 6056 e HYP 6036; FIAT CRONOS de 
placas SAR4H90, OCU5J10 e SAR5B50; FIAT TORO de placas SAP8H60 e SAQ0A90, durante o mês de Fevereiro de 2025.FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 20 de janeiro de 2025.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº006/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados, durante o mês de JANEIRO/2025: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 000119.1.6, 44 tipo A, Antônio José Duarte de Menezes, mat. 
000300.1.5, 44 tipo A e Regina Lúcia Oliveira, mat. 000121.1.4, 44 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS 
- FUNCEME, em Fortaleza-CE., 21 de janeiro de 2025.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 29032.000002/2025-70
A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001- 48, através 
do Presidente Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins , no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 37 ,Caput da Constituição da República de 
1988, Art. 113 do Código de Contabilidade do Estado do Ceará e Resolução do COGERF Nº 08/2022, com base nas informações e documentos existentes no 
Processo NUP: 29032.000002/2025-7, reconhece a dívida do exercício anterior, referente ao pagamento da  diferença de Abono de Permanência no período 
de 24 de junho a novembro de 2024 e do 13º salário de 2024, no valor de R$ 3.387,23 (três mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos). a favor 
do servidor VINÍCIUS BENEVIDES LEITE BARBOSA, matrícula nº0000891-5,na seguinte  dotação  orçamentária: 29200007.18.122.421.20417.03.319
092.1.5009.100000. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME,, em Fortaleza-Ce, 20 de  janeiro de 2025.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2025/COGERH
PROCESSO Nº: 29012.016886 / 2024-31 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque 
Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em sondas multiparâmetros da 
marca YSI, com fornecimento de peças, de acordo com as especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Necessidade 
de manutenção das sondas multiparâmetros adquiridas em 2022 para continuidade do monitoramento qualitativo dos recursos hídricos superficiais (açudes, 
lagoas, rios e canais) e subterrâneos pela Cogerh. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – 
orçamento de custeio da Cogerh, na Conta Orçamentária 24201 – Consultoria e Auditoria. Dotação Orçamentária nº 3751. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: