DOE 23/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2025
Art. 5º Fica designado para acompanhar a execução do Contrato de Gestão nº05/2024, o (a) Sr(a). Solange Kelly Lima Araújo, matrícula nº300099-
5-9, ocupante do cargo de Coordenadora.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 17 de janeiro de 2025.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2°, DA PORTARIA Nº147/2025 COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS 
NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº05/2024
CONTRATO DE GESTÃO Nº05/2024 - HRC
MEMBROS
MATRÍCULA
CARGO
Presidente da Comissão
Gylmara Bezerra de Menezes Silveira
30028120
Enfermeira
Demais Membros da Comissão
Alfredo Carneiro Ricarte
30017358
Enfermeiro
Ákyla Karen Silva
3001720x
Enfermeira
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PORTARIA Nº162/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.002409/2025-85 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento do servidor ÍCARO TAVARES BORGES, matrícula nº301.645-98, Superintendente de Saúde da Região Fortaleza da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, nos dias 27 a 28 de janeiro de 2025, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da Oficina de Trabalho 
para discussão e apresentação de propostas para o Substitutivo ao Projeto de Lei nº10.720, de 2018, promovida pelo Conselho Nacional de Secretários de 
Saúde-CONASS, a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2025, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta 
e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), acrescido de 50% 
(cinquenta por cento), correspondente a R$ 266,13 (duzentos e sessenta e seis reais e treze centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e 
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.153,23 (um mil, cento e cinquenta e três reais e vinte e três centavos), 
em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº166/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.000926/2025-10 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento da servidora JANE CRIS DE LIMA CUNHA, matrícula nº496.292-1-4, Médica Veterinária, lotada na Coordenadoria de Vigilância Sanitária 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 03 a 07 de Fevereiro de 2025, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo 
de participar do Curso de Especialização em Ciência de Dados e Inteligência Artificial, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor unitário de 
R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 1.596,78 (um mil, quinhentos e noventa e seis reais 
e setenta e oito centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 798,39 (setecentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos), 
mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.750,01 (dois 
mil, setecentos e cinquenta reais e um centavo), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as 
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 21 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº01/2025 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo NUP 24001.107014/2024-97, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos 
elencados abaixo, para neles substituir o nome do(a) Gestor consignado nos instrumentos, passando para o Sr. Valnei Antônio de Oliveira Gadelha, matrícula 
nº403965-1-9, inscrito no CPF sob o nº163.314.783-53, conforme fls. 02/03 dos autos do processo.
CONTRATO Nº
CNPJ
EMPRESA
VIGÊNCIA
179/2022
07.047.251/0001-70
COMPANHIA DE ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
02/05/2025
200/2022
07.047.251/0001-70
COMPANHIA DE ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
01/06/2025
216/2022
07.047.251/0001-70
COMPANHIA DE ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
01/06/2025
671/2022
07.040.108/0001-57
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE
29/08/2025
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 02 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº02/2025 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.107014/2024-97, resolve com fundamento no art. 124, inciso I da Lei Federal nº14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos 
elencados abaixo, para neles substituir o nome do(a) Gestor consignado nos instrumentos, passando para o Sr. Valnei Antônio de Oliveira Gadelha, matrícula 
nº403965-1-9, inscrito no CPF sob o nº163.314.783-53, conforme fls. 02/03 dos autos do processo.
CONTRATO Nº
CNPJ
EMPRESA
VIGÊNCIA
180/2024
07.047.251/0001-70
COMPANHIA DE ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
11/07/2025
1073/2024
07.040.108/0001-57
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE
21/08/2025
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 02 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº11/2025
O Estado do Ceará, por intermedio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos 
contidos no processo NUP 24001.002679/2025-96, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos 
Contratos: