DOE 23/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº4820/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.028729/2024-65, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4820/2024-GS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP 134-305/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Givanildo Saraiva de Castro
Policial Militar
113.121-1-X
01 revólver cal.38;
14 munições cal.38
456,00
152,00
Samuel Alencar Monteiro
Policial Militar
308.869-3-3
152,00
André Viana da Silva
Policial Militar
305.215-1-X
152,00
TOTAL
456,00
*** *** ***
PORTARIA Nº4976/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.037906/2024-02, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4976/2024-GS DE 20 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO IP 
Nº488-612/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
JOSEMAR DUARTE DO NASCIMENTO
POLICIAL MILITAR
105.307-1-7
1 REVOLVER CAL.38;
5 MUNIÇÃO CAL.38
420,00
240,00
EMERSON SIMPLICIO HOLANDA
POLICIAL MILITAR
587.299-1-4
240,00
CICERO LUAN AVELINO DE SOUSA
POLICIAL MILITAR
308.983-7-0
240,00
TOTAL
420,00
PMS: 03
VALOR GERAL: 420,00
REVOLVER: 01
MUNIÇÃO: 05
*** *** ***
PORTARIA Nº5058/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.023009/2024-11, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5058/2024-GS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Nailson Pereira da Silva
Polícia Militar
306.503-1-X
01 revólver Cal.32;
01 munições Cal.32
404,00
57,71
Elenilson Falcão da Silva
Polícia Militar
308.667-9-7
57,71
Juarez Moreira da Silva Júnior
Polícia Militar
308.834-2-X
57,71
Leonildo da Silva Barbosa
Polícia Militar
306.410-1-9
57,71
Arionas da Silva Bandeira
Polícia Militar
306.829-1-2
57,71
Jean Marcel Vieira
Polícia Militar
309.020-1-7
57,71
Euclides Araújo Faustino
Polícia Militar
308.874-8-4
57,71
TOTAL
404,00
*** *** ***
PORTARIA Nº5060/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.012675/2024-16, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5060/2024-GS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP -939-4423/2023
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Jefferson Ferreira Pinto
Polícia Militar
843.967-7-X
01 revólver Cal.38;
09 munições Cal.38
436,00
25,65
Francisco Almeida Silva
Polícia Militar
301.079-1-8
25,65
Antônio Iramar Sousa Gomes
Polícia Militar
587.253-1-5
25,65
Carlos Chrisadler Colares Castelo
Polícia Militar
151.755-1-6
25,65
Nemésio Augusto Cordeiro Marinho Cruz
Polícia Militar
587.570-1-2
25,65
Ismael Matias Ferreira
Polícia Militar
305.653-1-2
25,65
Francisco Willamy dos Santos
Polícia Militar
304.618-1-9
25,65
Antônio Albercyo Gomes Guedes
Polícia Militar
303.331-1-X
25,65
Francisco Davi Pereira Jorge
Polícia Militar
300.185-9-1
25,65
Francisco Antônio Gomes Lima
Polícia Militar
307.605-1-4
25,65
Romildo Freitas da Rocha
Polícia Militar
104.614-1-3
25,65
Francisco Alberto Sousa Sampaio Júnior
Polícia Militar
300.185-5-9
25,65
Francisco Anacélio Souto Silva
Polícia Militar
127.257-1-X
25,65
Joélio Araújo de Oliveira
Polícia Militar
304.588-1-8
25,65