DOE 23/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº0071/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.027464/2024-88, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0071/2025-GS DE 10 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº939-2637/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
ALLAN DA CUNHA GOMES
POLICIAL MILITAR
303.612-1-0
1 REVOLVER CAL.38;
16 MUNIÇÃO CAL.38
464,00
51,55
FRANCISCO ANTÔNIO GUALBERTO VERAS JÚNIOR
POLICIAL MILITAR
305.310-1-9
51,55
RAFAEL MONTE MESQUITA
POLICIAL MILITAR
308.757-7-X
51,55
KELVIN DE OLIVEIRA SIQUEIRA
POLICIAL MILITAR
308.935-8-1
51,55
NEURISVAN ALVES DE ALMEIDA
POLICIAL MILITAR
301.387-1-6
51,55
JHONAS GOMES SILVA JÚNIOR
POLICIAL MILITAR
302.718-1-5
51,55
EVANDRO LIMA MENEZES
POLICIAL MILITAR
307.909-1-X
51,55
LAECIO RODRIGUES SILVA
POLICIAL MILITAR
308.843-5-3
51,55
PAULO JOSÉ TEIXEIRA DO MONTE
POLICIAL MILITAR
308.757-0-2
51,55
TOTAL
463,95
PMS: 09
VALOR GERAL: 463,95
REVOLVER: 01
MUNIÇÃO: 16
*** *** ***
PORTARIA Nº0072/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.015161/2024-31, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0072/2025-GS DE 10 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº204-420/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
RAFAEL MESQUITA LANDIM
POLICIAL CIVIL
300.483-1-8
1 PISTOLA CAL.9MM;
2 CARREGADOR CAL.9MM
32 MUNIÇÃO CAL.9MM
1.256,00
418,66
SOLON RANGEL ROLIM NETO
POLICIAL CIVIL
301.211-4-7
418,66
WILDEM MANOEL LOPES AVELINO DE LIMA
POLICIAL CIVIL
300.042-6-4
418,66
TOTAL
1.255,98
PMS: 03
VALOR GERAL: 1.255,98
PISTOLA: 01
MUNIÇÃO: 32
CARREGADOR: 02
*** *** ***
PORTARIA Nº0073/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.029635/2024-11, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0073/2025-GS DE 10 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº126-78/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
JARDEL BEZERRA DUARTE
POLICIAL MILITAR
127.372-1-1
1 PISTOLA CAL.9MM;
9 MUNIÇÃO CAL.9MM
872,00
290,66
FRANCISCO THIAGO DE OLIVEIRA VIANA
POLICIAL MILITAR
301.321-1-4
290,66
GEORGE MIKE FERNANDES FARIAS
POLICIAL MILITAR
309.158-5-2
290,66
TOTAL
871,98
PMS: 03
VALOR GERAL: 871,98
PISTOLA: 01
MUNIÇÃO: 09
*** *** ***
PORTARIA Nº0076/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.030175/2024-66, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.