DOE 23/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA DO CPRAIO N°00803/2024 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar temporariamente o policiamento da cidade 
de Itarema-CE conforme determinação da Coordenadoria Geral de Operações - CGO/PMCE, devido a urgência em reduzir os índices de criminalidade no 
município, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 2º, inciso II; art. 16; art. 22; classe II, do anexo I, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, conceden-
do-lhe(s) 7.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00803/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
TOTAL
Joaquim Jose Xavier Holanda, 
MF.: 134.870-1-4
1ºsgt PM
II
04/06/2024 `a 
11/06/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 04/06/2024 
à 11/06/2024
R$ 131,43
R$ 985,73
Airton Quirino Crisostomo 
Junior, MF.: 301.364-1-1
3ºsgt PM
II
04/06/2024 `a 
11/06/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 04/06/2024 
à 11/06/2024
R$ 131,43
R$ 985,73
Aldir Viana da Silva Filho, 
MF.: 304.230-1-1
3ºsgt PM
II
11/06/2024 `a 
18/06/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 11/06/2024 
à 18/06/2024
R$ 131,43
R$ 985,73
Francisco Andre Aragao da 
Silva, MF.: 304.924-1-2
Cb PM
II
11/06/2024 `a 
18/06/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 11/06/2024 
à 18/06/2024
R$ 131,43
R$ 985,73
Nilson Castro de Sousa, 
MF.: 306.522-1-5
Cb PM
II
04/06/2024 `a 
11/06/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 04/06/2024 
à 11/06/2024
R$ 131,43
R$ 985,73
Antonio Luiz Oliveira 
Silva, MF.: 308.775-0-0
Sd PM
II
11/06/2024 `a 
18/06/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 11/06/2024 
à 18/06/2024
R$ 131,43
R$ 985,73
Jose Giusivan Freire de 
Aquuino, MF.: 308.696-6-4
Sd PM
II
04/06/2024 `a 
11/06/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 04/06/2024 
à 11/06/2024
R$ 131,43
R$ 985,73
Jose Wilton de Aristides 
Nobre, MF.: 308.734-2-4
Sd PM
II
11/06/2024 `a 
18/06/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 11/06/2024 
à 18/06/2024
R$ 131,43
R$ 985,73
VALOR TOTAL GERAL
 R$7.885,84
*** *** ***
PORTARIA N°804/2024 BPTUR O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar CLEBERSON DO NASCIMENTO LEITE, 1 TEN QOPM, matricula funcional nº 84397296, desta Corporação, a 
viajar(em), em objeto de serviço, para Fortaleza – Aracati – Russas – Fortaleza, no período 02/06/2024 a 06/06/2024, a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO 
SUPERIOR com o objetivo de aplicação do Teste de Avaliação física - TAF 2024, contemplando a cidade de Aracati e Russas, de acordo com o(s) Art. 1º, 
Art. 4º; §2º inciso II, Art. 16, Art. 22, Classe II do Anexo I, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) 4,5 diária(s), no valor unitário 
de 131,43, totalizando R$ 591,44 (Quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos) devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°00806/2024 COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO NORTE-3ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar CARLOS EDUARDO DE SOUSA 
GUEDES, TENENTE-CORONEL PM, matrícula funcional 127.948-1-9 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço, para TIANGUÁ/FORTALEZA/
TIANGUÁ, no mês de maio do corrente ano, nos períodos de 02/06 a 05/06, 09/06 a 12/06, 16/06 a 19/06, 23/06 a 26/06, a fim de participar Curso Superior 
de Segurança Pública – CSSP/2024 ”, conforme Nota nº 887/2024 - NGPM/CCP/CGP, publicada no BCG Nº 066, de 10.04.2024, na cidade de Fortaleza/CE, 
de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º; §2° inciso II; Art. 16, Art. 22; classe II, do Anexo I, do(a) Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, concedendo-lhe(s) 
14 diária(s), no valor unitário de R$131.43, totalizando R$ 1.840,02(HUM MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E DOIS CENTAVOS), devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
*** *** ***
PORTARIA N°00807/2024 COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO NORTE-3ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corpo-
ração, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), nas cidades de SOBRAL/ACARAÚ/SOBRAL e 
CANINDÉ/ITAPIPOCA/CANINDÉ, nos períodos de 02/06 a 04/06 e 09/06 a 10/06 do corrente ano, a fim de participarem da Comissão de Aplicação do 
Teste de Avaliação Física – TAF/2024, no âmbito desta Instituição, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º; §2° inciso II; Art. 16, classe II do Anexo I, do(a) 
Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, concedendo-lhe(s) 2.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Corporação, e concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00807/2024, DE 29 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
TOTAL
FRED RAFAEL DE PAIVA
Ten-Cel PM
II
09/06/2024 à 
10/06/2024
SOBRAL/ ACARAÚ/SOBRAL
1.5 diária(s) - 09/06/2024 
à 10/06/2024
R$131,43
R$197,14
JOSE LUCIO DE SOUSA FILHO
1º Ten PM
II
02/06/2024 `a 
04/06/2024
CANINDÉ/ CAUCAIA/ 
CANINDÉ
2.5 diária(s) - 02/06/2024 
à 04/06/2024
R$131,43
R$328,57
PEDRO ANDERSON LIMA 
DO NASCIMENTO
Cabo PM
II
09/06/2024 à 
10/06/2024
SOBRAL/ ACARAÚ/SOBRAL
1.5 diária(s) - 09/06/2024 
à 10/06/2024
R$131,43
R$197,14
VALOR TOTAL GERAL
R$722,85
*** *** ***
PORTARIA N°808/2024 COORDENADORIA DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E RELIGIOSA - CSASR O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR 
com o objetivo de fazer diligências quanto ao funcionamento da Capelania Evangélica do Batalhão de Juazeiro do Norte, a fim de levantar subsídios para 
firmar convênio, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º; § 2º inciso II, Art. 16, Classe II do Anexo I, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, conceden-
do-lhe(s) 2.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.