DOE 23/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA DO CPRAIO Nº00814/2024 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de coordenar temporariamente o policiamento da 
cidade de Itarema-CE e região, conforme determinação da Coordenadoria Geral de Operações - CGO/PMCE, devido a urgência em reduzir os índices de 
criminalidade no município, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 2º,inciso II; art. 16; art. 22; classe II, do anexo I, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 
2024, concedendo-lhe(s) 5.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação.
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
*** *** ***
PORTARIA DO CPRAIO Nº00815/2024 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para 
o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o intuito de darem continuidade como instrutores, a capacitação de 
Manutenção de Policiamento Tático com Viaturas - Tático Móvel, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 2º, inciso II; art. 16; classe II, do anexo I, do Decreto 
n° 35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00815/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Roney Emanuel Da Silva 
Lima, MF.: 303.084-1-7
3ºsgt PM
II
24/06/2024 `a 
27/06/2024
SOBRAL/ CAMOCIM/SOBRAL
3.5 diária(s) - 24/06/2024 
à 27/06/2024
R$ 131,43
R$ 460,01
Nicholas Rafael Souza De 
Oliveira, MF.: 587.990-1-7
Cb PM
II
24/06/2024 `a 
27/06/2024
SOBRAL/ CAMOCIM/SOBRAL
3.5 diária(s) - 24/06/2024 
à 27/06/2024
R$ 131,43
R$ 460,01
Carlos Guilherme Da 
Silva, MF.: 587.698-1-9
Cb PM
II
24/06/2024 `a 
27/06/2024
SOBRAL/ CAMOCIM/SOBRAL
3.5 diária(s) - 24/06/2024 
à 27/06/2024
R$ 131,43
R$ 460,01
Pedro Palhano Braga Junior, 
MF.: 306.549-1-9
Cb PM
II
24/06/2024 `a 
27/06/2024
SOBRAL/ CAMOCIM/SOBRAL
3.5 diária(s) - 24/06/2024 
à 27/06/2024
R$ 131,43
R$ 460,01
VALOR TOTAL GERAL
R$1.840,04
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CARLOS HENRIQUE 
EHRICH VASQUES RAMOS, matrícula 30033310, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 
DAS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 06 de Janeiro de 2025. 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
Jose Claudio Barreto de Sousa
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
*** *** ***
O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROBERTO 
HUGO MARTINS, matrícula 16755311, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 06 de Janeiro de 2025. CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
Jose Claudio Barreto de Sousa
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
*** *** ***
O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Lei nº 19.130, 
de 19 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)CARLOS HENRIQUE EHRICH VASQUES RAMOS , para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
Jose Claudio Barreto de Sousa
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
*** *** ***
PORTARIA CC 0005/2025-CBMCE O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Lei 19.130 de 19 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)CARLOS HENRIQUE EHRICH VASQUES RAMOS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Monitoramento de Programas de Atividades de Bombeiro Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
Jose Claudio Barreto de Sousa
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº78/2025 – DG/AESP|CE - RECLASSIFICAÇÃO NUP Nº 10041.003790/2024-38 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE APERFEI-
ÇOAMENTO DE OFICIAIS – CAO QOPM/BM - 2024 - (PERÍODO 17/09/2024 A 13/12/2024) Aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro do ano de 2025 
(dois mil e vinte e cinco), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no 
processo sob o NUP Nº 10041.004085/2024-58, bem como o processamento das informações contidas na Planilha de Notas, encaminhada através do NUP 
Nº 10041.003790/2024-38, bem como, à Comunicação Interna Nº 000729/2024/AESP/CE/CEMI, de 20 de agosto de 2024, apura, afere e oficia, por ordem 
de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – CAO QOPM/BM - 2024 - (PERÍODO 17/09/2024 A 
13/12/2024) – RECLASSIFICAÇÃO, conforme a seguir discriminado:
Nº DE MATRÍCULA
NOME
NOTA
CLASSIFICAÇÃO
20240905093925 
LILIA KELRY DE SOUSA NARCIZO
10,000 
1.
20240905093708 
THAISSE FREITAS GABRIEL VIANA
10,000 
2.
20240905093617 
RODRIGO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
10,000 
3.
20240905142118 
CLEITON SILVA DE CASTRO
9,995 
4.
20240905094315 
MARCOS FRANCISCO DE SOUZA
9,972 
5.
20240905114849 
JONAS WENDELL LEAL DA COSTA
9,967 
6.