DOE 23/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº016 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2025
OUTROS
AQUIRAZ I SPE LTDA. CNPJ/MF 45.668.348/0001-90. NIRE: 23202276049 (JUCEC). Edital de Convocação de Reunião Extraordinária de Sócios.
Em cumprimento ao disposto no art. 1.072, c/c art. 1.152, § 3o., ambos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), ficam todos os Senhores Sócios desta
Sociedade convocados a se reunirem em Reunião Extraordinária de Sócios, a se realizar na sede da Sociedade, estabelecida na Rodovia CE 453, Tapera,
Curralinho, s/nº, CEP: 61700-000, Aquiraz – Ceará no dia 07 de abril de 2025, em primeira convocação às 08:00horas, com a presença de sócios titulares
de no mínimo 3/4 (três quartos) do capital social da Sociedade; e em segunda convocação, no mesmo dia e local, às 08:30 horas, com a presença da
totalidade dos sócios, tendo em pauta DELIBERAR sobre as seguintes matérias: (i) A redução do capital social, na forma do art. 1.082, II, do Código Civil;
(ii) Alteração do Contrato Social quanto ao seu Capital Social; e (iii) outros assuntos de interesse da sociedade. Deliberações: Os Sócios, de forma unânime,
e sem qualquer ressalva ou condição, aprovaram o seguinte: (a) Com fundamento no inciso II do artigo 1.082 do Código Civil, por considerá-lo excessivo ao
objeto da sociedade, os sócios resolvem reduzir o capital social da Sociedade em R$4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), passando de R$5.500.000,00
(cinco milhões e quinhentos mil, reais) para R$1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais), redução essa que se processará na forma do art. 1.084 do
Código Civil, mediante redução do valor nominal das quotas da sócia, que receberá no prazo de até 60 (sessenta) meses, em moeda corrente do país, o valor
de R$4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais); (b) Em consequência, o capital da Sociedade passa a ser no valor de R$1.400.000,00 (hum milhão e
quatrocentos mil reais), representado por 1.400.000 (hum milhão e quatrocentos mil) quotas, no valor nominal de R$1,00 cada uma, distribuída integralmente
à sócia Goener Participações S/A, já totalmente integralizado em moeda corrente do país.; (c) Após votadas as deliberações supra, a Assembleia outorgou
poderes aos Administradores para procederem com a publicação do inteiro teor desta Ata, na forma, prazo e para os fins previstos no art. 1.084, §1º do Código
Civil, a fim de que, findo o prazo consignado no referido dispositivo, seja providenciado o arquivamento da Ata desta Assembleia. Nada mais, lavrada e
lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Sócia: Goener Participações S/A - (Antônio Mendes Ponte de Oliveira-CPF sob o n° 162.006.323-91).
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0114.03/2025-
IN. O Agente de contração da Prefeitura Municipal de Itapiúna, vem através das SECRETARIA DE FINANÇAS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, em cumprimento das ratificações procedidas pelos
respectivos ordenadores de despesas, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0114.03/2025-IN, em
favor de FINANCE GESTÃO CONTÁBIL SOCIEDADE SIMPLES, inscrita no CNPJ/MF Nº 13.025.973/0001-27, com o valor global R$ 647.000,00
(seiscentos e quarenta e sete mil reais), a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
EM PROCESSAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DOS REGISTROS DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, ELABORAÇÃO DOS RESPECTIVOS BALANCETES MENSAIS, GERAÇÃO DE
INFORMAÇÕES PARA O SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, SIM/TCE-CE E ELABORAÇÃO DAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES
DE CONTAS DE GOVERNO E GESTÃO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE. Prazo de
Execução: 12 (DOZE) MESES. Fundamento Legal: Art. 74 Inciso III da Lei nº 14.133/21, e suas alterações. Declaração de INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO emitida pelo Senhor RENAN FERREIRA BRITO – AGENTE DE CONTRAÇÃO e homologada na data do dia 14/01/2024 pelos Senhores,
CARLOS MAGNO LEITE AMORIM - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS; SILVANA PEREIRA DA SILVA LIMA
- ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; CLARA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA - ORDENADOR DE DESPESAS
DA SECRETARIA DE SAÚDE; MADALENA MARIA SILVEIRA LOPES - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL. ITAPIÚNA/CE, 22 DE JANEIRO DE 2025. RENAN FERREIRA BRITO - AGENTE DE CONTRAÇÃO.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama - Extrato de Instrumento Contratual Nº: 20250002. Concorrência Eletrônica nº. CE-
006/2024-SEINFRA. Contratante: Prefeitura Municipal de Potiretama, CNPJ: 12.461.653/0001-57, através da Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Eco
Tec Construções e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ 39.925.178/0001-89, com o valor global de R$ (1.168.172,94). Fundamentação Legal – Lei Federal
14.133/2021. Objeto: Contratação de obras e serviços de engenharia para a urbanização da entrada da cidade, Rodovia 269, KM 27, (Zona Urbana) do
Município de Potiretama - CE, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, deste Município. Data da Assinatura: 16/01/2025. Vigência do Contrato:
31/12/2025. Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias. Foro: Comarca do Município de Potiretama - Ce. Dotação Orçamentária: 0401 26 782 1801
1.005 – Construção e Requalificação de Estradas, Pontes e Modernização de Vias Públicas; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; Sub
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.99 - Outras Obras E Instalações, Fonte de Recursos: Convênio nº. 100/CIDADES/2024, Celebrado entre a Secretaria das
Cidades e o Município de Potiretama, Consignado no Orçamento Municipal de 2025. Signatários: Francisco das Chagas Bezerra Freitas - Secretário de
Infraestrutura (Contratante), Antônio Elias de Macedo França, sócio administrador - Eco Tec Construções e Serviços EIRELI (Contratada). Kelvia Amélia
Dantas Silva (Agente de Contratação da PMP).
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE - AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO
- 07.01.001-2025 AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL O AGENTE DE CONTRATAÇÃO OFICIAL TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS
A RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07.01.001-2025, CUJO OBJETO É O CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE RUAS NA
SEDE, PIÇARRAMENTO DE ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE CARNAUBAL PRETO ATÉ A SEDE E URBANIZAÇÃO DA MARGEM
DA LAGOA ANGICA NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE - CEARÁ. FOI INCLUSO PROJETO CONSOLIDADO, COMPOSIÇÃO DO BDI E
ENCARGOS SOCIAIS. POR CONSEGUINTE O AGENTE DE CONTRATAÇÃO TORNA PÚBLICO A ALTERAÇÃO COM NOVA DATA DE
ABERTURA DO CERTAME PARA O DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O EDITAL E O ARQUIVO RETIFICADOS PODERÃO SER OBTIDOS POR
MEIO DO PORTAL TCE, PNCP E WWW.LICITAMAISBRASIL.COM.BR, INFORMAÇÕES NA SEDE DA CPLP, LOCALIZADA À AV. CAPITÃO
BRITO, S/N, CENTRO – MARTINÓPOLE /CE, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00H. MARTINÓPOLE/CE, 22 DE JANEIRO DE 2025. FRANCISCO
DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO – 03.01.001/2025
- SRP A CPLP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE/CE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE
A PARTIR DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2025 ÀS 09H00MIN, ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.LICITAMAISBRASIL.COM.BR,
INICIARÁ OS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. A ÍNTEGRA DO
EDITAL PODERÁ SER OBTIDA JUNTO AO SITE WWW.LICITACOES.TCE.GOV.BR,WWW.MARTINOPOLE.CE.GOV.BR/LICITACOES.PHP E
WWW.LICITAMAISBRASIL.COM.BR, NA SEDE DA PREFEITURA, LOCALIZADA À AV. CAPITÃO BRITO, S/N, CENTRO – MARTINÓPOLE/CE.
A ABERTURA DA SESSÃO ACONTECERA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 09H00MIN. A LICITAÇÃO OCORRERA NA MODALIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO – SRP, DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, TOMBADA SOB O N.º 03.01.001/2025 - SRP, COM FINS O OBJETO:
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES E
ODONTOLÓGICOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE. INFORMAÇÕES NA SEDE DA
CPLP, LOCALIZADA À AV. CAPITÃO BRITO, S/N, CENTRO – MARTINÓPOLE /CE , NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00H. MARTINÓPOLE/CE, 22
DE JANEIRO DE 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES – PREGOEIRO.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Administração, torna público o
extrato do 3º Termo Aditivo dos contratos resultante do Processo de Adesão nº 00.001/2021-ARP: Nº 00.001/2021-16SDS; Nº 00.001/2021-07SEDUMA;
Nº 00.001/2021-26SSPTC; Nº 00.001/2021-04SEAD; Nº 00.001/2021-01GAB; Nº 00.001/2021-21IPMQ; Nº 00.001/2021-30AMMA; Nº
00.001/2021-09SAFDR; Nº 00.001/2021-08SME; Nº 00.001/2021-15FCQ. CONTRATANTES: Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria
de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, Secretaria de Administração,
Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral do Município, Instituto de Previdência Municipal de Quixadá, Autarquia Municipal do Meio Ambiente, Secretaria
de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, Secretaria da Educação, Fundação Cultural. CONTRATADA: Dr. Software Serviços EIRELI, através
de seu representante legal o Sr. Antônio Simões Paiva Filho. OBJETO: contratação de empresa para locação de equipamentos de informática necessários
para atender as demandas das diversas secretarias do município de Quixadá/CE. O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por
mais 12 meses, a partir de 28 de setembro de 2024.Signatários Contratantes: Izaura Gomes do Nascimento, Emerson Bruno Filgueiras Rabelo, Armstrong
Braga Ferreira, Juliana Rocha Carneiro Nicolau, Elysa Kayane Aragão Lima, Rafael Rocha Avelino, Francisca Lusimara Sousa Lopes, Francisco Fausto
Nobre Fernandes, Verúzia Jardim de Queiroz, Antônio Clébio Viriato Ribeiro. Data das assinaturas: 17 de setembro de 2024.
Fechar