DOMCE 24/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3637

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:DD27FCBF

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE
PREÇOS Nº 2022.05.12.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 5º (QUINTO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. Tomada de Preços nº 2022.05.12.1.
Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de
Obras e Urbanismo e a empresa N3 CONSTRUTORA LTDA.
Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na pavimentação
em pedra tosca e passagens molhadas no Sítio Santa Tereza na Zona
Rural do Município de Barbalha/CE, por intermédio da Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo. Contrato firmado em 16 de
setembro de 2022. O presente instrumento será regido pelas
disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II,
ACORDAM em prorrogar até o dia 29 de junho de 2025, o prazo de
vigência do Contrato original. Signatários: Antônio Everardo Garcia
Siqueira e José Nelson Araújo Januário.

Data de Assinatura do Aditivo: 27 de dezembro de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:565EF3AE

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE
PREÇOS Nº 2022.05.18.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 5º (QUINTO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. Tomada de Preços nº 2022.05.18.1.
Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de
Obras e Urbanismo e a empresa SEMEG EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem
prestados na pavimentação em pedra tosca e recuperação de passagem
molhada no Sítio Onça na Zona Rural do Município de Barbalha/CE,
por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, através
do Convênio nº 101/2022, Superintendência de Obras Públicas – SOP.
Contrato firmado em 21 de setembro de 2022. O presente instrumento
será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho
de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57,
inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 29 de junho de 2025, o
prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Antônio Everardo
Garcia Siqueira e Semeão de Macêdo.
Data de Assinatura do Aditivo: 27 de dezembro de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:D51505E1

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. CONCORRÊNCIA
Nº 2021.06.18.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 7º (SETIMO)
Extrato de Aditivo ao Contrato. Concorrência nº 2021.06.18.1. Partes:
O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde e
a empresa FLEX AND COMUNICAÇÃO. Objeto: Contratação de
serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades
realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o
planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução
interna, a intermediação e a supervisão da produção externa e a
distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de
divulgação, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Anexo
I do Edital Convocatório e nos termos do contrato original. Contrato
firmado em 10 de novembro de 2021. O presente instrumento será
regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de
1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57,
inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 30 de junho de 2025, o
prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Paulo Marcio
Sampaio Filgueira e André Moreira Nogueira.
Data de Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:2382CC21

SECRETARIA DE SAÚDE
DECISÃO ADMINISTRATIVA

DECISÃO ADMINISTRATIVA

ASSUNTO: Readaptação

INTERESSADO: FÁTIMA MENDES LUCIANO QUESADO

RELATÓRIO

Trata-se de requerimento da servidora FÁTIMA MENDES
LUCIANO QUESADO que pleiteia readaptação.
Destarte, após realização de pericia médica, realizada pelo
profissional perito do município, foi constatado que a servidora faz jus
a
a
readaptação
funcional para
continuar
com
tratamento
especializado de sua doença.
É o relatório. Passo a opinar.

FUNDAMENTAÇÃO

Considerando que, a Lei Complementar de n° 002/2022, em seu art.
19 dispõe que a readaptação é a investidura do servidor em cargo de
atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha
sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção
médica realizada por junta médica municipal desde que possua
habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo em destino,
bem como exista a necessidade administrativa para ocupação do novo
cargo mantida a remuneração do cargo de origem.
Considerando que a servidora é portadora de patologia CID M54.1 e
M79.7, discopatia na coluna lombar que a incapacita de efetivar sua
função de Auxiliar de Serviços Gerais.
Considerando que foi constatado pelo médico períto do município que
a servidora deverá cumprir a sua carga horária em readaptação
funcional.
Assim compreende que, confirmada a condição de readaptação
funcional devido a problema adquirido por conta de cirurgia da coluna
cervical após traumatismo, não se vislumbra empecilhos para a
concessão do requerimento pleiteado.

CONCLUSÃO

Neste diapasão, considerando o Parecer emitido por médico perito do
município, onde aduz que a servidora deve ser readaptada, sigo a
sugestão do profissional auditor para conceder o DEFERIMENTO
DA READAPTAÇÃO DA SERVIDORA FÁTIMA MENDES
LUCIANO QUESADO para o cargo de Atendente de Saúde na
UBS BELA VISTA, a partir De 26 de dezembro de 2024.

É o parecer. S.M.J.
Barbalha/CE, 26 de dezembro de 2024.

PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA
Secretário Municipal Da Saúde

Decisão publicada no átrio municipal em 23 de dezembro de 2024.

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:98C3B3D2

SECRETARIA DE SAÚDE
DECISÃO ADMINISTRATIVA