DOMCE 24/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3637

www.diariomunicipal.com.br/aprece 24

DECISÃO ADMINISTRATIVA

ASSUNTO: Readaptação

INTERESSADO: EDILENE SILVA E SOUSA

RELATÓRIO

Trata-se de requerimento da servidora EDILENE SILVA E SOUSA
que pleiteia readaptação.
Destarte, após realização de pericia médica, realizada pelo
profissional perito do município, foi constatado que a servidora faz jus
a
a
readaptação
funcional para
continuar
com
tratamento
especializado de sua doença.
É o relatório. Passo a opinar.

FUNDAMENTAÇÃO

Considerando que, a Lei Complementar de n° 002/2022, em seu art.
19 dispõe que a readaptação é a investidura do servidor em cargo de
atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha
sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção
médica realizada por junta médica municipal desde que possua
habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo em destino,
bem como exista a necessidade administrativa para ocupação do novo
cargo mantida a remuneração do cargo de origem.
Considerando que a servidora é portadora de patologia CID 10 M51.1
e M54.5, artrose em coluna e abaulamento discal com contato
radicular, o que a impossibilita de exercer seu cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais.
Considerando que foi constatado pelo médico períto do município que
a servidora deverá cumprir a sua carga horária em readaptação
funcional.
Assim compreende que, confirmada a condição de readaptação
funcional devido a problema adquirido por conta de cirurgia da coluna
cervical após traumatismo, não se vislumbra empecilhos para a
concessão do requerimento pleiteado.

CONCLUSÃO

Neste diapasão, considerando o Parecer emitido por médico perito do
município, onde aduz que a servidora deve ser readaptada, sigo a
sugestão do profissional auditor para conceder o DEFERIMENTO
DA READAPTAÇÃO DA SERVIDORA EDILENE SILVA E
SOUSApara o cargo de Atendente de Saúde na UBS LAGOA, a
partir De 26 de dezembro de 2024, pelo período de 01 (um) ano, e
findo esse prazo, uma nova perícia deverá ser realizada para avaliação
da continuidade ou não desta condição.

É o parecer. S.M.J.
Barbalha/CE, 26 de dezembro de 2024.

PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA
Secretário Municipal da Saúde

Decisão publicada no átrio municipal em 26 de dezembro de 2024.

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:FA51D8B5

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2022.01.06.7.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 4º (QUARTO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO nº
2022.01.06.7. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria
Municipal de Saúde de Barbalha/CE e Maria das Dores de Souza
Moreira. Objeto: Locação de bem imóvel, situado na Rua B 01, nº
30, Residencial Pedro Raimundo da Cruz – Barro Branco, Conjunto
Minha Casa, Minha Vida Barbalha –CE, destinado ao funcionamento
do Posto de Saúde do Barro Branco, junto a Secretaria Municipal de
Saúde do Município de Barbalha –CE. Contrato Administrativo
firmado em 07 de janeiro de 2022. O presente instrumento será regido
pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e
suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II,
ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de janeiro de 2025 o prazo de
vigência do Contrato original. Signatários: Paulo Marcio Sampaio
Filgueira e Maria das Dores de Souza Moreira.

Data de Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:089B2A12

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2022.01.07.5

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 4º (QUARTO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO nº
2022.01.07.5. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria
Municipal de Saúde de Barbalha/CE e Gilson Grangeiro Garcia.
Objeto: Locação de bem imóvel, situado na Vila São Francisco, S/N,
Sítio Venha Ver, Parque Bulandeira – Barbalha – CE, destinado ao
funcionamento do Posto de Saúde do Sítio Venha Ver, junto a
Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha – CE. Contrato
Administrativo firmado em 10 de janeiro de 2022. O presente
instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente
pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de
janeiro de 2025 o prazo de vigência do Contrato original. Signatários:
Paulo Marcio Sampaio Filgueira e Gilson Grangeiro Garcia.
Data de Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:AADFA4C4

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. CONCORRÊNCIA
Nº 2021.06.18.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 5º (QUINTO)
Extrato de Aditivo ao Contrato. Concorrência nº 2021.06.18.1. Partes:
O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal do
Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos e a
empresa FLEX AND COMUNICAÇÃO. Objeto: Contratação de
serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades
realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o
planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução
interna, a intermediação e a supervisão da produção externa e a
distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de
divulgação, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal
do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos
de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Anexo I do
Edital Convocatório e nos termos do contrato original. Contrato
firmado em 10 de novembro de 2021. O presente instrumento será
regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de
1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57,
inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 30 de junho de 2025, o
prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Francisco
Sandoval Barreto de Alencar e André Moreira Nogueira.
Data de Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:0FDC64B8

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE
PREÇOS Nº 2022.11.18.2