DOMCE 24/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3637

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Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei
Orgânica Municipal, que determinam a ser a portaria o instrumento
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de
confiança;

Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto
dirigente máximo da administração;

Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

RESOLVE:

Art.1º Fica EXONERADO, o senhor Genival Santos Sobrinho,
inscrito no CPF nº 478.441.673-00 e RG nº 2017247118-8 SSP/CE do
cargo de Secretário de Assistência Social e Trabalho do Município
de Campos Sales/CE.

Art. 2º: Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que
proceda às necessárias anotações em livro próprio;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do
Prefeito, aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro de 2025.

Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:C078F657

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 250123.0002/2025

PORTARIA Nº 250123.0002/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
TRABALHO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS
SALES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOESIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais e
considerando a Lei nº 290/2005, que institui a Estrutura
Organizacional do Município e de acordo com o disposto na alínea
“a” do inciso II do Art. 124 da Lei Orgânica do Município, pela
presente:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a senhora ELZA MARIA DA SILVA NUNES
DE ALENCAR, inscrita no CPF sob o nº 298.564.503-49 e RG nº
20084311210 SSP-CE para exercer o cargo de Secretária de
Assistência Social e Trabalho do Município de Campos Sales.

Parágrafo único. Investida no cargo, ficará a Secretária responsável
pela autorização de empenho das despesas de sua Secretaria, de
acordo com as definições estabelecidas no ato que delegar
competência aos Ordenadores de Despesas.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do
Prefeito, aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil
e vinte e cinco).

Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.

MOESIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:6F9401A9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS
URBANOS
AVISO - DISPENSA ELETRÔNICA N.º DE-2025.01.22.01

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE 2025.01.22.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIUS
–
AVISO
DE
DISPENSA
ELETRÔNICA.
MODALIDADE:
DISPENSA
ELETRÔNICA
N.º
DE-
2025.01.22.01.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
PESSOA
JURÍDICA
APTA
A
PRESTAR
OS
SERVIÇOS
DE
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO DISTRITO E CAIPU
E TAMPA DE POÇO EM LAJEM PRÉ-MOLDADA NO
DISTRITO
DE
BELA
VISTA,
DO
MUNICÍPIO
DE
CARIÚS/CE., CONFORME PROJETO ANEXO. TIPO: MENOR
PREÇO GLOBAL. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICA
AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS
COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 28.01.2025 ÀS 23:59:00
HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O PROCEDIMENTO DE
ANÁLISE DE PROPOSTA INICIARÁ NA DATA DO DIA 29 DE
JANEIRO DE 2025 ÀS 08:00HMIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA),
O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS
ATRAVÉS DOS SITES: https://carius.ce.gov.br/propostaslicitacoes/
e www.tce.ce.gov.br. FRANCISCO EDIDEUS DOS SANTOS
SANTANA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

FRANCISCO EDIDEUS DOS SANTOS SANTANA
Agente de Contratação do Município de Cariús
Prefeitura Municipal de Cariús
Publicado por:
Carla Weend de Souza Ledo
Código Identificador:A2872265

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA - AVISO DE
LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 002/2025/PE/SRP

A Prefeitura Municipal de Catunda, através do seu Pregoeiro, torna
público que realizará às 10:00, do dia 06 de fevereiro de 2025, no
endereço eletrônicohttps://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão
Eletrônico nº 002/2025/PE/SRP. Objeto: Aquisição de material de
limpeza, copa e cozinha para diversas Secretarias da Prefeitura
Municipal de Catunda-CE.. O edital e seus anexos poderão ser obtidos
nos
endereços
eletrônicos:https://compras.m2atecnologia.com.br/-
https://catunda.ce.gov.br/-https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Informações pelo telefone: (88) 3686-1032 ou no endereço: Rua Vila
Nau, nº 715, Centro, Catunda/CE, CEP nº 62.297-000. Catunda/CE,
23 de janeiro de 2025.

CÉSAR FERREIRA DE PAIVA.
Pregoeiro.
Publicado por:
Márcio Pinho Borges
Código Identificador:870F776D

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO N.º 004/2025/INEX E DA AUTORIZAÇÃO DA
CONTRATAÇÃO