DOMCE 24/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3637 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
A Secretaria de Educação e Desporto da Prefeitura Municipal de 
Catunda faz publicar o extrato resumido da Ratificação e 
Homologação e da Autorização de Contratação do processo de 
Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025/INEX, conforme a seguir: 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
OBJETO: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine 
demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados 
corretamente 
ao 
FUNDEB 
– 
Fundo 
de 
Manutenção 
e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso 
mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano 
de 2006. 
FAVORECIDO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS 
ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob nº 35.542.612/0001-90. 
VALOR GLOBAL ESTIMADO DE RECUPERAÇÃO DE 
CRÉDITOS: R$ 2.599.329,32 (dois milhões, quinhentos e noventa e 
nove mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos), sendo 
que deverá ser pago a título de honorários o valor máximo de até R$ 
0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) sobre o 
benefício alcançado em decisão judicial, após o trânsito em julgado. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea „e‟, da Lei nº. 
14.133/21. 
DATA DA RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 23 de janeiro 
de 2025. 
  
Catunda-CE, 23 de janeiro de 2025. 
  
VALBERTO FERREIRA DE SOUSA 
  
Secretário de Educação e Desporto   
Publicado por: 
Márcio Pinho Borges 
Código Identificador:20791CA6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
2024.04.08.006-DL 
- 
CONTRATO 
Nº 
202407180002 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
2024.07.12.169-DLCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA(O).....: ITARGET 
TECNOLOGIA 
LTDA 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL DO 
SISTEMA DE CAPTAÇÃO E GESTÃO ONLINE DE PONTO 
ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA FUNCIONAL E LOCAÇÃO DE 
EQUIPAMENTO 
LEITOR 
BIOMÉTRICO, 
JUNTO 
A 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. - VALOR TOTAL: R$ 
1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 0902.08.122.0401.2.040 - Gerenciamento da Secretaria 
de Trabalho e Assitencia Social, R$ 1.850,00 no elemento de despesa 
33904006: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – 
Pessoa Jurídica, LOCACAO DE SOFTWARE; - VIGÊNCIA: de 10 
meses - DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2024 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:6820E096 
 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
2024.04.18.001-DL 
- 
CONTRATO 
Nº 
202407230001 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
2024.07.17.172-DLCONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DA 
CULTURA E TURISMO - CONTRATADA(O).....: V PEREIRA 
DOS SANTOS OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA, 
COZINHA, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS 
DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. - 
VALOR TOTAL: R$ 32.637,65 (trinta e dois mil, seiscentos e trinta e 
sete reais e sessenta e cinco centavos) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 1501.13.122.0401.2.079 - Gerenciamento da Secretaria 
de Cultura e Turismo, R$ 19.404,15 no elemento de despesa 
33903022: Material de Consumo, Material de Limpeza e Produtos de 
Higienização, R$ 13.233,50 no elemento de despesa 33903021: 
Material de Consumo, Material de Copa e Cozinha; - VIGÊNCIA: de 
8 meses - DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2024 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:B00C391D 
 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
2024.04.18.002-DL 
- 
CONTRATO 
Nº 
202407230002 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
2024.07.17.173-DLCONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DA 
CULTURA E TURISMO - CONTRATADA(O).....: V PEREIRA 
DOS 
SANTOS 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DA 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. - VALOR TOTAL: R$ 
5.303,50 (cinco mil, trezentos e três reais e cinquenta centavos) - 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
1501.13.122.0401.2.079 
- 
Gerenciamento da Secretaria de Cultura e Turismo, R$ 5.303,50 no 
elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Gêneros de 
Alimentação; - VIGÊNCIA: de 8 meses - DATA DA ASSINATURA: 
23 de julho de 2024 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:5C088847 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
2024.03.14.007-DL 
- 
CONTRATO 
Nº 
202407190002 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
2024.07.12.170-DLCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O).....: ITARGET TECNOLOGIA 
LTDA OBJETO: APOIO OPERACIONAL DO SISTEMA DE 
CAPTAÇÃO E GESTÃO ONLINE DE PONTO ELETRÔNICO DE 
FREQUÊNCIA FUNCIONAL E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO 
LEITOR 
BIOMÉTRICO, 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO. - VALOR 
TOTAL: R$ 1.665,00 (mil, seiscentos e sessenta e cinco reais) - 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0703.12.122.0401.2.022 
- 
Gerenciamento da Secretaria de Educacao, R$ 1.665,00 no elemento 
de despesa 33904006: Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação – Pessoa Jurídica, LOCACAO DE SOFTWARE; - 
VIGÊNCIA: de 9 meses - DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 
2024  
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:C09830BC 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
2024.07.15.001-DL 
- 
CONTRATO 
Nº 
202408010001 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
2024.08.29.175-DLCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O).....: EXCLUSIVA SERVICOS E 
EXPLOTACAO 
LTDA 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
DEDETIZAÇÃO, 
DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO PARA CONTROLE DE 
PRAGAS 
E 
VETORES 
NOS 
PRÉDIOS 
PÚBLICOS 
DE 
FUNCIONAMENTO DAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO 
DE CHOROZINHOCE. - VALOR TOTAL: R$ 33.797,00 (trinta e 
três mil, setecentos e noventa e sete reais) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 0703.12.122.0401.2.022 - Gerenciamento da Secretaria 
de Educacao, R$ 33.797,00 no elemento de despesa 33903978: Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Limpeza e Conservação; - 
VIGÊNCIA: de 6 meses - DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto 
de 2024