DOMCE 24/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3637

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36

Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:AECE495B

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2025.01.20.058, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que
indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. José Milton Pinheiro Filho, do cargo de
Assessor Técnico Pedagógico CC1, da Secretaria de Educação, de
conformidade com a Lei Municipal n.º 1.092/2025, de 17 de janeiro
de 2025, e legislação correlata.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
20 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:23F1909A

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2025.01.21.041 DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia para o exercício de cargo, na forma que
indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear para o exercício do cargo de Diretor da Divisão de
Transporte Escolar CC1, da Secretaria Municipal de Educação, o Sr.
José Erivan Alexandre da Silva, de conformidade com a Lei
Municipal nº 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação
correlata.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
21 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal

Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:F5F37D2E

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2025.01.21.042 DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia para o exercício de cargo, na forma que
indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear para o exercício do cargo de Assessor Pedagógico
CNE2, da Secretaria Municipal de Educação, o Sr. José Milton
Pinheiro Filho, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.092/2025,
de 17 de janeiro de 2025, e legislação correlata.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
21 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:83034C96

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2001.01/2025 – SMS

Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Fortim – AVISO DE
LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2001.01/2025 –
SMS.
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
E
MATERIAIS
PERMANENTES
PARA
O
HOSPITAL
MUNICIPAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA – HMWA
CONFORME PROPOSTA Nº 10295311000124011 E PORTARIA
GM/MS Nº 3.747, DE 07 DE MAIO DE 2024 QUE AUTORIZA O
MUNICÍPIO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA
A
AQUISIÇÃO
ACIMA
CITADA,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTIM/CE. A
Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para
conhecimento dos interessados que até o dia 06 de FEVEREIRO de
2025, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as
propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico
www.novobbmnet.com.br (acesso Identificado no link – licitações). O
edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e
no
site
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Quaisquer
informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira,
durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e-
mail: licitacao@fortim.ce.gov.br. Fortim-CE, 23 de Janeiro de 2025.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES
Agente de Contratação/Pregoeira.
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:A19D01A9

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE TRANSFERÊNCIA DE
SERVIÇOS PARA OS

Manifestação de interesse na transferência de serviços de saúde,
prestados no Hospital Municipal Dr. Waldemar de Alcântara, a
Organizações Sociais qualificadas no âmbito do Município de Fortim
– CE.

Considerando que, as Organizações Sociais são entidades do terceiro
setor criadas com a finalidade de atuar junto ao Poder Público, em
regime de mútua cooperação, na execução de serviços públicos, e que,
embora privadas, não possuem fins lucrativos e, embora desenvolvam
atividades de interesse social e público, não fazem parte do Estado;
Considerando que, neste campo, prevalece a lógica de que atuação
privada pode ser mais eficiente do que a pública em determinados
domínios, dada a agilidade e a flexibilidade que marcam o regime de
direito privado, o que consequentemente reflete na melhoria da
experiência do usuário ao buscar serviços públicos;
Considerando que, estas entidades atuam na prestação de serviço
público não exclusivo do Estado e formam vínculo com a
Administração Pública por meio de contrato de gestão, com a fixação
de objetivos, resultados a alcançar, prazos de execução, metas,
critérios de avaliação de desempenho, limites para despesas,
cronograma da liberação dos recursos financeiros e prestação de
contas dos recursos repassados;
Considerando que, o Município de Fortim – CE, com base na Lei
Municipal nº 1087/2024, bem como no Decreto nº 2025.01.14.001, de