DOMCE 24/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3637 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
Concede Verba de Natureza Indenizatória a Servidor 
e dá outras providencias. 
  
A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que a Lei Orgânica do Município lhe confere, 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 390/2021 de 07 de junho de 
2021 que instituiu a Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do 
Poder Executivo Municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º. Conceder verba Indenizatória à Servidora EDNA VIEIRA DO 
NASCIMENTO, no valor de R$ 1.982,00 (hum mil novecentos e 
oitenta e dois reais), conforme Art. 1º da Lei Municipal nº 390/2021. 
Art. 2º. A Verba Indenizatória objeto da presente Portaria não será 
incorporada a remuneração do servidor. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
  
Registre-se. 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro/CE, em 06 de janeiro 
de 2025. 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:8CFE0502 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA RH Nº 050/2025 REPUBLICADO POR 
INCORREÇÃO. 
 
Dispõe sobre nomeação da Coordenadora do CRAS 
da Secretaria Municipal de Assistência Social do 
Município de Piquet Carneiro, Estado do Ceará, e dá 
outras providências. 
  
A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIX, da Lei 
Orgânica do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º. Nomear a Sra. EDNA VIEIRA DO NASCIMENTO CPF nº 
027.525.983-66 para exercer o cargo de provimento de Coordenadora 
do CRAS da Secretaria de Assistência Social do Município que consta 
no quadro administrativo desta Prefeitura. 
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogado as disposições em contrário. 
  
Registre-se. 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro/CE, em 06 de janeiro 
de 2025. 
  
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA 
Prefeita 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:37E5177F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA RH Nº 065/2025 
 
Dispõe sobre nomeação do Gerente de Núcleo da 
Secretaria Municipal de Transportes do Município de 
Piquet Carneiro, Estado do Ceará, e dá outras 
providências. 
  
A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIX, da Lei 
Orgânica do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º. Nomear o Sr. RAIMUNDO ANTONIO ARRUDA DE 
SOUZA CPF nº 966.113.403-00 para exercer o cargo de provimento 
de Gerente de Núcleo da Secretaria Municipal de Transportes do 
Município que consta no quadro administrativo desta Prefeitura. 
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogado as disposições em contrário. 
  
Registre-se. 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro/CE, em 06 de janeiro 
de 2025. 
  
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA 
Prefeita 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:674C4CD1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA RH Nº 036/2025 
 
Dispõe sobre nomeação de Gerente de Núcleo da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção 
Animal do Município de Piquet Carneiro, Estado do 
Ceará, e dá outras providências. 
  
A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIX, da Lei 
Orgânica do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º. Nomear o Sr. HACASSYABERG TORRES ROCHA , CPF nº 
611.094.803-93, para exercer o cargo de provimento de Gerente de 
Núcleo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal 
do Município que consta no quadro administrativo desta Prefeitura. 
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogado as disposições em contrário. 
  
Registre-se. 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro/CE, em 06 de janeiro 
de 2025. 
  
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA 
Prefeita 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:FD42762B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA RH Nº041 
 
Dispõe sobre nomeação da Coordenadora de 
Gabinete do Gabinete do Executivo Municipal do 
Município de Piquet Carneiro, Estado do Ceará, e dá 
outras providências. 
  
A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIX, da Lei 
Orgânica do Município. 
  
RESOLVE: 
  

                            

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