DOMCE 24/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3637 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               105 
 
Senhor (a) Gerente, 
  
De ordem da Exma. Senhora Prefeita Municipal de Quiterianópolis – 
CE, Sra. Juliana Monteiro Abreu, vimos através deste, Solicitar 
Liberação da Conta Corrente Nº 647195-8 vinculada ao CNPJ Nº 
07.551.179/0001-14, 
do 
Município 
de 
Quiterianópolis, 
será 
movimentada em conjunto pôr a Sr.ª Eduarda Moreira da Silva, 
brasileira, casada, portadora do RG nº 88998573665 SSP/CE, inscrita 
no CPF nº 035.364.513-30 , Secretária de Finanças e Sr. João de 
Barros Júnior, brasileiro, contador, portador do RG nº 92027008292 
SSP/CE, inscrito no CPF nº 513.636.073-91, como Diretor do 
Departamento da Administração Financeira - Tesoureiro, da 
Prefeitura Municipal de Quiterianópolis, com os seguintes poderes: 
AUTORIZAR COBRANCA 
UTILIZAR O CREDITO ABERTO NA FORMA E CONDICOES 
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITACAO 
SOLICITAR SALDOS E EXTRATOS 
AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERACOES 
REQUISITAR CARTAO ELETRONICO 
MOVIMENTAR 
CONTA 
CORRENTE 
COM 
CARTAO 
ELETRONICO 
EFETUAR TRANSFERENCIAS/PAGAMENTOS 
EFETUAR RESGATES/APLICACOES FINANCEIRAS 
CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS 
EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE 
EFETUAR SAQUES - POUPANCA 
EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO 
EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRONICO 
EFETUAR PAGAMENTOS, EXCETO POR MEIO ELETRONICO 
EFETUAR 
TRANSFERENCIAS, 
EXCETO 
POR 
MEIO 
ELETRONICO 
SOLICITAR MOVIMENTACAO DE CONTAS NO EXTERIOR 
EFETUAR MOVIMENTACAO FINANCEIRA NO RPG 
CONSULTAR 
CONTAS/APLIC.PROGRAMAS 
REPASSE 
RECURSOS FEDER -RPG 
LIBERAR 
ARQUIVOS 
DE 
PAGAMENTOS 
NO 
GER. 
FINANCEIRO/AASP 
SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS, EXCETO INVESTIMENTOS 
E OP. CREDITO 
SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS 
SOLICITAR 
SALDOS/EXTRATOS 
DE 
OPERACOES 
DE 
CREDITO 
EMITIR COMPROVANTES 
EFETUAR TRANSFERENCIA P/ MESMA TITULARIDADE- 
MEIO ELETRONICO 
FECHAR OPERACOES DE DERIVATIVOS 
ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO 
CONSULTAR 
OBRIGACOES 
DO 
DEBITO 
DIRETO 
AUTORIZADO - DDA 
CARTAO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO 
ELETRONICO 
UTILIZAR O CREDITO ABERTO NA FORMA E CONDICOES 
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITACAO - 
CONFESSAR, TRANSIGIR, DESISTIR 
  
EFETUAR ACORDOS 
ASSINAR CONTRATO DE CAMBIO E SEUS RESP ADITIVOS E 
AVERBACOES 
ASSINAR PROP DE ABERTURA DE CARTA DE CREDITO DE 
IMPORTACAO 
ASSINAR TERMO DE TRANSF DE DIREITOS S/CARTA CRED 
DE EXPORT 
ASSINAR 
CARTA 
VINCULATORIA 
E 
CARTAS 
DE 
COMPROMISSO 
ASSINAR PROPOSTA DE EMPRESTIMO/FINANCIAMENTO 
ASSINAR ORCAMENTO 
ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO 
SOLICITAR 
SALDOS/EXTRATOS 
DE 
OPERACOES 
DE 
CREDITO 
RECEB CITAC. INTIM E NOTIF EM PROCED JUDICIAIS E 
EXTRA-JUDIC 
REIVINDICAR DIREITOS 
CONSULTAR DEPOSITOS JUDICIAIS VIA INTERNET 
ASSINAR A APOLICE DE SEGURO 
RECEBER ORDENS DE PAGAMENTO 
NEGOCIAR/TRANSFERIR 
TITULOS 
E 
VALORES 
MOBILIARIOS 
RECEBER 
RENDIMENTOS 
DE 
TITULOS 
E 
VALORES 
MOBILIARIOS 
ASSINAR CERTIFICADOS DE ORIGEM E DOCUMENTOS 
COMPROBATORIOS 
SERVICOS DE CAMBIO E COMERCIO EXTERIOR 
AUTORIZAR ADESAO E MOVIMENTACAO DE PONTOS 
SOLICITAR 
SALDOS/EXTRATOS 
DE 
CONTA 
JUDICIAL 
UNIFICADA 
FECHAR OPERACOES DE SWAP 
FECHAR OPERACOES A TERMO 
FECHAR OPERACOES DE OPCOES 
ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVENIO 
SOLICITAR/BAIXAR RELATORIOS DEPOSITOS JUDICIAIS 
INTERNET 
ASSINAR MANDATO ELETRONICO DEPOSITO JUDICIAL 
CONSULTAR SALDO/EXTRATO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 
INTERNET. 
ABRIR CONTA DE DEPÓSITO 
  
Ressalte-se, outrossim, que quaisquer dessas providências devem ser 
tomadas em conjunto, simultaneamente pela Secretária de Finanças e 
pelo Tesoureiro. Em outras palavras, qualquer assinatura relacionada 
os poderes mencionados não pode ser feita de maneira isolada pelos 
mandatários. 
  
Atenciosamente, 
  
JULIANA MONTEIRO ABREU 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:1EB3FE44 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUIXADÁ. 
DISPENSA 
ELETRÔNICA nº 15.005/2024 - FCQ. Contratante: Fundação 
Cultural de Quixadá, torna público o extrato do contrato resultante do 
processo de Dispensa Eletrônica nº 15.005/2024: nº 202411130001 – 
Valor global: R$ 39.000,00 – Contratado: Nova Letra – Consultoria 
e Gestão Organizacional LTDA, através de seu representante legal, Sr. 
Francisco Rafael Ferreira da Silva. Unidade Administrativa: 
Fundação Cultural de Quixadá. Objeto: Contratação da Prestação de 
Serviços de Execução de Projeto Expográfico do Memorial Rachel de 
Queiroz, no município de Quixadá, com base em detalhamentos e 
especificações em pesquisa realizada e proposta para renovação e 
modernização da área expositiva do solar da pedra. Prazo de 
vigência: De 14 de novembro de 2024 até 14 de novembro de 2025. 
Assina pelo contratante: Fundação Cultural de Quixadá, Antônio 
Clebio Viriato Ribeiro. Data da assinatura do contrato: 14 de 
novembro de 2024 
  
Publicado por: 
Uyara Dayana de Alencar Capistrano 
Código Identificador:95F12CA2 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 046/2024 
 
DECISÃO ADMINISTRATIVA 
  
Processo Administrativo Disciplinar Nº 046/2024 
Interessado: Secretaria de Administração - SEAD 
Investigado: José Edivardo Bezerra 
Assunto: Acatamento do Relatório da Comissão de Julgamento e 
Parecer Jurídico