DOMCE 24/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 24 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3637
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4.1. As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da
Dotação Orçamentária nº 07.0700.15.451.0006.1.010 – Construção,
Ampliação e Recuperação de Prédios Públicos, Dotação Orçamentária
nº
07.0700.15.451.0018.1.012
–
Construção,
Ampliação
e
Manutenção de calçamento, Elemento de Despesa nº 4.4.90.51.00,
sendo os recursos oriundos de repasses governamentais e do próprio
município.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. As demais cláusulas e condições pactuadas anteriormente
permanecerão inalteradas e em pleno vigor.
E, estando acertados, assinaram o presente instrumento em 02 (duas)
vias, perante duas testemunhas que também o assinam, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos.
Tarrafas/CE, 23 de janeiro de 2025.
CLEDSON FREIRES DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas do Fundo Geral
Portaria Nº 0101006/2025
Contratante
Tela Serviços E Eventos LTDA CNPJ nº
12.464.301/0001-55
ROMILTON DA SILVA BARBOSA
CPF nº 017.905.213-60
Contratada
TESTEMUNHAS:
01. _______________________________
Nome:
CPF/MF:
02. _______________________________
Nome:
CPF/MF
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE
ADITIVO.
O MUNICÍPIO DE TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ, TORNA
PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO TERMO DE
CONTRATO
Nº
2022.08.19.01P1,
PROVENIENTE
DA
LICITAÇÃO
NA
MODALIDADE
CONCORRÊNCIA
N°
2022.08.19.001P-SRP.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: UNIDADE ADMINISTRATIVA
DO FUNDO GERAL
CONTRATANTE: UNIDADE ADMINISTRATIVA DO FUNDO
GERAL
CONTRATADA: TELA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, CNPJ nº
12.464.301/0001-55
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E
EVENTUAIS
CONTRATAÇÕES
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA,
MELHORIAS, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DIVERSAS
EDIFICAÇÕES PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS
VINCULADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS-
CE, EM DIVERSAS LOCALIDADESDA SEDE E A ZONA
RURAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO A RECOMPOSIÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA (TOSCA E PARALELEPÍPEDO)
EM DIVERSOS TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS, RUAS E
AVENIDAS DA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
TARRAFAS.
PRAZO DE VIGÊNCIA: DE 23 DE JANEIRO DE 2025 A 23 DE
MARÇO DE 2025.
ASSINA PELA CONTRATADA: ROMILTON DA SILVA
BARBOSA
ASSINA PELA CONTRATANTE: CLEDSON FREIRES DE
OLIVEIRA
Tarrafas-CE, em 23 de janeiro de 2023.
CLEDSON FREIRES DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas do Fundo Geral
Portaria Nº 0101006/2025
CERTIDÃO
DE
DIVULGAÇÃO
DE
EXTRATO
DO
PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL
Certificamos que o Extrato do PRIMEIRO Aditivo ao TERMO DE
CONTRATO
Nº
2022.08.19.01P1,
PROVENIENTE
DA
LICITAÇÃO
NA
MODALIDADE
CONCORRÊNCIA
N°
2022.08.19.001P-SRP, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS
PARA
FUTURAS
E
EVENTUAIS
CONTRATAÇÕES
DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE
REFORMA, MELHORIAS, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE
DIVERSAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES ÀS DIVERSAS
SECRETARIAS VINCULADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE
TARRAFAS-CE, EM DIVERSAS LOCALIDADESDA SEDE E A
ZONA
RURAL
DO
MUNICÍPIO,
BEM
COMO
A
RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA (TOSCA E
PARALELEPÍPEDO) EM DIVERSOS TRECHOS DE ESTRADAS
VICINAIS, RUAS E AVENIDAS DA SEDE E ZONA RURAL DO
MUNICÍPIO DE TARRAFAS, com fulcro no Art. 57 § 4º da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, foi afixado no
flanelógrafo desta Prefeitura, conforme estabelece a legislação em
vigor.
Publicado por:
Geovani Alves Saraiva
Código Identificador:D8B18129
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2022.08.19.01P
DESPACHO
Do: Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Ação Social de
Tarrafas/CE
A: Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE
Assunto: Solicitação de Parecer Jurídico
Submetemos à apreciação de V. Sa, o contrato nº 2022.08.19.01P4,
firmado por esta Prefeitura, através da Unidade Administrativa do
Fundo Municipal de Ação Social de Tarrafas/CE, com a empresa
TELA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, cujo objeto é a
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, MELHORIAS,
MANUTENÇÃO
E
AMPLIAÇÃO
DE
DIVERSAS
EDIFICAÇÕES
PERTENCENTES
ÀS
DIVERSAS
SECRETARIAS VINCULADAS À PREFEITURA MUNICIPAL
DE TARRAFAS-CE, EM DIVERSAS LOCALIDADESDA SEDE
E A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO A
RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA (TOSCA
E PARALELEPÍPEDO) EM DIVERSOS TRECHOS DE
ESTRADAS VICINAIS, RUAS E AVENIDAS DA SEDE E
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS decorrente da
licitação na modalidade CONCORRÊNCIA n° 2022.08.19.001P-SRP,
de responsabilidade da Unidade Administrativa do Fundo Municipal
de Ação Social, e CONSIDERANDO as seguintes conclusões:
CONSIDERANDO, que a administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, na defesa dos interesses coletivos, obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência;
CONSIDERANDO, que o objeto consiste na obtenção de um bem ou
na prestação de um serviço, sendo assim, o prazo de execução só seria
extinto quando
o
objeto
fosse
definitivamente
entregue
à
administração, o que não ocorreu em relação ao presente contrato;
CONSIDERANDO, que a paralisação das obras causa prejuízos à
comunidade destinatária do objeto, de inquestionável interesse
público;
CONSIDERANDO, a excelência e qualidade dos serviços que vem
sendo prestados sem percalços ou ressalvas por parte da empresa
contratada;
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