DOMCE 24/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 24 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3637
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MELHORIAS, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DIVERSAS
EDIFICAÇÕES PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS
VINCULADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS-
CE, EM DIVERSAS LOCALIDADESDA SEDE E A ZONA
RURAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO A RECOMPOSIÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA (TOSCA E PARALELEPÍPEDO)
EM DIVERSOS TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS, RUAS E
AVENIDAS DA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
TARRAFAS.
PRAZO DE VIGÊNCIA: DE 23 DE JANEIRO DE 2025 A 23 DE
MARÇO DE 2025.
ASSINA PELA CONTRATADA: ROMILTON DA SILVA
BARBOSA
ASSINA PELA CONTRATANTE: ALINE STEFFANY DE
SOUSA CÂNDIDO SANTOS
Tarrafas-CE, em 23 de janeiro de 2025.
ALINE STEFFANY DE SOUSA CÂNDIDO SANTOS
Ordenadora de Despesas da Secretaria Ação Social
Portaria Nº 0101005/2025
CERTIDÃO
DE
DIVULGAÇÃO
DE
EXTRATO
DO
PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL
Certificamos que o Extrato do PRIMEIRO Aditivo ao TERMO DE
CONTRATO
Nº
2022.08.19.01P4,
PROVENIENTE
DA
LICITAÇÃO
NA
MODALIDADE
CONCORRÊNCIA
N°
2022.08.19.001P-SRP, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS
PARA
FUTURAS
E
EVENTUAIS
CONTRATAÇÕES
DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE
REFORMA, MELHORIAS, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE
DIVERSAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES ÀS DIVERSAS
SECRETARIAS VINCULADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE
TARRAFAS-CE, EM DIVERSAS LOCALIDADESDA SEDE E A
ZONA
RURAL
DO
MUNICÍPIO,
BEM
COMO
A
RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA (TOSCA E
PARALELEPÍPEDO) EM DIVERSOS TRECHOS DE ESTRADAS
VICINAIS, RUAS E AVENIDAS DA SEDE E ZONA RURAL DO
MUNICÍPIO DE TARRAFAS, com fulcro no Art. 57 § 4º da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, foi afixado no
flanelógrafo desta Prefeitura, conforme estabelece a legislação em
vigor.
Publicado por:
Geovani Alves Saraiva
Código Identificador:B836748E
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2022.08.19.01P
DESPACHO
Do: Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Educação de
Tarrafas/CE
A: Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE
Assunto: Solicitação de Parecer Jurídico
Submetemos à apreciação de V. Sa, o contrato nº 2022.08.19.01P2,
firmado por esta Prefeitura, através da Unidade Administrativa do
Fundo Municipal de Educação de Tarrafas/CE, com a empresa TELA
SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, cujo objeto é a REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS
DE
REFORMA,
MELHORIAS,
MANUTENÇÃO
E
AMPLIAÇÃO
DE
DIVERSAS
EDIFICAÇÕES
PERTENCENTES
ÀS
DIVERSAS
SECRETARIAS
VINCULADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS-
CE, EM DIVERSAS LOCALIDADES DA SEDE E A ZONA
RURAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO A RECOMPOSIÇÃO
DE
PAVIMENTAÇÃO
EM
PEDRA
(TOSCA
E
PARALELEPÍPEDO)
EM
DIVERSOS
TRECHOS
DE
ESTRADAS VICINAIS, RUAS E AVENIDAS DA SEDE E
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS decorrente da
licitação na modalidade CONCORRÊNCIA n° 2022.08.19.001P-SRP,
de responsabilidade da Unidade Administrativa do Fundo Municipal
de Educação, e CONSIDERANDO as seguintes conclusões:
CONSIDERANDO, que a administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, na defesa dos interesses coletivos, obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência;
CONSIDERANDO, que o objeto consiste na obtenção de um bem ou
na prestação de um serviço, sendo assim, o prazo de execução só seria
extinto quando
o
objeto
fosse
definitivamente
entregue
à
administração, o que não ocorreu em relação ao presente contrato;
CONSIDERANDO, que a paralisação das obras causa prejuízos à
comunidade destinatária do objeto, de inquestionável interesse
público;
CONSIDERANDO, a excelência e qualidade dos serviços que vem
sendo prestados sem percalços ou ressalvas por parte da empresa
contratada;
CONSIDERANDO, que os serviços prestados são essenciais e
indispensáveis para o bom andamento das atividades da Unidade
Administrativa do Fundo Municipal de Educação de Tarrafas/CE;
Portanto, solicitamos que seja analisada a possibilidade jurídica de
prorrogação do referido contrato pelo período referente a 60(sessenta)
dias, tendo 23 de janeiro de 2025 a 23 de março de 2025, a fim de
que a Unidade Administrativa Unidade Administrativa do Fundo
Municipal de Educação de Tarrafas/CE não tenham seus trabalhos
interrompidos ou incorra no descumprimento da legislação vigente,
apresentando-nos parecer fundamentado e conclusivo sobre o assunto.
Tarrafas/CE, 20 de janeiro de 2025.
JOSEFA REGILANE ARRAIS DA SILVA SOUZA
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação
Portaria Nº 0101003/2025
MINUTA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO
MINUTA
DO
PRIMEIRO
TERMO
DE
ADITIVO
AO
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE
TARRAFAS/CE, ATRAVÉS UNIDADE ADMINISTRATIVA
DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARRAFAS/CE
COM A EMPRESA TELA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA,
PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA.
O MUNICÍPIO DE TARRAFAS, Estado do Ceará, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
07.387.343/0001-08, Prefeitura Municipal - Avenida Maria Luiza
Leite Santos, s/n, Bulandeira, CEP: 63145.000, Tarrafas - CE, através
Unidade Administrativa do Fundo Municipal de Educação, neste ato
representado pelo seu Ordenador de Despesas, Sra. JOSEFA
REGILANE ARRAIS DA SILVA SOUZA, e do outro lado a
empresa _________________________, com sede na ___________,
inscrito no CNPJ sob o nº , representada por ___________, portador
do CPF nº ___________, resolvem firmar o presente Aditivo de
Contrato nº 2022.08.19.01P2 decorrente da licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA n° 2022.08.19.001P-SRP, cujo objeto é a
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, MELHORIAS,
MANUTENÇÃO
E
AMPLIAÇÃO
DE
DIVERSAS
EDIFICAÇÕES
PERTENCENTES
ÀS
DIVERSAS
SECRETARIAS VINCULADAS À PREFEITURA MUNICIPAL
DE TARRAFAS-CE, EM DIVERSAS LOCALIDADESDA SEDE
E A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO A
RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA (TOSCA
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