DOMCE 24/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3637 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               154 
 
pela secretaria contratante, bem como a essencialidade dos serviços, 
no qual tal interrupção caracterizaria prejuízo a administração, 
reunidos os requisitos da essencialidade do serviço pelo fato de 
comprometer a garantia do interesse público. Combinado com o 
princípio da economicidade, a CONTRATANTE, com aquiescência 
da CONTRATADA, resolvem prorrogar o referido contrato pelo 
período compreendido na cláusula segunda do presente termo de 
aditivo. 
3.4. Ademais, a paralisação das obras causa prejuízos à comunidade 
destinatária do objeto, de inquestionável interesse público. 
3.5. 
Ressaltamos 
que 
tal 
prorrogação 
encontra-se 
legal 
e 
materialmente justificada conforme parecer jurídico, elaborado pela 
Assessoria Jurídica do MUNICÍPIO. O que vai de encontro com a 
necessidade por parte da Secretaria do Município de continuidade dos 
serviços prestados.  
CLÁUSULA QUARTA - DA FONTE DE RECURSO  
  
4.1. As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da 
Dotação Orçamentária nº 04.0400.10.301.0054.1.005 – Construção, 
Reforma e Ampliação de Postos de Saúde, Dotação Orçamentária 
nº04.0400.10.301.0051.1.006 – Reforma e Ampliação da Unidade 
Mista de Saúde, Elemento de Despesa nº 4.4.90.51.00, sendo os 
recursos oriundos de repasses governamentais e do próprio município. 
  
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  
  
5.1. As demais cláusulas e condições pactuadas anteriormente 
permanecerão inalteradas e em pleno vigor. 
E, estando acertados, assinaram o presente instrumento em 02 (duas) 
vias, perante duas testemunhas que também o assinam, para que 
produza seus jurídicos e legais efeitos. 
  
Tarrafas/CE, 23 de janeiro de 2025. 
  
MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde 
Portaria Nº 0101004/2025 
Contratante 
Tela Serviços E Eventos LTDA CNPJ nº 
12.464.301/0001-55 
ROMILTON DA SILVA BARBOSA 
CPF nº 017.905.213-60 
Contratada 
  
  
  
  
TESTEMUNHAS: 
  
01. _______________________________ 
Nome: 
CPF/MF: 
  
  
02. _______________________________ 
Nome: 
CPF/MF 
  
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE 
ADITIVO. 
O MUNICÍPIO DE TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO TERMO DE 
CONTRATO 
Nº 
2022.08.19.01P3, 
PROVENIENTE 
DA 
LICITAÇÃO 
NA 
MODALIDADE 
CONCORRÊNCIA 
N° 
2022.08.19.001P-SRP. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: UNIDADE ADMINISTRATIVA 
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CONTRATANTE: UNIDADE ADMINISTRATIVA DO FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADA: TELA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 
12.464.301/0001-55 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, 
MELHORIAS, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DIVERSAS 
EDIFICAÇÕES PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS 
VINCULADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS-
CE, EM DIVERSAS LOCALIDADESDA SEDE E A ZONA 
RURAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO A RECOMPOSIÇÃO DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA (TOSCA E PARALELEPÍPEDO) 
EM DIVERSOS TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS, RUAS E 
AVENIDAS DA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
TARRAFAS. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: DE 23 DE JANEIRO DE 2025 A 23 DE 
MARÇO DE 2025. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: ROMILTON DA SILVA 
BARBOSA 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DAS GRAÇAS DE 
FREITAS 
  
Tarrafas-CE, em 23 de janeiro de 2023. 
  
MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde 
Portaria Nº 0101004/2025 
  
CERTIDÃO 
DE 
DIVULGAÇÃO 
DE 
EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL 
  
Certificamos que o Extrato do PRIMEIRO Aditivo ao TERMO DE 
CONTRATO 
Nº 
2022.08.19.01P3, 
PROVENIENTE 
DA 
LICITAÇÃO 
NA 
MODALIDADE 
CONCORRÊNCIA 
N° 
2022.08.19.001P-SRP, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS 
PARA 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES 
DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE 
REFORMA, MELHORIAS, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE 
DIVERSAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES ÀS DIVERSAS 
SECRETARIAS VINCULADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TARRAFAS-CE, EM DIVERSAS LOCALIDADESDA SEDE E A 
ZONA 
RURAL 
DO 
MUNICÍPIO, 
BEM 
COMO 
A 
RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA (TOSCA E 
PARALELEPÍPEDO) EM DIVERSOS TRECHOS DE ESTRADAS 
VICINAIS, RUAS E AVENIDAS DA SEDE E ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE TARRAFAS, com fulcro no Art. 57 § 4º da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, foi afixado no 
flanelógrafo desta Prefeitura, conforme estabelece a legislação em 
vigor. 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:A5528FCF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE. 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA 
– 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 01.003/2025-PE – O Pregoeiro oficial do 
município de Ubajara, localizado na Av. Monsenhor Gonçalo 
Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público que realizará às 
09:00hs, 
do 
dia 
05.02.2025, 
no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br, PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 01.003/2025-PE, cujo objeto é a Aquisição de urnas funerárias 
para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social 
do município de Ubajara - Ce. O edital e seus anexos poderão ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
https://compras.m2atecnologia.com.br 
ou 
www.municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no endereço: Av. Monsenhor 
Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000, Ubajara - 
CE. Ubajara/CE, 22 de Janeiro de 2025.  
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE - 
Pregoeiro. 
  
CIRCULAR: 24/01/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
  
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE