DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 17
Brasília - DF, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 35
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 37
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 37
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 38
Ministério da Educação........................................................................................................... 39
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 71
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 71
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 83
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 85
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 89
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 95
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 109
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 133
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 133
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 135
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 136
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 139
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 139
Ministério dos Transportes................................................................................................... 145
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 160
Ministério Público da União................................................................................................. 162
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 163
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 163
Poder Legislativo ................................................................................................................... 164
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 164
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 175
Ineditoriais ............................................................................................................................. 183
.................................. Esta edição é composta de 261 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° aditivo ao contrato de serviço nº 000001/2024.
Processo nº: 00400.002662/2023-14
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 000001/2024 até
30/05//2025. Contratada: Roseli de Oliveira; Contratante: PNUD, Termo de Referência No
145384, Contrato Nº 000001/2024, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 240.000,00.
Assinatura: Claudio Providas, 21/01/2025. Vigência do Contrato: 15/01/2024 a 30/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° aditivo ao contrato de serviço nº 000137/2023.
Processo nº: 00400.002662/2023-14
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 000137/2023 até 30/04/2025.
Contratada: Rodrigo Portela Gomes; Contratante: PNUD, Termo de Referência No 145359,
Contrato Nº 000137/2023, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 216.000,00. Assinatura:
Maristela Marques Baioni, 03/01/2025. Vigência do Contrato: 15/01/2024 a 30/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676000881202311. Objeto: Contratação dos serv. de Sistema
Integrado de Gestão de Frota, e rede credenciada de oficinas e postos de combustíveis, com
vistas a atender as necessidades de manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais da
SAD 1ª Região em Brasília e das Unidades Estaduais de Administração de Goiás e Mato Grosso,
além do abastecimento de todos os equipamentos e veículos próprios da SAD 1ª Região (DF) e
Das Unidades Estaduais de Administração, conforme Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 24/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sig Quadra
06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-90005-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 24/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 07/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Sup. Reg. Adm. Sad/1r
(SIASGnet - 23/01/2025) 110161-00001-2025NE000096
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 2
Dando cumprimento ao § 2º, do Art. 2º, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, o Subsecretário
de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) no
exercício das suas atribuições, CITA a empresa HEITOR MEINICKE RIBEIRO, CNPJ nº 46.887.463/0001-
18, para notificá-la que este Órgão está adotando as providências para inclusão do seu nome no
Cadastro de Empresas Inadimplentes (CADIN), em decorrência da ausência do ressarcimento ao
Erário do valor de R$ 4.817,00 (valor principal) que deverá ser atualizado até a data do pagamento.
A presente citação decorre do fato do MAPA não ter logrado êxito em notificar a
CITADA por outros meios.
O Processo nº 21000.048021/2024-61 continua com vistas franqueadas à CITADA ,
que poderá solicitá-la nos endereços eletrônicos: dipen@agro.gov.br; maria.dutra@agro.gov.br;
marina.torres@apoio.agro.gov.br; roberta.souza@agro.gov.br. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS
DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS
EDITAL DE CITAÇÃO
EXTRATO DE CITAÇÃO POR EDITAL nº 2 Processo: 21000.048021/2024-61. Contrato nº
71/2023: Empresa HEITOR MEINICKE RIBEIRO, CNPJ nº 46.887.463/0001-18.
Dando cumprimento ao § 2º, do Art. 2º, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, o
Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da Agricultura e
Pecuária (MAPA) no exercício das suas atribuições, CITA a empresa HEITOR MEINICKE
RIBEIRO, CNPJ nº 46.887.463/0001-18, para notificá-la que este Órgão está adotando as
providências para inclusão do seu nome no Cadastro de Empresas Inadimplentes (CADIN),
em decorrência da ausência do ressarcimento ao Erário do valor de R$ 4.817,00 (valor
principal) que deverá ser atualizado até a data do pagamento. A presente citação decorre
do fato do MAPA não ter logrado êxito em notificar a CITADA por outros meios. O Processo
nº 21000.048021/2024-61 continua com vistas franqueadas à CITADA, que poderá solicitá-
la
nos
endereços
eletrônicos:
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br;
marina.torres@apoio.agro.gov.br; roberta.souza@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 21000.054608/2023-29.
Inexigibilidade. Nº 8/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 59.456.277/0003-38 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12
(doze) meses, a partir de 25/01/2025 até 24/01/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº
14.133, de 2021. Vigência: 25/01/2025 a 24/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.461.885,32. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL E
MONITORAMENTO DA GESTÃO
EDITAL Nº 217/2024
Republicação
PROCESSO Nº 21000.058121/2024-04 - ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA 16/001 - SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 30596
a) Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade produto, para
"revisar e atualizar a legislação vigente referente à gestão de pessoas no Ministério da
Agricultura e Pecuária, com o intuito de modernizar os instrumentos normativos
relacionados à valorização do trabalho, à administração de pessoal, ao desenvolvimento
de servidores, às relações de trabalho,
à saúde ocupacional e à organização
documental de pessoal."; b) Critérios Obrigatórios (caráter eliminatório): Formação
acadêmica
de nível
superior
em
qualquer área
de
formação;
Não ter
vínculo
empregatício com qualquer instituição pública da administração direta ou indireta dos
governos federal, estaduais ou municipais, respeitadas as exceções constitucionais que
tratam do assunto (caráter eliminatório); e Ter experiência comprovada em Gestão de
Pessoas, Legislação de Pessoal Federal ou realização de pesquisas e diagnósticos na
área de Gestão de Pessoas na Administração Pública; c) Critérios Classificatórios: Pós-
Graduação (MBA/Especialização, mestrado ou doutorado) em Gestão de Pessoas,
Recursos Humanos ou em cursos que contemplem metodologias de planejamento,
processos e organização do trabalho; Experiência na elaboração, coordenação, gestão,
e/ou execução de projetos de pesquisa em Gestão de Pessoas ou temas correlatos ao
objeto deste TR; Experiência com a realização de pesquisas e diagnósticos na área de
Gestão de Pessoas na Administração Pública, ou em aplicação de metodologias de
organização do trabalho. d) Vigência Contratual: 09 (nove) meses; e) Número de Vagas:
01 (uma); f) Outras Informações: Para participar do edital de seleção os candidatos
deverão
se cadastrar
no
processo, impreterivelmente
até
o
dia 02/02/2025
às
23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos de
consultoria é de competência da Entidade Executora Nacional, conforme legislação
vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo) poderão
ser visualizados na página do IICA https://iica.int/pt/node/75. Fundamento Legal:
Decreto nº 5.151, de 22/07/04 e Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
IRAN DE ALMEIDA NUNES
Coordenador
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
947206. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE TANGUA, CNPJ nº 01612089000100. Solicitação de
prorrogação de vigência do Convênio MAPA nº 947206/2023. Valor Total: R$ 1.870.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 27/03/2025 a 23/09/2025. Data de Assinatura:
27/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: RODRIGO DA COSTA MEDEIROS, CPF nº ***.791.387-**.
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