Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012400004
4
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: Torna pública a Retificação do extrato de contrato 033-2024/DT, publicado
no dia 23 de janeiro de 2025, no D.O.U, na seção nº 3, Edição n° 16 e pág. 05, informando que:
Onde se lê no título "Extrato de Termo Aditivo. Leia- se "Extrato de Contrato".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: 40º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação: 1º CONVENENTE: CONSÓRCIO DE
TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE; 2º CONVENENTE: CBTU -
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS/STU-REC; RESUMO DO OBJETO: Prorrogação
do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, OU SEJA, DE 11/01/2025 A 10/07/2025;
DATA DA ASSINATURA: 03/12/2024; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela 1º
convenente: Sr. Matheus Silva de Freitas - Diretor-Presidente e Sr. Diogo de Carvalho
Bezerra - Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Estado de Pernambuco; Pela 2º
convenente: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Dorival Martins
da Silva Júnior - Gerente Regional I de Administração e Finanças.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2024; CONTRATANTE: CBTU/STU-R EC ;
CONTRATADA: RC ENGENHARIA SOLUÇÕES INTEGRADA LTDA; RESUMO DO OBJETO:
Prorrogar o prazo contratual por mais 45 (quarenta e cinco) dias.; PROCESSO L I C I T AT Ó R I O :
LEC Nº 002/GOLIC/2024; DATA DA ASSINATURA: 22/01/2025; NOME E CARGO DOS
SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e
Sr. Dorival Martins da Silva Junior - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela
contratada: Sr. Rafael Fernandes de Mello Costa- Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 109/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-R EC ;
CONTRATADA: VIPTECH TELEINFORMÁTICA LTDA-ME; RESUMO DO OBJETO: Prorrogar o
prazo contratual por mais 30 (trinta) meses.; PROCESSO LICITATÓRIO: INEX Nº
005/GOLIC/2022; DATA DA ASSINATURA: 22/01/2025; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS:
Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Dorival
Martins da Silva Junior - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada:
Sr. Raul de Carvalho Costa Júnior - Representante Legal.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 240120
Nº Processo: 01206.000182/2024-51.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS.
Contratado: 97.531.804/0001-59 - ATTIVA CATERING PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de hospedagem em hotel para de os participantes
da 8ª escola avançada de física experimental do CBPF - 8ª EAFExp.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/12/2024 a
25/02/2025. Valor total: R$ 110.942,00. Data de Assinatura: 03/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 240120
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 01206.000350/2023-27.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado:
14.249.564/0001-77 - AFFERTECH ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 17/2023, por 11 (onze) dias corridos, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 21/01/2025 a 31/01/2025. Valor total atualizado do Contrato: R$
774.000,00. Data de Assinatura: 15/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025).
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo de Intenções. Processo nº 01242.000334/2023-06. Participantes: CENTRO
NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS - CEMADEN e CHUO
KAIHATSU CORPORATION - CKC. Objeto: Conjugar esforços para complementar as suas
competências nas áreas institucionais de interesse comum ou concorrente, sem prejuízo de
suas ações individuais e independentes. Vigência de 06 meses a partir da data de
assinatura, efetuada em 19/12/2024. Signatários: pelo CEMADEN, Regina Célia dos Santos
Alvalá, Diretora Substituta; pela CKC, Tatsuro Yamaguchi, Chefe do Projeto Internacional.
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
CO M U N I C A D O
AOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER - CTI PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE PESQUISADOR, DA CARREIRA DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DE TECNOLOGISTA, DA CARREIRA DE
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER (CTI), tendo em vista o disposto na Portaria MCTI nº 696, de 11 de setembro de 2024,
e posterior Retificação publicada no DOU de 09 de outubro de 2024, Seção 2, página 6, na Portaria MGI nº 9.727, de 26 de dezembro de 2024, no Edital nº 1 - CTI, de 06 de
outubro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 01241.000484/2024-01, COMUNICA aos candidatos aprovados no concurso público para o provimento de vagas e a formação
de cadastro de reserva nos cargos de Pesquisador, da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, e de Tecnologista, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, ambos do Plano
de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia, pertencente ao quadro permanente de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), para lotação no Centro
de Tecnologia da Informação Renato Archer, os procedimentos subsequentes para nomeação, inspeção médica, posse e exercício, em conformidade com a legislação em vigor.
1. DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL
1.1. A inspeção médica oficial está amparada na Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26/06/2024, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem
observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à sua aplicação que antecede a posse em cargo público
federal.
1.2. A inspeção médica oficial contemplará os exames descritos no Anexo IV, obrigatoriamente:
I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e
II - avaliação de exames complementares básicos.
1.3. Os exames terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial.
1.4. Os nomeados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos e laboratoriais necessários à investidura no cargo, relacionados no Anexo IV deste
Ed i t a l .
1.5. Em consonância com o artigo 14 da Lei nº 8.112/90, a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial a ser realizada por servidores públicos
federais: a) ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de Médico do Trabalho; b) investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público
Federal - SIASS; c) integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, ou profissional médico vinculado ao
Sistema Único de Saúde - SUS, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal.
1.6. O CTI disponibilizará ao nomeado, no site do CTI, na seção Concurso Público (link: https://www.gov.br/cti/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/concursos/concurso-
2023/), Ofício Circular com informações sobre as atribuições do cargo, a fim de orientar o profissional de saúde na avaliação clínica, que deverá observar particularidades do cargo
público.
1.7. Os exames e demais documentos relacionados à inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação precisa do nomeado.
1.8. Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional no respectivo conselho de classe. No caso de utilização pelo profissional de assinatura
digital, esta deve ser passível de verificação da integridade e autenticidade.
1.9. A conclusão da inspeção médica oficial deverá ser formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo
público. O atestado deverá ser emitido pelo médico em conformidade com as orientações do item 1.5 em duas vias.
1.10. Os nomeados que tiverem interesse em agendar a inspeção médica oficial com profissionais do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal
- SIASS vinculado ao CTI, deverão enviar um e-mail para digep@cti.gov.br formalizando seu interesse, para que sejam tomadas as providências de agendamento até o dia 31/01/2025.
É importante ressaltar que o atendimento presencial no SIASS, para os nomeados que manifestarem interesse, ocorrerá na cidade de São José dos Campos/SP e as despesas de
locomoção serão custeadas integralmente pelo interessado.
1.11. Para a realização presencial da inspeção médica oficial, os nomeados deverão apresentar os exames médicos e laboratoriais originais e impressos, relacionados no
Anexo IV, e também os documentos originais de identificação e o Ofício Circular com as atribuições do cargo, emitido pelo CTI para auxiliar o médico na avaliação do candidato,
conforme no item 1.6.
1.12. O atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público original deverá ser entregue ao CTI juntamente com os
documentos constantes do Anexo II.
2. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE E ENTRADA EM EXERCÍCIO
2.1. O ato de nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I será publicado no Diário Oficial da União - DOU, possivelmente na data indicada no cronograma divulgado
no site do CTI, na seção Concurso Público (link: https://www.gov.br/cti/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/concursos/concurso-2023/).
2.2. O candidato que não tiver interesse em ser nomeado no concurso público deverá encaminhar para o e-mail digep@cti.gov.br, a declaração constante do Anexo III
e disponível no site do CTI, na seção Concurso Público (link: https://www.gov.br/cti/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/concursos/concurso-2023/), até a data divulgada no
cronograma.
2.3. Os candidatos relacionados no Anexo I deverão enviar a documentação obrigatória para a nomeação e a posse, apresentadas no Anexo II, para o e-mail
digep@cti.gov.br,
até 
a
data
indicada
no 
cronograma
divulgado
no 
site
do
CTI, 
na
seção
Concurso
Público 
(link:
https://www.gov.br/cti/pt-br/acesso-a-
informacao/servidores/concursos/concurso-2023/).
2.4. Será agendado pela Divisão de Gestão de Pessoas do CTI uma reunião virtual, com duração máxima de 10 (dez) minutos, com cada nomeado para validação da
documentação entregue e lavratura de termo de entrega de documentação que será enviada para análise dos agentes competentes.
2.5. A lavratura do termo de entrega de documentação para investidura no cargo não garante ao candidato que todos os requisitos para investidura no cargo foram
cumpridos, tendo em vista que a documentação será avaliada por comissão competente, cujo parecer formalizará o atendimento dos requisitos para investidura.
2.6. A não apresentação da documentação inviabilizará a posse do nomeado.
2.7. Após aptidão na inspeção médica e aprovação de todos os requisitos para investidura em cargo público o nomeado estará apto para posse e entrada em
exercício.
2.8. A solenidade de posse será coletiva e ocorrerá às 10h, nas datas indicadas no cronograma divulgado no site do CTI, na seção Concurso Público (link:
https://www.gov.br/cti/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/concursos/concurso-2023/).
2.9. O nomeado deverá optar, por meio do e-mail digep@cti.gov.br, por um dos dois dias definidos para posse e exercício em cargo público.
2.10. A solenidade coletiva de posse e exercício, nas datas indicadas no cronograma divulgado no site do CTI, na seção Concurso Público (link: https://www.gov.br/cti/pt-
br/acesso-a-informacao/servidores/concursos/concurso-2023/), ocorrerá no Auditório do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, localizado na Rodovia Dom Pedro I, km
143,6, Campinas/SP.
2.11. Os nomeados que não puderem comparecer à solenidade de posse coletiva deverão comunicar a Divisão de Gestão de Pessoas para análise e orientação.

Fechar